TJAP - 0005387-06.2021.8.03.0000

26/09/2022 11:18

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

26/09/2022 11:17

Certifico que, em razão de constituir processo originário, estes autos serão arquivados nesta instância.

26/09/2022 10:59

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4229521 (mov. #210), via Malote Digital.

26/09/2022 10:50

Nº: 4229521, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 26/09/2022

26/09/2022 10:39

Certifico que o acórdão de mov. #136 transitou em julgado em 20 de setembro de 2022. Conforme decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no AREsp 2182402/AP (mov. #208).

23/09/2022 13:35

Faço juntada a estes autos da DECISÃO proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no AREsp 2182402/AP (2022/0241198-0), que não conheceu do recurso interposto por ANDERSON DA SILVA ASSUNÇÃO, transitada em julgado no dia 20 de setembro de 2022.

16/08/2022 08:03

Certifico que, para fins tão somente de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do evento de ordem n. 206, tendo em vista que já se encontra cumprido.

11/08/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/08/2022 11:56:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de MAYANE VULCAO MARTINS (Advogado Réu).

10/08/2022 10:10

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2182402 / AP (2022/0241198-0) autuado em 05/08/2022.

08/08/2022 11:45

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 11:45:27, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/08/2022 11:36

SECÇÃO ÚNICA

08/08/2022 11:31

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 04/08/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2182402 /AP (2022/024

04/08/2022 11:57

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

04/08/2022 08:22

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2022, às 08:22:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

03/08/2022 14:42

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/08/2022 14:42

Certifico que faço remessa destes autos ao GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA, para procedimento de envio ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.

02/08/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2022 em 02/08/2022.

01/08/2022 18:38

Registrado pelo DJE Nº 000139/2022

01/08/2022 14:43

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/08/2022 11:56:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAYANE VULCAO MARTINS

01/08/2022 14:43

Decisão (01/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2022

01/08/2022 14:42

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 14:42:48, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/08/2022 14:18

SECÇÃO ÚNICA

01/08/2022 11:56

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial interposto por ANDERSON DA SILVA ASSUNÇÃO (mov. 172), com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (mov. 438).O MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2022 08:03

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 08:03:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

01/08/2022 08:03

Conclusão

29/07/2022 12:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

29/07/2022 12:57

Certifico que faço remessa destes autos ao GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA, com AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 172) e respectivas CONTRARRAZÕES (mov. 181).

29/07/2022 12:53

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 12:54:13, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/07/2022 12:42

Remessa

29/07/2022 12:41

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 12:41:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

29/07/2022 12:41

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2022, às 12:41:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

29/07/2022 12:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/07/2022 12:34

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Referência: Agravo em Recurso Especial interposto nos autos nº 0005387-06.2021.8.03.0000 Agravante: Anderson da Silva Assunção Agravado: Ministério Público

29/07/2022 12:32

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Referente ao Agravo em Recurso Especial nº 0005387-06.2021.8.03.0000 O Ministério Público do Estado do Amapá por intermédi

29/07/2022 12:31

Em Atos do Procurador. Ciente da decisão monocrática de ordem eletrônica nº 166, do Sistema Processual Tucujuris, que inadmitiu o recurso especial interposto por Anderson da Silva Assunção.

26/07/2022 11:53

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 11:53:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/07/2022 11:22

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

26/07/2022 11:16

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 166 e, para CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 172.

26/07/2022 11:13

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 11:13:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

26/07/2022 07:54

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/07/2022 07:53

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - VICE - PRES., promovo a intimação do Ministério Público do Estado do Amapá, para apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Recurso Especial (Mov.# 172)

25/07/2022 23:09

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

19/07/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2022 em 19/07/2022.

18/07/2022 17:58

Registrado pelo DJE Nº 000129/2022

18/07/2022 11:44

Decisão (15/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2022

18/07/2022 11:35

Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 11:35:32, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/07/2022 09:53

SECÇÃO ÚNICA

15/07/2022 14:53

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por ANDERSON DA SILVA ASSUNÇÃO, em desfavor de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câ

11/07/2022 08:03

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2022, às 08:03:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

11/07/2022 08:03

Conclusão

08/07/2022 10:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/07/2022 10:11

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE VICE PRESIDÊNCIA CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL (mov. 155/156 e 157).

