TJAP - 0005625-51.2023.8.03.0001

24/10/2023 13:45

Baixa Definitiva

24/10/2023 13:45

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

24/10/2023 13:41

Transitado em Julgado em 23/10/2023

23/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023 06:58

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

12/09/2023 18:26

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte

12/09/2023 10:05

Conclusos para julgamento

12/09/2023 10:05

Recebidos os autos

11/09/2023 08:47

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

11/09/2023 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/08/2023.

23/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

22/08/2023 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023 07:48

Conclusos para julgamento

14/08/2023 07:48

Expedição de Certidão.

10/08/2023 16:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/08/2023 12:48

Conclusos para despacho

10/08/2023 12:48

Recebidos os autos

10/08/2023 09:09

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

09/08/2023 12:04

Distribuído por 2

09/08/2023 12:03

Distribuído por 2

09/08/2023 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital