26/09/2024 08:52

Baixa Definitiva
26/09/2024 08:52

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
26/09/2024 08:36

Transitado em Julgado em 25/09/2024
06/09/2024 08:17

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 07:53

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
04/09/2024 11:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido
04/09/2024 07:03

Conclusos para julgamento.
04/09/2024 07:03

Recebidos os autos
04/09/2024 07:01

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
04/09/2024 06:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 06:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:06

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 16/08/2024.
15/08/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2024 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
14/08/2024 08:39

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2024 08:49

Conclusos para julgamento.
02/08/2024 08:49

Recebidos os autos
01/08/2024 11:16

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
01/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2024 10:11

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
23/07/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:08

Conclusos para decisão.
10/07/2024 09:08

Recebidos os autos
10/07/2024 09:07

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
06/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:34

Retirado de pauta
24/01/2024 08:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0008386-58.2023.8.03.0000
15/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/12/2023.
06/12/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2023 09:11

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
05/12/2023 13:19

Pedido de inclusão em pauta
29/11/2023 09:39

Conclusos para julgamento.
29/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2023 11:23

Conclusos para despacho.
24/11/2023 11:23

Recebidos os autos
24/11/2023 11:19

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
24/11/2023 11:14

Recurso Distribuído
24/11/2023 11:14

Distribuído por sorteio
24/11/2023 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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