08/07/2022 09:11

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2022, às 09:11:15, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/07/2022 08:49

Remessa

08/07/2022 08:48

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2022, às 08:48:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

07/07/2022 15:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/07/2022 15:35

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Referência: Recurso Especial interposto na apelação criminal nº 0005387-06.2021.8.03.0000 Recorrente: Anderson da Silva Assunção Recorrido: Ministério Público

07/07/2022 15:34

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Referente ao Recurso Especial interposto contra acórdão proferido nos autos nº 0005387-06.2021.8.03.0001 O MINISTÉRIO PÚBLIC

07/07/2022 15:31

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 136, que, por unanimidade, conheceu e no mérito, por maioria rejeitou os embargos infringentes.

29/06/2022 12:54

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 12:54:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/06/2022 10:55

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

29/06/2022 10:47

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 136, E PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL (ORDEM ELETRÔNICA 144).

29/06/2022 10:46

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, encontra-se em período de férias, de 27-6 a 1º-7-2022, conforme Portaria 736/2022-GAB-PGJ/MP-AP.

29/06/2022 10:33

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 10:33:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

29/06/2022 08:55

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/06/2022 08:54

Certifico que faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para ciência de acórdão (#136) e apresentação de contrarrazões ao Recurso Especial interposto por ANDERSON DA SILVA ASSUNÇÃO (#144), no prazo legal.

29/06/2022 08:53

Nos termos da Ordem de Serviço n. 001/2014 - VICE-PRES.: Intimem-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial (#144) interposto por ANDERSON DA SILVA ASSUNÇÃO, no prazo legal.

29/06/2022 08:47

Certifico que o movimento de ordem nº 145 foi salvo indevidamente em razão de lançamento automático do sistema.

29/06/2022 01:00

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 146.* Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000105/2022 de 13/06/2022.

28/06/2022 22:24

RECURSO ESPECIAL

21/06/2022 10:38

Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo recursal (mov. 141).

17/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2022 15:56:05 - SECÇÃO ÚNICA) via Escritório Digital de MAYANE VULCAO MARTINS (Advogado Réu).

13/06/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2022 em 13/06/2022.

10/06/2022 15:38

Registrado pelo DJE Nº 000105/2022

10/06/2022 15:25

Acórdão (10/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2022

10/06/2022 15:12

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 15:12:54, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

10/06/2022 15:09

SECÇÃO ÚNICA

10/06/2022 13:38

Em Atos do Desembargador.

09/06/2022 11:12

Conclusão

09/06/2022 11:12

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 11:12:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

09/06/2022 10:21

GABINETE 06

09/06/2022 10:20

Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, para REDAÇÃO DE ACÓRDÃO.

09/06/2022 10:09

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento realizado na 497ª Sessão Ordinária da Secção Única, realizada em 09 de junho de 2022 (#130).

09/06/2022 09:56

Certifico que este processo foi levado a julgamento na 497ª Sessão Ordinária, realizada por meio físico/videoconferência, no dia 09 de junho de 2022, quando foi proferida a seguinte decisão: "A SECÇÃO ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAP

07/06/2022 15:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2022 15:56:05 - SECÇÃO ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAYANE VULCAO MARTINS

07/06/2022 15:56

Ato ordinatório - Disponibilizo, abaixo, o link de acesso à sala virtual do aplicativo Zoom Meeting para a 497ª Sessão Ordinária da Secção Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, designada para o dia 09 de junho de 2022 (quinta-feira), às 08horas

02/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/06/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2022 em 02/06/2022.

01/06/2022 18:37

Registrado pelo DJE Nº 000098/2022

01/06/2022 14:25

Pauta de Julgamento (09/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2022

01/06/2022 14:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 497, DO DIA 09/06/2022, às 08:00 HORAS

25/05/2022 08:47

Certifico que, em cumprimento a RESOLUÇÃO Nº 1346/2020-TJAP, os presentes autos serão incluídos na próxima Sessão Ordinária – na forma mista – presencialmente e por videoconferência da Secção Única, a ser publicada.

25/05/2022 08:41

Pedido de Sustentação Oral (#121).

25/05/2022 08:00

REQUERENDO SUSTENTAÇÃO ORAL

19/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/05/2022 08:00 até 02/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2022 em 19/05/2022.

