TJAP - 0006512-69.2022.8.03.0001

26/02/2025 17:00

Em Atos do Juiz. Esclareço ao advogado que a migração está sendo realizada pelo pessoal de TI junto à Secretaria de Gestão Processual como relação aos processos em andamento e, como o processo encontra-se ARQUIVADO, o nobre advogado deverá, agora ajuizar

25/01/2025 12:59

Apresentação ][de Cumprimento de Sentença

25/01/2025 07:06

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

25/01/2025 07:06

Certifico que esclareço a parte credora que a FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser ajuizada diretamente no novo sistema PJe, sem ônus, bastando juntar, quando da distribuição da inicial, sentença, acórdão, e informar trânsito em julgado.

24/01/2025 13:05

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2025, às 13:04:37, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/01/2025 11:43

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/01/2025 11:41

Certifico que o Acórdão de fls. 576 transitou em julgado em 26/11/2024.

16/12/2024 12:50

Mamifestação

13/12/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/12/2024 11:50:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Autor).

04/12/2024 08:32

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/12/2024 11:50:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/12/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2024 em 04/12/2024.

03/12/2024 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000220/2024

03/12/2024 14:25

Despacho (02/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/12/2024

03/12/2024 14:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/12/2024 11:50:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO

03/12/2024 08:56

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2024, às 08:57:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/12/2024 08:40

CÂMARA ÚNICA

02/12/2024 11:50

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 146 e considerando que não há recursos pend

28/11/2024 09:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

28/11/2024 09:56

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2561888 / AP (2024/0035251-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Diante do exposto faço os autos concl

28/11/2024 09:51

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

09/02/2024 11:58

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 145.*

26/01/2024 09:23

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 09:23:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/01/2024 10:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/01/2024 10:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

21/01/2024 21:26

Manifestação

20/01/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/01/2024 09:20:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Autor).

11/01/2024 08:50

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/01/2024 09:20:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000007/2024 em 11/01/2024.

10/01/2024 19:58

Registrado pelo DJE Nº 000007/2024

10/01/2024 12:34

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/01/2024 09:20:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GE

10/01/2024 12:34

Decisão (08/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/01/2024

10/01/2024 12:18

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2024, às 12:19:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/01/2024 11:29

CÂMARA ÚNICA

08/01/2024 09:20

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 119), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 106).A parte recorrida apresentou contrarrazões (mov. 125).Mantenho a decisão de não ad

08/01/2024 08:43

Conclusão

08/01/2024 08:43

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 08:43:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/12/2023 17:52

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/12/2023 17:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

16/12/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/12/2023 13:33:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Autor).

13/12/2023 21:32

Manifestação

07/12/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 06/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2023 em 07/12/2023.

06/12/2023 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000216/2023

06/12/2023 13:35

Rotinas processuais (06/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2023

06/12/2023 13:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/12/2023 13:33:22 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

06/12/2023 13:33

Certifico que nesta data, procedo a intimação de Walfrildo Raimundo Santos Menezes , na pessoa de seu patrono, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES do AGRAVO EM RECURSO

05/12/2023 21:33

Protocolo Nº 27276510 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RESP - STJ

04/12/2023 11:17

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 113, 115, 116 e 117.

03/12/2023 18:58

Manifestação

02/12/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/11/2023 09:29:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Autor).

30/11/2023 14:26

Requerendo seja mantido o Acórdão do Recurso Especial

23/11/2023 08:27

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/11/2023 09:29:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/11/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2023 em 23/11/2023.

22/11/2023 18:52

Registrado pelo DJE Nº 000208/2023

22/11/2023 13:56

Decisão (16/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/11/2023

22/11/2023 13:56

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 16/11/2023 09:29:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

22/11/2023 13:55

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 16/11/2023 09:29:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/11/2023 14:30

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 14:30:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/11/2023 08:19

CÂMARA ÚNICA

16/11/2023 09:29

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos da Câmara Única assim ementados:“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. CONH

16/11/2023 07:38

Conclusão

16/11/2023 07:38

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 07:38:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/11/2023 13:36

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/11/2023 13:35

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

05/11/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2023 12:49:55 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Autor).

