TJAP - 0004095-46.2022.8.03.0001

12/06/2025 10:34

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

26/03/2025 11:50

Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE).

05/02/2025 09:03

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. (Tema 1266 STF)

21/11/2024 09:16

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. (Tema 1266 STF)

20/08/2024 10:59

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. (Tema 1266 STF)

09/04/2024 11:34

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. (Tema 1266 STF)

13/03/2024 07:37

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 06/03/2024 11:13:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

13/03/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2024 em 13/03/2024.

12/03/2024 20:01

Registrado pelo DJE Nº 000048/2024

12/03/2024 13:31

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 06/03/2024 11:13:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

12/03/2024 11:39

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 06/03/2024 11:13:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ -

12/03/2024 11:38

Decisão (06/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2024

12/03/2024 09:23

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2024, às 09:22:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/03/2024 14:04

CÂMARA ÚNICA

06/03/2024 11:13

Em Atos do Desembargador. Cuidam os autos AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interpostos por PERTO S. A. PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO, contra as decisões que não admitiram os apelos extremos, interpostos contra acórdão da Câmara Única d

06/03/2024 09:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

06/03/2024 09:29

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2478579 - AP (2023/0328988-1), dentre elas, da decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L,

06/03/2024 09:20

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

27/10/2023 12:21

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 223.*

12/09/2023 08:20

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 08:20:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/09/2023 15:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2023 15:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

05/09/2023 11:24

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/08/2023 12:44:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

01/09/2023 08:17

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/08/2023 12:44:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

01/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2023 em 01/09/2023.

31/08/2023 19:35

Registrado pelo DJE Nº 000161/2023

31/08/2023 10:09

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/08/2023 12:44:18 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO

31/08/2023 10:09

Decisão (10/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/08/2023

29/08/2023 10:30

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 10:29:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/08/2023 13:11

CÂMARA ÚNICA

10/08/2023 12:44

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de agravos (movimentos 196 e 197) interpostos por elo PERTO S. A. PERIFERICOS PARA AUTOMACAO, com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiram o recurso

10/08/2023 07:18

Conclusão

10/08/2023 07:18

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 07:18:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/08/2023 13:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/08/2023 11:21

Em razão da juntada das CONTRARRAZÕES , promovo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete da Vice-Presidência.

07/08/2023 20:42

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário.

07/08/2023 20:40

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao agravo em recurso especial.

07/08/2023 09:13

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2023 11:33:58 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

07/08/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2023 em 07/08/2023.

04/08/2023 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000143/2023

04/08/2023 11:34

Rotinas processuais (04/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2023

04/08/2023 11:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/08/2023 11:33:58 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

04/08/2023 11:33

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos Recurso Especial e Recurso Extraordinário interpostos por PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO , no prazo legal.

24/07/2023 13:31

Protocolo Nº 26365728 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. arext

24/07/2023 13:30

Protocolo Nº 26365705 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. aresp

05/07/2023 16:31

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 193.

04/07/2023 12:28

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/06/2023 09:18:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

03/07/2023 08:38

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/06/2023 09:18:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2023 em 03/07/2023.

01/07/2023 11:02

Registrado pelo DJE Nº 000118/2023

30/06/2023 08:26

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/06/2023 09:18:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

30/06/2023 08:26

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/06/2023 09:18:37 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

30/06/2023 08:24

Decisão (29/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2023

29/06/2023 21:31

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 21:31:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/06/2023 14:06

CÂMARA ÚNICA

29/06/2023 09:18

Em Atos do Desembargador. PERTO S. A. PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal assi

28/06/2023 17:05

Em Atos do Desembargador. PERTO S. A. PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da CÂMARA ÚNICA deste Tribunal ass

28/06/2023 07:46

Conclusão

28/06/2023 07:46

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 07:46:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/06/2023 10:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/06/2023 09:07

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/06/2023 14:58

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao recurso extraordinário.

20/06/2023 14:57

Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões ao recurso especial.

07/06/2023 14:01

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 175.

01/06/2023 09:24

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2023 11:43:14 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

01/06/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 31/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2023 em 01/06/2023.

31/05/2023 19:09

Registrado pelo DJE Nº 000098/2023

31/05/2023 11:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2023 11:43:14 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

31/05/2023 11:43

Rotinas processuais (31/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2023

31/05/2023 11:43

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos Recurso Especial e Recurso Extraordinário interpostos por PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO, no prazo legal.

31/05/2023 10:01

REXT

31/05/2023 09:56

RESP

25/05/2023 10:50

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 167.

23/05/2023 10:03

Intimação (Conhecido o recurso de PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO e não-provido na data: 17/05/2023 15:20:18 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

19/05/2023 09:42

Intimação (Conhecido o recurso de PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO e não-provido na data: 17/05/2023 15:20:18 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

19/05/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2023 em 19/05/2023.

18/05/2023 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000089/2023

18/05/2023 12:37

Notificação (Conhecido o recurso de PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO e não-provido na data: 17/05/2023 15:20:18 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURA

18/05/2023 12:36

Acórdão (17/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2023

18/05/2023 09:19

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 09:18:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

18/05/2023 09:02

CÂMARA ÚNICA

17/05/2023 15:20

Em Atos do Desembargador.

16/05/2023 12:51

Conclusão

16/05/2023 12:51

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 12:51:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/05/2023 10:33

GABINETE 05

16/05/2023 10:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

12/05/2023 17:50

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 148ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/05/2023 a 11/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

27/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/05/2023 08:00 até 11/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2023 em 27/04/2023.

26/04/2023 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000076/2023

26/04/2023 17:32

Pauta de Julgamento (05/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2023

26/04/2023 17:29

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 148, realizada no período de 05/05/2023 08:00:00 a 11/05/2023 23:59:00

24/04/2023 08:57

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

20/04/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 08:05:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

18/04/2023 14:27

CÂMARA ÚNICA

18/04/2023 09:54

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

02/03/2023 09:06

Conclusão

02/03/2023 09:06

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 09:07:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/03/2023 11:47

GABINETE 05

01/03/2023 11:47

Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 141), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

27/02/2023 23:26

MANIFESTAÇÃO DO ESTADO

24/02/2023 11:58

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte ré.

16/02/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2023 em 16/02/2023.

15/02/2023 18:54

Registrado pelo DJE Nº 000033/2023

15/02/2023 09:52

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 135.

15/02/2023 09:51

Despacho (30/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/02/2023

31/01/2023 09:12

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2023 09:10:34 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/01/2023 14:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2023 09:10:34 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/01/2023 14:25

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 14:25:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

30/01/2023 12:36

CÂMARA ÚNICA

30/01/2023 12:30

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

30/01/2023 09:10

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para fins de apresentar contrarrazões, no prazo legal.Publique-se.

30/01/2023 08:08

Conclusão

30/01/2023 08:08

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 08:08:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/01/2023 11:54

GABINETE 05

26/01/2023 11:53

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

26/01/2023 11:52

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO. Embargado: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO

26/01/2023 11:16

EDS

26/01/2023 10:52

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 119 e 122.

17/01/2023 09:22

Intimação (Conhecido o recurso de CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ E CHEFE DA COORDENADORIA DE na data: 12/01/2023 15:25:56 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Ad

17/01/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2023 em 17/01/2023.

16/01/2023 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000011/2023

16/01/2023 10:02

Intimação (Conhecido o recurso de CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ E CHEFE DA COORDENADORIA DE na data: 12/01/2023 15:25:56 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO E

16/01/2023 08:38

Acórdão (12/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/01/2023

16/01/2023 08:34

Notificação (Conhecido o recurso de CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ E CHEFE DA COORDENADORIA DE na data: 12/01/2023 15:25:56 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Au

16/01/2023 08:23

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2023, às 08:23:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

13/01/2023 14:14

CÂMARA ÚNICA

13/01/2023 14:05

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

12/01/2023 15:25

Em Atos do Desembargador.

