TJAP - 0005482-59.2023.8.03.0002

03/07/2025 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025 12:13

Juntada de Certidão

18/06/2025 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/06/2025 23:59.

05/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025 08:27

Juntada de Certidão

24/04/2025 14:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/04/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025 10:02

Conclusos para decisão.

27/03/2025 10:02

Recebidos os autos

04/12/2023 11:37

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2023 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

04/12/2023 08:56

xpedição de Certidão.

28/11/2023 16:06

Juntada de Contra-razões

17/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023 08:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 08:29

xpedição de Certidão.

03/11/2023 11:39

Juntada de Recurso inominado

20/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/10/2023 13:03

xpedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023 12:03

Julgado procedente o pedido

25/09/2023 14:36

Conclusos para despacho.

25/09/2023 14:36

xpedição de Certidão.

17/09/2023 02:13

Juntada de Contestação

17/09/2023 02:11

Juntada de Petição (outras)

14/08/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023 10:23

xpedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 09:33

Conclusos para despacho.

02/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2023 16:57

Distribuído por sorteio