06/05/2024 14:01

Baixa Definitiva
06/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/05/2024 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
06/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:56

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 00:00

Decorrido prazo de HELOISA MARIA GAMA DA FONSECA em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2024 11:28

Negado seguimento a Recurso
03/04/2024 10:12

Conclusos para julgamento
03/04/2024 10:12

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
02/04/2024 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal
30/11/2023 21:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
30/11/2023 21:01

Decorrido prazo de HELOISA MARIA GAMA DA FONSECA em 29/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 06/11/2023.
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
25/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/10/2023 00:00

Publicado Acórdão em 19/10/2023.
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:50

Decorrido prazo de HELOISA MARIA GAMA DA FONSECA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 12:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
16/10/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/10/2023 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 05/10/2023.
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 07:54

Conclusos para julgamento
22/09/2023 16:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/09/2023 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal
21/09/2023 10:20

Recebidos os autos
21/09/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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