TJAP - 0003660-46.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR

CPF *32.***.*73-15

Advogados

HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

CPF *92.***.*20-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 12:34

    Certifico que promovo o arquivamento dos presentes autos, conforme art. 9º da O.S. 060/2019-GP/TJAP.

  • 04/05/2022 12:25

    Certifico que os autos serão arquivados.

  • 04/05/2022 12:23

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 12:18:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/05/2022 12:08

    Remessa

  • 04/05/2022 12:04

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 12:04:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 04/05/2022 11:50

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/05/2022 11:42

    Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DA DECISÃO DE ORDEM ELETRÔNICA Nº 156 - TUCUJURIS - TJAP.

  • 04/05/2022 09:26

    Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 09:26:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/05/2022 12:01

    Remessa

  • 03/05/2022 11:32

    REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 156.

  • 03/05/2022 11:11

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 11:11:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 03/05/2022 09:35

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/05/2022 09:35

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça, para ciência da decisão de ordem n.º 156 e do trânsito em julgado certificado nos autos em mov. 159.

  • 29/04/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2022 em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 20:32

    Registrado pelo DJE Nº 000074/2022

  • 28/04/2022 12:35

    Decisão (28/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2022

  • 28/04/2022 12:34

    Certifico que o acórdão de ordem n.º 62 transitou em julgado em 19/04/2022, conforme julgamento de Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.375.905, cujas peças se encontram juntadas em mov. n.º 151.

  • 28/04/2022 12:26

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 12:21:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 28/04/2022 12:03

    TRIBUNAL PLENO

  • 28/04/2022 10:58

    Em Atos do Desembargador. Houve juntada de certidão de trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.913.817 - AP (2021/0179981-0)/STJ e RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO n.º 1.375.905, e assim, diante da inexistênc

  • 28/04/2022 10:27

    Conclusão

  • 28/04/2022 10:27

    Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 10:27:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 28/04/2022 10:08

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 28/04/2022 10:07

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência, em virtude da juntada de documentos realizada em mov. n.º 151.

  • 28/04/2022 10:04

    Certifico que faço juntada, nestes autos, das Peças referentes ao julgamento do RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO n.º 1.375.905, com certidão de trânsito em julgado ocorrido em 19/04/2022, e ciência do MPF. Junta-se, também, as peças referentes ao julgame

  • 27/04/2022 12:13

    Certifico que o presente processo foi julgado perante o STJ (AREsp nº 1913817 / AP) e, em seguida, encaminhado e também julgado perante o STF, onde tramitou autuado como ARE n.º 1375905.

  • 10/12/2021 10:01

    Certifico que o presente processo se encontra em julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob o n. AREsp nº 1913817 / AP (2021/0179981-0).

  • 09/07/2021 10:47

    Certifico que o presente processo se encontra em julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, onde tramita sob o n. AREsp nº 1913817 / AP (2021/0179981-0).

  • 09/07/2021 10:11

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 10:11:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 09/07/2021 10:01

    TRIBUNAL PLENO

  • 09/07/2021 10:00

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça pelo i-STJ em 10/06/2021 e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ (Relator), sob o n. AREsp nº 1913817 / AP (2021/0179981-0).

  • 10/06/2021 11:46

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

  • 09/06/2021 13:23

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 13:23:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/06/2021 12:28

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 09/06/2021 12:28

    Certifico que faço remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência para providências de encaminhamento de recursos ao Superior Tribunal de Justiça, via sistema i-STJ.

  • 09/06/2021 12:21

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 12:21:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/06/2021 12:01

    Remessa

  • 09/06/2021 11:54

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 11:54:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 09/06/2021 11:39

    Remessa

  • 09/06/2021 11:39

    Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DE DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA n.º 124 - TUCUJURIS - TJAP.

  • 02/06/2021 12:53

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 12:53:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/06/2021 12:02

    Remessa

  • 02/06/2021 11:44

    REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 124.

  • 02/06/2021 11:33

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 11:33:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 02/06/2021 10:21

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/06/2021 10:20

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência da decisão de ordem n.º 124.

  • 31/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2021 em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 17:36

    Registrado pelo DJE Nº 000093/2021

  • 28/05/2021 11:45

    Decisão (27/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2021

  • 28/05/2021 11:35

    Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 11:35:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 28/05/2021 11:33

    TRIBUNAL PLENO

  • 27/05/2021 14:36

    Em Atos do Desembargador. LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR interpôs Agravos (movs. 101 e 102), com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face, respectivamente, das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiram os Recursos Especial e E

  • 18/05/2021 08:13

    Conclusão

  • 18/05/2021 08:13

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 08:13:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 17/05/2021 13:49

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 17/05/2021 13:48

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 17/05/2021 13:33

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 13:33:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/05/2021 13:17

    Remessa

  • 17/05/2021 13:16

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 13:16:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

  • 17/05/2021 13:12

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/05/2021 13:10

    Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Colenda Turma, Eminente Senhor (a) Ministro (a) Relator (a). 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Agravo em Recurso Extraordinário com fundamento no art. 102, inc. III,

