TJAP - 0006035-12.2023.8.03.0001

20/10/2023 09:59

Baixa Definitiva

20/10/2023 09:59

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

20/10/2023 09:27

Transitado em Julgado em 19/10/2023

04/10/2023 09:24

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2023 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/10/2023 12:48

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte

28/09/2023 10:46

Conclusos para julgamento

28/09/2023 10:46

Recebidos os autos

27/09/2023 13:20

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

27/09/2023 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023 12:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023 07:35

Retirado de pauta

22/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 06/09/2023.

05/09/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 09:42

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

01/09/2023 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/08/2023 11:14

Conclusos para despacho

17/08/2023 11:14

Recebidos os autos

16/08/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

16/08/2023 10:33

Distribuído por 2

16/08/2023 10:33

Distribuído por 2

16/08/2023 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital