01/07/2022 18:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 17:14

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 17:13

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
30/06/2022 22:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/06/2022 00:00

Edital

Considerando a informação da parte promovida de que pagou voluntariamente o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do advogado promovente, na forma requerida na manifestação de mov. 33.1, desde que tenha poderes para tanto. P.R.I. e, após, arquivem-se.
28/06/2022 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/06/2022 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
21/06/2022 22:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2022 07:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO AUGUSTO DE SOUSA LIMA
02/06/2022 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2022 02:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 02:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/05/2022 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/05/2022 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2022 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2022 22:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022
29/05/2022 22:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
29/05/2022 22:49

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO AUGUSTO DE SOUSA LIMA
27/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/05/2022 05:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2022 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2022 00:00

Edital

À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA B.

EXPRESSO e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor a título de CESTA B.

EXPRESSO, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 2.023,40 (dois mil e vinte e três reais e quarenta centavos) já considerando o dobro do valor, a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu/recorrida BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

Intimem-se.

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.
09/05/2022 22:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 22:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 19:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/04/2022 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/04/2022 11:03

Juntada de Petição de contestação
14/04/2022 05:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/03/2022 09:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/03/2022 09:34

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/03/2022 09:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2022 13:48

Recebidos os autos
25/03/2022 13:48

Juntada de Certidão
24/03/2022 19:10

Recebidos os autos
24/03/2022 19:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2022 19:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/03/2022 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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