  • 17/05/2021 13:06

    Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, a fim de apresentar CONTRARRAZÕES RECURSAIS AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, interposto por LUIZ OTAVIO TO

  • 17/05/2021 13:05

    Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Colenda Turma, Eminente Senhor (a) Ministro (a) Relator (a). 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Agravo em Recurso Especial previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Feder

  • 17/05/2021 13:04

    Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua representante infra-assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, a fim de apresentar CONTRARRAZÕES RECURSAIS AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto, conjuntamente, por

  • 17/05/2021 12:55

    Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e da r. Decisão Monocrática proferida eletronicamente, em 29/03/2021 (Ordem nº 91) e devidamente publicada no DJE nº 000056/2021 em 07/04/2021 (Ordem nº100), que, NEGOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos

  • 22/04/2021 12:13

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 12:13:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/04/2021 11:28

    Remessa

  • 22/04/2021 11:09

    REDISTRIBUIÇÃO À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES DAS ORDENS ELETRÔNICAS 91 E 92, E PARA CONTRARRAZÕES AOS AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, (ORDENS ELETRÔNICAS 101 E 102).

  • 22/04/2021 11:09

    Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, encontra-se em período de licença para tratamento de saúde, de 20-4 a 04-5-2021, conforme Portaria 390/2021-GAB-PGJ/MP-AP.

  • 22/04/2021 11:03

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 11:03:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 20/04/2021 11:01

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 20/04/2021 11:00

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal, conforme ato ordinatório de ordem eletrônica n.º 103.

  • 20/04/2021 10:51

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, INTIME-SE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao Agravo em RECURSO ESPECIAL e ao Agravo em RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ambos interpostos por LUIZ OT

  • 19/04/2021 18:10

    Protocolo Nº 20103912 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RAZÕES DO AGRAVO NO RE

  • 19/04/2021 18:09

    Protocolo Nº 20103900 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RAZÕES DE DO AGRAVO NO REsp

  • 07/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2021 em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2021 em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000056/2021

  • 06/04/2021 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000056/2021

  • 06/04/2021 10:31

    Decisão (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2021

  • 06/04/2021 10:30

    Decisão (29/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2021

  • 06/04/2021 07:46

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 07:45:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 31/03/2021 11:20

    TRIBUNAL PLENO

  • 30/03/2021 11:18

    Em Atos do Desembargador. Visto etc., LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a da Constituição Federal, em face do acórdão do Tribunal Pleno desta Corte que negou proviment

  • 29/03/2021 19:45

    Em Atos do Desembargador. Visto etc., LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, em face do acórdão do Tribunal Pleno desta Corte que negou provimento ao A

  • 25/03/2021 13:16

    Conclusão

  • 25/03/2021 13:16

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 13:16:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 24/03/2021 09:00

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 24/03/2021 08:59

    Distribuido para ao Relator - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recorrente: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 24/03/2021 08:58

    Distribuido para ao Relator - RECURSO ESPECIAL . Recorrente: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 24/03/2021 08:54

    Certifico que faço os autos conclusos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 24/03/2021 08:20

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 08:19:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/03/2021 14:30

    Remessa

  • 23/03/2021 14:16

    Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 14:16:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 23/03/2021 14:10

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 23/03/2021 13:57

    Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Recurso Especial no Incidente de Sanidade Mental n.º 0003660-46.2020.8.03.0000 Recorrente: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIO

  • 23/03/2021 13:54

    Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Recurso Extraordinário no Incidente de Sanidade Mental n.º 0003660-46.2020.8.03.0000 Recorrente: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO

  • 08/03/2021 11:20

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 11:20:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/03/2021 10:08

    Remessa

  • 08/03/2021 10:08

    REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 62, E PARA CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (ORDENS ELETRÔNICAS 68 E 69, RESPECTIVAMENTE).

  • 08/03/2021 10:04

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2021, às 10:04:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 05/03/2021 10:30

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/03/2021 10:29

    Certifico a finalização da tarefa de movimento n.º72.

  • 04/03/2021 09:48

    Certifico que realizei chamado técnico - n.º 46848, solicitando suporte pois não está sendo possível realizar a tramitação dos autos ao Ministério Público por meio do sistema Tucujuris.

  • 04/03/2021 09:31

    Certifico que faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, conforme ato ordinatório de movimento n.º 70.

  • 04/03/2021 09:28

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, INTIME-SE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para no prazo legal, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL de movimento eletrônico n.º 68 e ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO de movimento eletrôni

  • 03/03/2021 15:29

    RAZÕES DE RECCURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 03/03/2021 15:28

    RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

  • 25/02/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 24/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 20:24

    Registrado pelo DJE Nº 000032/2021

  • 24/02/2021 13:51

    Acórdão (24/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021

  • 24/02/2021 13:07

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 13:07:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 24/02/2021 12:54

    TRIBUNAL PLENO

  • 24/02/2021 12:54

    Em Atos do Desembargador.

