TJAP - 0003731-47.2017.8.03.0002

26/06/2025 10:15

Juntada de Certidão

24/06/2025 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025 01:42

Juntada de Petição de certidão

17/06/2025 10:53

Expedição de Mandado.

17/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.

06/06/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025 12:29

Conclusos para decisão

26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.

19/02/2025 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 12:45

Juntada de Certidão

13/01/2025 08:41

Desentranhado o documento

13/01/2025 08:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/01/2025 08:39

Desentranhado o documento

13/01/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

16/12/2024 08:46

Juntada de Certidão

10/12/2024 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024 13:18

Expedição de Ofício.

09/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024 13:10

Conclusos para despacho

09/12/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/10/2024 23:59.

01/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIO PENNAFORT GARCIA em 27/09/2024 23:59.

20/09/2024 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024 11:03

Juntada de Petição de ofício

18/09/2024 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024 11:08

Juntada de Certidão

18/09/2024 11:03

Expedição de Ofício.

16/09/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024 10:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.

28/08/2024 09:52

Conclusos para decisão

13/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2024 11:12

Juntada de Petição de ofício

31/07/2024 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/07/2024 23:59.

12/07/2024 09:07

Juntada de Petição de ofício

10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024 12:32

Expedição de Ofício.

08/07/2024 12:32

Expedição de Ofício.

02/07/2024 12:10

Desentranhado o documento

02/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

21/06/2024 14:12

Juntada de Certidão

18/06/2024 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/06/2024 22:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/06/2024 22:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

02/05/2024 12:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 10:14

Expedição de Ofício.

16/04/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024 09:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2024 13:48

Conclusos para decisão

20/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.

18/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/02/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024 08:33

Conclusos para decisão

06/02/2024 08:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/02/2024.

16/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.

24/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023 12:36

Juntada de Outros documentos

14/12/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023 18:56

Conclusos para decisão

26/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.

10/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023 11:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos

25/10/2023 09:52

Expedição de Ofício.

25/10/2023 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023 12:11

Conclusos para decisão

02/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023 08:39

Conclusos para decisão

11/09/2023 08:39

Expedição de Certidão.

06/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 09:47

Conclusos para decisão

02/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.

27/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 10:12

Conclusos para decisão

12/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.

05/07/2023 12:39

Juntada de Outros documentos

30/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023 10:42

Decorrido prazo de PARTES em 20/06/2023.

20/06/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023 11:18

Juntada de Outros documentos

13/06/2023 08:56

Expedição de Certidão.

06/06/2023 11:32

Juntada de Outros documentos

06/06/2023 11:21

Expedição de Ofício.

06/06/2023 11:21

Expedição de Ofício.

05/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2023 12:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023 11:07

Conclusos para decisão

03/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.

26/04/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023 11:54

Conclusos para decisão

04/04/2023 11:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023 13:42

Recebidos os autos

28/03/2023 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

28/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos

14/03/2023 08:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

09/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.

09/03/2023 11:05

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023 11:03

Cancelado o documento

09/03/2023 10:57

Expedição de Ofício.

03/03/2023 09:12

Juntada de Outros documentos

02/02/2023 13:38

Juntada de Outros documentos

02/02/2023 13:35

Expedição de Ofício.

24/01/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022 12:09

Conclusos para decisão

07/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.

04/12/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022 09:40

Conclusos para decisão

17/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.

17/11/2022 09:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/11/2022.

02/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.

22/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.

19/09/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.

25/08/2022 11:33

Retirada de pauta

25/08/2022 09:44

Recebidos os autos

25/08/2022 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

25/08/2022 09:24

Juntada de Outros documentos

20/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022 17:45

Expediente Encaminhado ao DJE

17/08/2022 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2022 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - SANTANA

10/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.

10/08/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/08/2022 11:58

Conclusos para decisão

03/08/2022 11:58

Expedição de Certidão.

28/07/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022 07:29

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2022 16:28

Rito Modificado

25/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022 10:32

Conclusos para decisão

11/07/2022 10:32

Expedição de Certidão.

05/07/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022 11:26

Conclusos para decisão

23/06/2022 11:26

Expedição de Certidão.

20/06/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022 12:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2022 11:01

Recebidos os autos

22/07/2019 10:27

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2019 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/07/2019 10:21

Expedição de Ofício.

12/07/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019 01:35

Conclusos para decisão

12/07/2019 01:35

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2019 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019 09:30

Conclusos para decisão

09/07/2019 09:30

Expedição de Certidão.

09/07/2019 09:29

Transitado em Julgado em 08/07/2019

16/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO PENNAFORT GARCIA em 16/06/2019 às 06:01:01 para Sentença

16/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 16/06/2019 às 06:01:01 para Sentença

16/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 16/06/2019 às 06:01:01 para Sentença

06/06/2019 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2019 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2019 19:50

Conclusos para decisão

08/05/2019 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 04/05/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

03/05/2019 16:53

Conclusos para decisão

03/05/2019 16:53

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2019 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO PENNAFORT GARCIA em 12/04/2019 às 06:01:01 para Sentença

12/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 12/04/2019 às 06:01:01 para Sentença

12/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 12/04/2019 às 06:01:01 para Sentença

02/04/2019 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2019 23:32

Conclusos para decisão

31/03/2019 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2019 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019 10:32

Conclusos para decisão

12/03/2019 10:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/03/2019.

02/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO PENNAFORT GARCIA em 02/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

02/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 02/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

20/02/2019 11:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/02/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 07/02/2019 às 06:01:01 para Sentença

07/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 07/02/2019 às 06:01:01 para Sentença

07/02/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO PENNAFORT GARCIA em 07/02/2019 às 06:01:01 para Sentença

30/01/2019 20:20

Conclusos para decisão

30/01/2019 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019 12:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/01/2019 12:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/01/2019 12:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/01/2019 11:34

Julgado improcedente o pedido

05/11/2018 09:16

Conclusos para julgamento

05/11/2018 09:16

Juntada de Carta precatória

25/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO PENNAFORT GARCIA em 25/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 25/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

18/10/2018 10:35

Expedição de Certidão.

18/10/2018 10:21

Apensado ao processo 0003726-25.2017.8.03.0002 1

15/10/2018 15:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/10/2018 10:32

Proferida decisão de mero expediente

21/08/2018 11:18

Conclusos para decisão

21/08/2018 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 10/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

31/07/2018 07:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/07/2018 11:28

Proferida decisão de mero expediente

13/07/2018 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018 14:52

Conclusos para decisão

20/04/2018 14:52

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2018 08:08

Juntada de Ofício

01/04/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 01/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

22/03/2018 13:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2018 12:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2018 10:52

Juntada de Petição de contestação

23/02/2018 11:13

Juntada de Carta precatória

18/12/2017 10:04

Expedição de Certidão.

14/12/2017 12:34

Expedição de Ofício.

14/12/2017 08:18

Expedição de Certidão.

11/12/2017 09:29

Expedição de Certidão.

11/12/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO em 11/12/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

07/12/2017 09:38

Expedição de Ofício.

04/12/2017 15:53

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 04/12/2017 às 15:53:57 para DESPACHO

01/12/2017 07:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2017 07:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/11/2017 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017 14:01

Conclusos para despacho

14/11/2017 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO em 09/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

09/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 09/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

04/10/2017 09:52

Expedição de Certidão.

29/09/2017 18:01

Expedição de Ofício.

29/09/2017 09:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/09/2017 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017 10:16

Conclusos para despacho

01/08/2017 10:16

Expedição de Certidão.

31/07/2017 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017 22:58

Juntada de Petição de contestação

22/05/2017 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2017 10:59

Expedição de Certidão.

10/05/2017 09:26

Expedição de Carta precatória.

09/05/2017 15:06

Expedição de Mandado.

04/05/2017 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017 08:33

Conclusos para despacho

03/05/2017 08:33

Processo Autuado

02/05/2017 11:04

Distribuído por sorteio