18/05/2022 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000088/2022

18/05/2022 13:19

Pauta de Julgamento (27/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2022

18/05/2022 13:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 189, realizada no período de 27/05/2022 08:00:00 a 02/06/2022 23:59:00

16/05/2022 13:48

Certifico que estes autos aguardam inclusão em pauta virtual (Plenário Virtual), a ser publicada.

13/05/2022 11:03

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 11:03:44, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

13/05/2022 10:59

SECÇÃO ÚNICA

13/05/2022 10:59

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

12/05/2022 09:16

Conclusão

12/05/2022 09:16

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 09:16:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

11/05/2022 13:31

GABINETE 01

11/05/2022 13:31

Certifico que, em razão do Revisor, Des. Mário Mazurek (Gab. 04), encontrar-se de férias no período de 02 a 21/05/22 (PORTARIA Nº 64.775/2022-GP), faço remessa dos autos ao Des. Gilberto Pinheiro (Gab. 01), em cumprimento ao art. 68, II, letra "b", RI/TJA

11/05/2022 13:09

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2022, às 13:10:26, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

11/05/2022 12:33

SECÇÃO ÚNICA

11/05/2022 12:28

Em Atos do Desembargador. Ao revisor, com o relatório.

06/05/2022 11:39

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 11:39:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

06/05/2022 11:39

Conclusão

06/05/2022 11:30

GABINETE 06

06/05/2022 11:29

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO RELATOR (GAB. 6) com Parecer#97.

06/05/2022 08:01

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 08:02:33, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/05/2022 13:34

Remessa

05/05/2022 13:33

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 13:33:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

05/05/2022 13:12

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/05/2022 13:10

Em Atos do Procurador. PARECER 118/2022-PJ-05. Egrégio Tribunal, Colendo Câmara Única, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, Trata-se de Embargos Infringentes opostos por ANDERSON DA SILVA ASSUNÇÃO, por meio de advogado particular, contra a

29/04/2022 12:31

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 12:31:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/04/2022 10:49

Remessa

29/04/2022 10:48

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 56 E MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO 88.

29/04/2022 10:38

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 10:38:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

29/04/2022 10:18

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/04/2022 10:17

Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem 88, faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para manifestação.

29/04/2022 09:53

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 09:53:26, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

29/04/2022 08:37

SECÇÃO ÚNICA

28/04/2022 15:02

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, a fim de que se manifeste sobre os embargos infringentes opostos (ordem nº 65), no prazo legal.Após, retornem-me os autos em conclusão.Cumpra-se.

28/04/2022 14:28

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 14:28:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

28/04/2022 14:28

Conclusão

28/04/2022 14:10

GABINETE 06

28/04/2022 14:10

Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR (GABINETE 06 - Desembargador JAYME FERREIRA), para despacho/decisão.

28/04/2022 14:07

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 14:08:13, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/04/2022 13:26

SECÇÃO ÚNICA

28/04/2022 13:25

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: EMBARGOS INFRINGENTES para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 06 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador JOAO LAGES (ART. 336, § 2º DO RITJAP.), Desembargador CARM

28/04/2022 13:15

Recurso Distribuído

28/04/2022 13:14

Evolução da Classe Processual

28/04/2022 12:27

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 12:27:23, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/04/2022 11:15

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/04/2022 11:14

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao DEJUD, para fins de DISTRIBUIÇÃO dos Embargos Infringentes admitidos pela r. decisão Movimento nº 70.

26/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2022 em 26/04/2022.

25/04/2022 17:37

Registrado pelo DJE Nº 000071/2022

25/04/2022 09:39

Decisão (19/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2022

25/04/2022 09:37

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2022, às 09:39:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

20/04/2022 19:39

CÂMARA ÚNICA

19/04/2022 18:19

Em Atos do Desembargador. Em juízo de prelibação e nos termos do art. 336 do Regimento Interno deste Tribunal verifico que o recurso interposto é tempestivo, cabível e não contraria Súmula da jurisprudência uniformizada desta Corte, do Tribunal Superior d

08/04/2022 14:17

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 14:13:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/04/2022 14:17

Conclusão

08/04/2022 11:17

GABINETE 02

08/04/2022 11:16

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

08/04/2022 11:04

EMBARGOS INFRINGENTES

08/04/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 28/03/2022 22:30:34 - GABINETE 02) via Escritório Digital de MAYANE VULCAO MARTINS (Advogado Réu).

30/03/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2022 em 30/03/2022.