  • 07/12/2020 09:40

    Conclusão

  • 07/12/2020 09:40

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 09:40:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 04/12/2020 12:04

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 40ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/11/2020 a 03/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 04/12/2020 11:25

    GABINETE 03

  • 04/12/2020 11:02

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 40ª Sessão Virtual realizada no período entre 27/11/2020 a 03/12/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 18/11/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/11/2020 08:00 até 03/12/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2020 em 18/11/2020.

  • 17/11/2020 19:24

    Registrado pelo DJE Nº 000209/2020

  • 17/11/2020 13:51

    Pauta de Julgamento (27/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2020

  • 17/11/2020 13:51

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 40, realizada no período de 27/11/2020 08:00:00 a 03/12/2020 23:59:00

  • 12/11/2020 07:51

    Certifico que os presentes autos serão incluídos em próxima Pauta Virtual, a ser publicada.

  • 12/11/2020 07:44

    Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 07:44:39, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 11/11/2020 18:02

    TRIBUNAL PLENO

  • 11/11/2020 17:04

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 28/10/2020 09:07

    Conclusão

  • 28/10/2020 09:07

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 09:07:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 26/10/2020 14:10

    GABINETE 03

  • 26/10/2020 14:06

    Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator com juntada de contrarrazões recursais em movimento n.º 40.

  • 26/10/2020 13:50

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 13:50:45, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/10/2020 13:14

    Remessa

  • 26/10/2020 13:13

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2020, às 13:13:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 26/10/2020 12:25

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/10/2020 12:17

    Em Atos do Procurador. PARECER 364/2020-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Agravo Interno no Incidente de Sanidade interposto por LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR, inconformado com a decisão monocrática prolatada pelo Dese

  • 19/10/2020 11:29

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 11:29:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/10/2020 10:47

    GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 19/10/2020 10:42

    DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0034459-74.2017.8.03.0001 (conforme ordem eletrônica 1) À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 17, E PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDE

  • 19/10/2020 10:38

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 10:38:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 19/10/2020 08:56

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/10/2020 08:55

    Certifico que, nesta data, faço remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para ciência da decisão terminativa de ordem n.º 17 e do recurso de ordem n.º 25, bem como para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões recursais no prazo legal.

  • 19/10/2020 08:47

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2020, às 08:47:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 16/10/2020 18:25

    TRIBUNAL PLENO

  • 16/10/2020 18:21

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Encaminhe-se à Procuradoria de Justiça para conhecimento e manifestação quanto ao agravo interno interposto. Cumpra-se.

  • 15/10/2020 11:52

    Conclusão

  • 15/10/2020 11:52

    Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 11:52:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 14/10/2020 13:10

    GABINETE 03

  • 14/10/2020 13:09

    Certifico que, em virtude da interposição de recurso em movimento n.º 25, faço os autos conclusos, nesta data, ao Gabinete do Exmo. Desembargado Relator.

  • 14/10/2020 13:05

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO REGIMENTAL. Agravante: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 13/10/2020 16:48

    AGRAVO REGIMENTAL

  • 13/10/2020 12:20

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 01/10/2020 14:56:49 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Autor).

  • 05/10/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 01/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2020 em 05/10/2020.

  • 02/10/2020 14:33

    Registrado pelo DJE Nº 000180/2020

  • 02/10/2020 08:51

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 01/10/2020 14:56:49 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

  • 02/10/2020 08:51

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (01/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/10/2020

  • 02/10/2020 07:27

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 07:30:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 01/10/2020 14:58

    TRIBUNAL PLENO

  • 01/10/2020 14:56

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR suscita a instauração de incidente de sanidade mental nos autos da Apelação Criminal nº 0034459-74.2017.8.03.0001, de minha relatoria, aduzindo em resumo, que em agosto/2017 foi su

  • 22/09/2020 17:27

    Conclusão

  • 22/09/2020 17:27

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2020, às 17:27:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 21/09/2020 08:30

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 21/09/2020 08:29

    Certifico que, nesta data, faço os auto conclusos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, com juntada virtual realizada em movimento n.º 12.

  • 19/09/2020 12:16

    EMENDA À INICIAL

  • 10/09/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2020 em 10/09/2020.

  • 09/09/2020 15:13

    Registrado pelo DJE Nº 000163/2020

  • 09/09/2020 08:28

    Despacho (08/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2020

  • 09/09/2020 08:03

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2020, às 08:09:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 08/09/2020 22:18

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/09/2020 22:07

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Observo que o presente feito veio distribuído a este gabinete em razão do instituto da prevenção, eis que aqui tramita os autos da apelação criminal nº 0034459-74.2017.8.03.0001. Contudo, analisando perfuncto

  • 04/09/2020 11:09

    Conclusão

  • 04/09/2020 11:09

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 11:09:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 04/09/2020 10:13

    GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

  • 03/09/2020 23:14

    Ato ordinatório

  • 03/09/2020 23:14

    DEPENDÊNCIA de INCIDENTE de 2ºg: INCIDENTE DE SANIDADE para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR - Prevenção em relação ao processo: 0034459-74.2017.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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