STJ - 0006816-73.2019.8.03.0001

23/02/2022 07:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/02/2022 07:04

Transitado em Julgado em 22/02/2022

15/02/2022 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81633/2022

15/02/2022 17:36

Protocolizada Petição 81633/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022

14/02/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2022

11/02/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2022

10/02/2022 18:50

Não conhecido o recurso de LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO

23/12/2021 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/12/2021 10:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