29/03/2022 18:38

Registrado pelo DJE Nº 000057/2022

29/03/2022 10:05

Certifico que os autos aguardam publicação de expediente encaminhado do DJE [Mov. 60].

29/03/2022 10:04

Acórdão (28/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2022

29/03/2022 10:04

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 28/03/2022 22:30:34 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAYANE VULCAO MARTINS

29/03/2022 09:57

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 09:59:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

29/03/2022 09:28

CÂMARA ÚNICA

28/03/2022 22:30

Em Atos do Desembargador.

24/03/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2022 10:34:31 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de MAYANE VULCAO MARTINS (Advogado Réu).

16/03/2022 11:30

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 11:30:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/03/2022 11:30

Conclusão

16/03/2022 08:13

GABINETE 02

16/03/2022 07:43

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1268ª Sessão Ordinária realizada em 15/03/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

15/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2022 em 15/03/2022.

14/03/2022 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000046/2022

14/03/2022 10:35

Rotinas processuais (14/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2022

14/03/2022 10:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/03/2022 10:34:31 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAYANE VULCAO MARTINS

14/03/2022 10:34

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1268ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 15/03/2022, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*78-66?pwd

14/03/2022 06:01

Intimação (Retirado pedido de pauta virtual na data: 25/02/2022 15:58:51 - GABINETE 02) via Escritório Digital de MAYANE VULCAO MARTINS (Advogado Réu).

07/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 15/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2022 em 07/03/2022.

04/03/2022 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000040/2022

04/03/2022 14:35

Pauta de Julgamento (15/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2022

04/03/2022 14:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1268, DO DIA 15/03/2022, às 08:00 HORAS

04/03/2022 10:58

Notificação (Retirado pedido de pauta virtual na data: 25/02/2022 15:58:51 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAYANE VULCAO MARTINS

03/03/2022 08:00

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial de julgamento, conforme determinação do r. despacho do mov. 36.

03/03/2022 07:53

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 07:55:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

25/02/2022 23:03

CÂMARA ÚNICA

25/02/2022 15:58

Em Atos do Desembargador. Inclua-se o feito em sessão de julgamento presencial, conforme determinação de mov. 29.Intimem-se.

25/02/2022 09:23

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2022, às 09:23:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/02/2022 09:23

Conclusão

24/02/2022 13:35

GABINETE 02

24/02/2022 13:35

Certifico que considerando que o feito ainda se encontra apenas no acervo do plenário virtual e não em pauta publicada e, como tal, somente pode ser retirado por despacho específico do e. relator devolvo os autos ao gabinete do e. desembargador relator pa

24/02/2022 08:04

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 08:05:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

23/02/2022 15:49

CÂMARA ÚNICA

22/02/2022 18:33

Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 3º, §§ 5º e 6º, da Resolução nº 1.310/2019, a apreciação do pedido de sustentação oral cabia ao relator. Veja-se:§ 5º O advogado da parte, o procurador do órgão público oficiante e o representante do Ministério

17/02/2022 07:54

Conclusão

17/02/2022 07:54

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 07:54:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/02/2022 09:13

GABINETE 02

16/02/2022 09:12

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para análise da petição do mov. 24.

15/02/2022 20:04

SUSTENTAÇÃO ORAL

15/02/2022 09:02

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

15/02/2022 09:01

Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 09:02:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

14/02/2022 22:02

CÂMARA ÚNICA

14/02/2022 21:16

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

02/02/2022 08:53

Conclusão

02/02/2022 08:53

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 08:53:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/01/2022 09:07

GABINETE 02

27/01/2022 09:07

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

27/01/2022 09:06

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2022, às 09:06:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/01/2022 11:05

Remessa

25/01/2022 11:01

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 11:01:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

25/01/2022 10:54

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/01/2022 10:53

Em Atos do Procurador. PARECER 023/2022-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Agravo em Execução interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, inconformado com a decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da

12/01/2022 12:20

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 12:20:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/01/2022 10:32

GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

12/01/2022 10:16

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

12/01/2022 10:14

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 10:14:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

11/01/2022 12:11

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

11/01/2022 12:10

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

10/01/2022 09:16

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 09:16:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/12/2021 11:06

CÂMARA ÚNICA

30/12/2021 11:03

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2684257 - Protocolado(a) em 30-12-2021 às 09:07

30/12/2021 11:03

Ato ordinatório