31/10/2023 14:11

Não seguimento

27/10/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2023 em 27/10/2023.

26/10/2023 19:14

Registrado pelo DJE Nº 000195/2023

26/10/2023 12:50

Rotinas processuais (26/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2023

26/10/2023 12:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/10/2023 12:49:55 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

26/10/2023 12:49

Certifico que nesta data, procedo a intimação de WALFRILDO RAIMUNDO SANTOS MENEZES, na pessoa de seu patrono, para ciência e, querendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, apresentar, no prazo legal, as CONTRARRAZÕES do RECURSO ESPECIAL (ord

18/10/2023 17:30

Resp

04/10/2023 14:42

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 90 e 92.

16/09/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 31/08/2023 10:17:21 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Autor).

11/09/2023 09:24

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 31/08/2023 10:17:21 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

11/09/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2023 em 11/09/2023.

06/09/2023 20:03

Registrado pelo DJE Nº 000165/2023

06/09/2023 13:30

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 82 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

06/09/2023 13:29

Acórdão (31/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2023

06/09/2023 13:28

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 31/08/2023 10:17:21 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

06/09/2023 13:28

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 31/08/2023 10:17:21 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/09/2023 14:26

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 14:26:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

31/08/2023 12:09

CÂMARA ÚNICA

31/08/2023 10:17

Em Atos do Desembargador.

15/08/2023 09:17

Conclusão

15/08/2023 09:17

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 09:17:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/08/2023 12:52

GABINETE 08

14/08/2023 09:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

14/08/2023 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 160ª Sessão Virtual realizada no período entre 04/08/2023 a 10/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

27/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 04/08/2023 08:00 até 10/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2023 em 27/07/2023.

26/07/2023 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000136/2023

26/07/2023 17:20

Pauta de Julgamento (04/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2023

26/07/2023 17:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 160, realizada no período de 04/08/2023 08:00:00 a 10/08/2023 23:59:00

26/07/2023 13:27

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

25/07/2023 09:25

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 09:25:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

21/07/2023 13:12

CÂMARA ÚNICA

21/07/2023 12:58

Certifico a remessa à Câmara Única com pedido de pauta para julgamento.

21/07/2023 12:54

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

24/04/2023 11:13

Conclusão

24/04/2023 11:13

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 11:13:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/04/2023 10:37

GABINETE 08

24/04/2023 10:36

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

20/04/2023 09:22

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 09:22:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

18/04/2023 12:04

CÂMARA ÚNICA

18/04/2023 11:42

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: WALFRILDO RAIMUNDO SANTOS MENEZES.

18/04/2023 11:41

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3199079 - Protocolado(a) em 17-04-2023 às 12:22

17/04/2023 12:22

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2023, às 12:22:31, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/04/2023 17:15

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/04/2023 17:14

Certifico que remeto os autos ao TJAP.

11/04/2023 15:31

Contra Razões do Recurso de apelação.

25/03/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2023 11:26:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Autor).

15/03/2023 11:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/03/2023 11:26:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

15/03/2023 11:26

Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões a apelação juntada a ordem 50.

14/03/2023 20:29

documentos

14/03/2023 20:28

documentos

14/03/2023 20:25

provimento.

03/03/2023 10:56

Certifico que aguarda prazo

02/03/2023 09:12

Renúncia ao prazo recursal.

09/02/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/01/2023 13:53:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Autor).

31/01/2023 09:15

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/01/2023 13:53:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/01/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2023 em 31/01/2023.

30/01/2023 21:02

Registrado pelo DJE Nº 000021/2023

30/01/2023 11:27

Sentença (10/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2023

30/01/2023 11:27

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 10/01/2023 13:53:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/01/2023 11:27

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 10/01/2023 13:53:06 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

10/01/2023 13:53

Em Atos do Juiz.