09/01/2023 13:10

Conclusão

09/01/2023 13:10

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 13:10:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/01/2023 12:42

GABINETE 05

05/01/2023 12:41

Em correção a certidão de movimento 99 onde constou: Redigirá o acórdão o Desembargador JOÃO LAGES, quando deveria ter constado: Redigirá o acórdão o Desembargador CARLOS TORK.

05/01/2023 12:36

Certifico que em cumprimento ao r. despacho de mov. 105 procedo a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador CARLOS TORK.

07/12/2022 13:58

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2022, às 13:58:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

07/12/2022 13:44

CÂMARA ÚNICA

07/12/2022 12:57

Em Atos do Desembargador. Vieram-me os autos para redigir o Acórdão, conforme certidão de mov. # 99. Acontece que, nos termos do art. 168 - E, § 10 do Regimento Interno desta Corte, O integrante que inaugurar a divergência redigirá o acórdão.Assim, consid

06/12/2022 12:04

Conclusão

06/12/2022 12:04

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2022, às 12:02:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/12/2022 14:39

GABINETE 07

05/12/2022 08:49

Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Relator restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.

05/12/2022 08:48

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 29/11/2022.

01/12/2022 19:31

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1302ª Sessão Ordinária realizada em 29/11/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un

21/11/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 29/11/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000207/2022 em 21/11/2022.

18/11/2022 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000207/2022

18/11/2022 17:57

Pauta de Julgamento (29/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/11/2022

18/11/2022 17:57

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1302, DO DIA 29/11/2022, às 08:00 HORAS

16/11/2022 15:34

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial conforme certidão de movimento nº 92

20/10/2022 22:52

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 89.

14/10/2022 08:28

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

06/10/2022 10:29

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 90.

29/09/2022 09:51

Memoriais

28/09/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/10/2022 08:00 até 13/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2022 em 28/09/2022.

27/09/2022 17:29

Registrado pelo DJE Nº 000175/2022

27/09/2022 17:04

Pauta de Julgamento (07/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2022

27/09/2022 17:03

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 126, realizada no período de 07/10/2022 08:00:00 a 13/10/2022 23:59:00

26/09/2022 08:41

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

26/09/2022 07:52

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 08:05:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

24/09/2022 22:56

CÂMARA ÚNICA

23/09/2022 22:44

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

09/08/2022 07:48

Conclusão

09/08/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2022, às 07:48:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/08/2022 11:50

GABINETE 02

08/08/2022 11:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).

08/08/2022 08:58

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 09:09:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/07/2022 13:33

Remessa

29/07/2022 13:33

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 13:33:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

29/07/2022 12:45

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/07/2022 12:45

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 215/2022 - 3ª PJ Colenda Corte: Trata-se de Remessa Necessária em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que nos autos do Mandado de Segurança preventivo, c

28/07/2022 12:12

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 12:12:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/07/2022 11:11

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

28/07/2022 11:03

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

28/07/2022 10:28

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2022, às 10:28:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

28/07/2022 07:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/07/2022 07:45

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme r. despacho de mov. 64.

27/07/2022 17:33

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2022, às 17:33:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

26/07/2022 10:02

CÂMARA ÚNICA

25/07/2022 20:00

Em Atos do Desembargador. Trata-se de remessa necessária em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que concedeu em parte a ordem requerida no mandado de segurança preventivo impetrado por PERTO S

21/07/2022 10:54

Conclusão

21/07/2022 10:54

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2022, às 10:54:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/07/2022 08:31

GABINETE 02

21/07/2022 08:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

19/07/2022 07:50

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2022, às 07:49:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/07/2022 12:26

CÂMARA ÚNICA

18/07/2022 11:58

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO. Parte Ré: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃ

18/07/2022 11:57

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: REMESSA EX-OFFICIO(REO) para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2905693 - Protocolado(a) em 13-07-2022 às 15:21

13/07/2022 15:21

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 15:21:22, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

11/07/2022 09:52

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

11/07/2022 09:51

Decurso de Prazo

05/07/2022 08:26

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

04/07/2022 12:57

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

15/06/2022 09:48

Certifico que os autos aguardam prazo.

