TJAP - 0007200-07.2017.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 18:00
Juntada de Petição (outras)
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04/06/2024 13:06
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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04/06/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:03
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
04/06/2024 12:46
Recebidos os autos
-
04/06/2024 12:05
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
-
04/06/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 08:08
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 08:08
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 06:51
Recebidos os autos
-
29/05/2024 12:46
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
29/05/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 12:40
Recebidos os autos
-
29/05/2024 12:39
Processo Desarquivado
-
02/08/2023 09:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
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02/08/2023 09:29
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 19:07
Processo em Julgamento em Tribunal Superior
-
28/09/2022 07:48
Recebidos os autos
-
27/09/2022 11:02
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
27/09/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 07:59
Recebidos os autos
-
17/08/2022 21:10
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
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17/08/2022 21:02
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 09/08/2022.
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08/08/2022 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
08/08/2022 08:58
Expediente Encaminhado ao DJE
-
08/08/2022 08:15
Recebidos os autos
-
05/08/2022 11:16
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
05/08/2022 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 07:32
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 07:32
Recebidos os autos
-
04/08/2022 15:44
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
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04/08/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 15:19
Juntada de Contra-razões
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14/07/2022 01:00
Publicado Rotinas processuais em 14/07/2022.
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13/07/2022 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
13/07/2022 10:01
Expediente Encaminhado ao DJE
-
13/07/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 21:08
Juntada de Agravo em recurso especial
-
22/06/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 22/06/2022.
-
21/06/2022 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
21/06/2022 10:19
Expediente Encaminhado ao DJE
-
21/06/2022 08:02
Recebidos os autos
-
20/06/2022 13:15
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
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20/06/2022 10:56
Recurso Especial não admitido
-
11/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 09:46
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 09:46
Recebidos os autos
-
06/06/2022 15:23
Juntada de Petição (outras)
-
06/06/2022 10:41
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
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06/06/2022 10:40
Ocorrência Processual Certificada
-
03/06/2022 13:18
Juntada de Petição (outras)
-
02/06/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 02/06/2022.
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01/06/2022 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
01/06/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 14:57
Expediente Encaminhado ao DJE
-
01/06/2022 07:28
Recebidos os autos
-
31/05/2022 12:47
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
31/05/2022 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 08:28
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 08:28
Recebidos os autos
-
26/05/2022 11:42
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
26/05/2022 11:42
Ocorrência Processual Certificada
-
26/05/2022 11:28
Recebidos os autos
-
25/05/2022 13:26
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
25/05/2022 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 13:34
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 13:34
Recebidos os autos
-
23/05/2022 09:37
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.
-
23/05/2022 09:36
Ocorrência Processual Certificada
-
23/05/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 08:00
Ocorrência Processual Certificada
-
22/03/2022 14:54
Ocorrência Processual Certificada
-
01/02/2022 11:11
Ocorrência Processual Certificada
-
26/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 26/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
26/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 26/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
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17/12/2021 01:00
Publicado DESPACHO em 17/12/2021.
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16/12/2021 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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16/12/2021 11:48
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
16/12/2021 11:48
Expediente Encaminhado ao DJE
-
15/12/2021 16:07
Recebidos os autos
-
06/12/2021 15:26
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
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06/12/2021 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 10:09
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 10:09
Recebidos os autos
-
22/11/2021 11:21
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.