05/11/2022 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

05/11/2022 09:24

Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

03/11/2022 13:08

Em Atos do Juiz. Considerando a inércia do Estado do Amapá e que não há necessidade de produção de outras provas, pois entendo que as constantes dos autos são suficientes para o julgamento da lide, façam os autos conclusos para sentença.

01/11/2022 13:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

01/11/2022 13:24

Decurso de Prazo sem reposta da Secretaria SEFAZ.

21/10/2022 12:35

Certifico que encaminho autos para remessa de oficio

06/10/2022 09:49

Certifico que aguarda-se informações sobre esposta do oficio.

14/09/2022 08:38

Certifico que encaminhei ofício via e-mail: de: Gabinete Cível <[email protected]> para: [email protected] data: 14 de set. de 2022 08:37 assunto: Cumprimento de ordem judicial referente ao processo 0006512-69.2022.8.03.0001 enviado po

08/08/2022 08:54

Certifico que aguarda cumprimento

12/07/2022 11:17

Certifico que aguarda-se o encaminhamento do oficio Nº: 4170508, SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ - SEFAZ ( SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/07/2022.

05/07/2022 09:17

Intimação (Determinada diligência na data: 24/06/2022 08:55:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/07/2022 12:12

Nº: 4170508, SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ - SEFAZ ( SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/07/2022

04/07/2022 10:43

Ficam os autos aguardando assinatura eletrônica da minuta do Ofício Nº: 4170508 - SEFAZ.

04/07/2022 10:36

Notificação (Determinada diligência na data: 24/06/2022 08:55:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/06/2022 08:55

Em Atos do Juiz. Considerando que a parte autora suscitou matéria de ordem pública (prescrição da pretensão punitiva - evento 22], com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, manifeste-se o réu no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria de Esta

22/06/2022 12:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

22/06/2022 12:22

Faço os autos conclusos

10/06/2022 17:38

Manifestação

10/06/2022 17:29

Juntada de manifestação pelo Estado do Amapá.

05/06/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 17/05/2022 17:44:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS (Advogado Autor).

27/05/2022 08:58

Intimação (Determinada diligência na data: 17/05/2022 17:44:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/05/2022 09:11

Notificação (Determinada diligência na data: 17/05/2022 17:44:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/05/2022 09:11

Notificação (Determinada diligência na data: 17/05/2022 17:44:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS

17/05/2022 17:44

Em Atos do Juiz. Proceda-se a correção do nome da parte demandada no Sistema Tucujuris, devendo constar o ESTADO DO AMAPÁ.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a real necessidade, salientando-se que a não especificação im

13/05/2022 10:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

13/05/2022 10:48

Certifico que faço os autos conclusos.

11/05/2022 10:24

Manifestação

09/05/2022 11:41

Juntada de contestação pelo Estado do Amapá.

22/03/2022 09:13

Citação (Determinada diligência na data: 15/03/2022 13:26:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/03/2022 09:13

Citação (Determinada diligência na data: 15/03/2022 13:26:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Réu).

21/03/2022 08:22

Notificação (Determinada diligência na data: 15/03/2022 13:26:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/03/2022 13:26

Em Atos do Juiz. Cite-se o Réu para contestar a ação no prazo de 30 dias já computada a prerrogativa de prazo em dobro.Cumpra-se.

23/02/2022 07:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

23/02/2022 07:28

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

18/02/2022 10:28

Emenda à exordial.

16/02/2022 15:46

Em Atos do Juiz. Analisando a petição inicial verifico que a ação foi nomeada como Ação de Conhecimento de Obrigação de Fazer mas afirma que a ação se direciona em face de ato omisso do Corregedor da Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá. Já na autuaç

16/02/2022 07:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

16/02/2022 07:55

Tombo em 16/02/2022.

15/02/2022 15:57

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2726363 - Protocolado(a) em 15-02-2022 às 15:57