24/05/2022 12:30

Intimação (Concedida a Segurança a PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO na data: 09/05/2022 13:32:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

19/05/2022 09:35

Intimação (Concedida a Segurança a PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO na data: 09/05/2022 13:32:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

19/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 09/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2022 em 19/05/2022.

18/05/2022 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000088/2022

18/05/2022 13:46

Notificação (Concedida a Segurança a PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO na data: 09/05/2022 13:32:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO EST

18/05/2022 13:45

Notificação (Concedida a Segurança a PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO na data: 09/05/2022 13:32:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

18/05/2022 13:45

Sentença (09/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2022

09/05/2022 13:32

Em Atos do Juiz.

03/05/2022 14:22

Conclusão

03/05/2022 14:22

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 14:22:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

02/05/2022 18:05

Remessa

02/05/2022 18:05

Em Atos do Promotor.

27/04/2022 14:01

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 14:01:55, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/04/2022 13:14

Remessa

27/04/2022 13:14

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 13:14:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

27/04/2022 12:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/04/2022 10:19

Certifico que os autos serão encaminhados ao MP.

19/04/2022 16:53

petição

19/04/2022 08:27

Decurso de Prazo

12/04/2022 11:15

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/04/2022 12:19:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

11/04/2022 11:35

Decurso de Prazo #17

06/04/2022 10:04

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/04/2022 12:19:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

01/04/2022 12:19

Em Atos do Juiz.  Intime-se a Impetrante para se manifestar de ordem 16, no prazo de 5(cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para Parecer Final. Em ato contínuo, venham os autos conclusos para julgamento.Cumpra-se.

30/03/2022 14:14

Conclusão

30/03/2022 14:14

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 14:15:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

30/03/2022 08:51

Remessa

30/03/2022 08:51

Em Atos do Promotor.

28/03/2022 10:27

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 10:27:47, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/03/2022 09:21

Remessa

28/03/2022 08:48

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 08:48:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

25/03/2022 14:58

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/03/2022 14:49

Certifico que encaminho os autos ao MP.

25/03/2022 14:49

Certifico que aguarda prazo para manifestação da parte ré (CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ).

22/03/2022 12:10

Manifestação do Estado - interesse em ingressar no feito.

22/03/2022 09:37

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/03/2022 10:37:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DANILO ANDRADE MAIA (Advogado Autor).

22/03/2022 00:29

Mandado

18/03/2022 08:32

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18

18/03/2022 08:29

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 14/03/2022 10:37:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANILO ANDRADE MAIA

14/03/2022 10:37

Em Atos do Juiz. I- RELATÓRIOTrata-se de mandado de segurança impetrado por PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO em face de ato coator praticado pelo CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ e pelo CHEFE DA COORDE

08/03/2022 08:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

08/03/2022 08:11

Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 08.

25/02/2022 12:43

Faço juntada a estes autos da manifestação da SEFAZ.

21/02/2022 14:30

Certifico que os autos aguardam prazo, conforme MO 06.

14/02/2022 01:29

Às 10h00min, no endereço constante na ordem e na pessoa do Titular do Cargo, o Sr. JOSÉ ALBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA, o qual, após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados n

10/02/2022 08:07

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ - emitido(a) em 10/02/2022

02/02/2022 11:54

Em Atos do Juiz. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.Com a vinda das informações, retornem conclusos para decisão sobre o pedido liminar, ora sobrestado.C

02/02/2022 08:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

02/02/2022 08:07

Tombo em 02/02/2022

01/02/2022 14:14

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2709313 - Protocolado(a) em 01-02-2022 às 14:14