TJAM - 0000176-68.2018.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAILSON DE SOUZA

CPF *07.***.*74-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBENITA FIGUEIRA DE ALMEIDA

CPF *46.***.*99-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/05/2022 00:00

Edital

Não foram localizados bens da executada.

O exequente, instado a se manifestar, quedou-se inerte e não cabe ao juízo, em razão do princípio da inércia da jurisdição determinar, de ofício, a realização de outras diligências.

Ademais, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo, porque incompatível com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099).

Diante do narrado, com supedâneo no artigo art.53, § 4º, da Lei 9.099/95 e no enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente assim que requerido, conforme Enunciado 76 do mesmo Fórum.

Arquivem-se.
13/05/2022 23:02

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 08:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/05/2022 19:19

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
21/03/2022 08:48

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/03/2022 10:17

RETORNO DE MANDADO
11/03/2022 10:13

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2022 00:10

PRAZO DECORRIDO
16/02/2022 17:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/02/2022 10:33

Expedição de Mandado
15/02/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:17

Conclusos para decisão
07/02/2022 14:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/12/2021 16:31

RETORNO DE MANDADO
24/11/2021 18:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2021 08:57

Juntada de Certidão
08/09/2021 09:58

Juntada de Certidão
05/08/2021 08:24

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:29

Juntada de Certidão
31/05/2021 09:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/05/2021 10:29

Juntada de Certidão
11/11/2020 10:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/10/2020 10:00

Expedição de Mandado
31/07/2020 00:02

PRAZO DECORRIDO
23/07/2020 09:34

Juntada de REQUERIMENTO
17/07/2020 11:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/07/2020 11:22

RETORNO DE MANDADO
14/07/2020 12:04

Juntada de Certidão
17/05/2020 19:15

Juntada de Certidão
18/03/2020 09:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/03/2020 09:41

Expedição de Mandado
17/03/2020 09:36

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
07/11/2019 10:52

Juntada de Certidão
04/10/2019 09:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/10/2019 15:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/08/2019 16:11

Decisão interlocutória
07/08/2019 13:03

Conclusos para decisão
06/08/2019 00:05

PRAZO DECORRIDO
29/07/2019 18:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2019 13:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/07/2019 09:14

RETORNO DE MANDADO
01/07/2019 11:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/06/2019 10:36

Expedição de Mandado
27/06/2019 08:41

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
02/05/2019 13:35

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
05/04/2019 07:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2019 07:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/01/2019 06:43

Juntada de Certidão
28/01/2019 06:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/12/2018 06:57

RETORNO DE MANDADO
14/11/2018 10:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/11/2018 06:29

Expedição de Mandado
14/11/2018 06:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/10/2018 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 08:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/09/2018 10:11

Juntada de REQUERIMENTO
07/08/2018 08:32

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/08/2018 09:49

RETORNO DE MANDADO
01/08/2018 07:38

Juntada de Certidão
01/08/2018 07:32

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
23/07/2018 09:12

Conclusos para decisão
16/07/2018 09:50

RETORNO DE MANDADO
28/05/2018 11:04

Expedição de Mandado
28/05/2018 10:59

Expedição de Mandado
24/05/2018 10:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/05/2018 09:40

Juntada de INFORMAÇÃO
16/05/2018 04:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/05/2018 04:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/03/2018 09:08

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
03/03/2018 11:08

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
26/02/2018 07:52

Juntada de Certidão
26/02/2018 05:37

Juntada de CITAÇÃO
22/02/2018 09:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
22/02/2018 09:00

Recebidos os autos
22/02/2018 09:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/02/2018 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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