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22/11/2021 11:20
Ocorrência Processual Certificada
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22/11/2021 11:14
Cancelada a movimentação processual 63950238
-
22/11/2021 11:13
Remessa Cancelada
-
22/11/2021 08:40
Recebidos os autos
-
17/11/2021 13:02
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
17/11/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 10:26
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 10:26
Recebidos os autos
-
16/11/2021 09:49
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
-
16/11/2021 09:48
Ocorrência Processual Certificada
-
16/11/2021 09:46
Recebidos os autos
-
10/11/2021 13:24
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
10/11/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 10:58
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 10:58
Recebidos os autos
-
10/11/2021 10:28
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
10/11/2021 09:49
Ocorrência Processual Certificada
-
10/11/2021 08:09
Recebidos os autos
-
08/11/2021 12:12
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
08/11/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
25/10/2021 10:27
Recebidos os autos
-
25/10/2021 10:19
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
-
25/10/2021 10:19
Ocorrência Processual Certificada
-
19/10/2021 10:06
Recebidos os autos
-
18/10/2021 12:26
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
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15/10/2021 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 08:52
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 08:52
Recebidos os autos
-
14/10/2021 09:35
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
14/10/2021 07:42
Ocorrência Processual Certificada
-
13/10/2021 15:26
Recebidos os autos
-
29/09/2021 13:16
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
29/09/2021 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 12:15
Recebidos os autos
-
23/09/2021 07:50
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
-
23/09/2021 07:49
Ocorrência Processual Certificada
-
22/09/2021 10:24
Recebidos os autos
-
21/09/2021 14:25
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
-
21/09/2021 14:25
Ocorrência Processual Certificada
-
21/09/2021 09:44
Recebido pelo Distribuidor
-
20/09/2021 13:30
Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
-
20/09/2021 13:29
Ocorrência Processual Certificada
-
31/08/2021 09:16
Recebidos os autos
-
25/08/2021 10:02
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
25/08/2021 09:09
Outras Decisões
-
24/08/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 10:53
Recebidos os autos
-
24/08/2021 08:14
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
24/08/2021 08:13
Ocorrência Processual Certificada
-
20/08/2021 13:28
Recebidos os autos
-
20/08/2021 12:32
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
20/08/2021 12:20
Ocorrência Processual Certificada
-
20/08/2021 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 02/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
02/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 02/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
01/07/2021 20:15
Juntada de Petição (outras)
-
01/07/2021 13:36
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 13:36
Recebidos os autos
-
01/07/2021 12:19
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
-
01/07/2021 12:17
Ocorrência Processual Certificada
-
29/06/2021 12:48
Ocorrência Processual Certificada
-
25/06/2021 18:25
Juntada de Petição (outras)
-
23/06/2021 01:00
Publicado DESPACHO em 23/06/2021.
-
22/06/2021 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
22/06/2021 07:59
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/06/2021 07:57
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
22/06/2021 07:55
Ocorrência Processual Certificada
-
22/06/2021 07:40
Recebidos os autos
-
21/06/2021 13:21
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
21/06/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 13:15
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 13:15
Recebidos os autos
-
16/06/2021 12:37
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
-
16/06/2021 12:37
Ocorrência Processual Certificada
-
14/06/2021 12:06
Ocorrência Processual Certificada
-
14/06/2021 11:36
Recebidos os autos
-
14/06/2021 11:02
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
14/06/2021 10:44
Pedido de inclusão em pauta
-
10/06/2021 11:22
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 11:22
Recebidos os autos
-
10/06/2021 06:42
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
-
10/06/2021 06:41
Ocorrência Processual Certificada
-
09/06/2021 12:11
Recebidos os autos
-
09/06/2021 12:04
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
09/06/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 05/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
05/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 05/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
31/05/2021 06:06
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 06:06
Recebidos os autos
-
27/05/2021 01:00
Publicado Rotinas processuais em 27/05/2021.
-
26/05/2021 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
26/05/2021 14:51
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
-
26/05/2021 14:50
Ocorrência Processual Certificada
-
26/05/2021 13:19
Juntada de Petição (outras)
-
26/05/2021 05:53
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
26/05/2021 05:52
Expediente Encaminhado ao DJE
-
26/05/2021 05:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 00:08
Juntada de Petição (outras)
-
26/05/2021 00:07
Juntada de Petição (outras)
-
26/05/2021 00:04
Juntada de Recurso especial
-
18/05/2021 09:01
Ocorrência Processual Certificada
-
14/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 14/05/2021 às 06:01:01 para Acórdão
-
14/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 14/05/2021 às 06:01:01 para Acórdão
-
05/05/2021 01:00
Publicado Acórdão em 05/05/2021.
-
04/05/2021 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 08:23
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
04/05/2021 08:23
Expediente Encaminhado ao DJE
-
03/05/2021 16:56
Recebidos os autos
-
03/05/2021 15:29
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
03/05/2021 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/04/2021 17:57
Conclusos para julgamento
-
27/04/2021 17:57
Recebidos os autos
-
26/04/2021 17:16
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
-
26/04/2021 17:10
Ocorrência Processual Certificada
-
23/04/2021 09:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/04/2021 08:24
Ocorrência Processual Certificada
-
08/04/2021 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 08/04/2021.
-
07/04/2021 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
07/04/2021 19:59
Expediente Encaminhado ao DJE
-
07/04/2021 19:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/04/2021 19:24
Recebidos os autos
-
07/04/2021 13:01
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
07/04/2021 12:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/04/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 12:22
Recebidos os autos
-
07/04/2021 12:12
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
-
07/04/2021 12:11
Ocorrência Processual Certificada
-
07/04/2021 11:57
Retirada de pauta
-
05/04/2021 10:52
Juntada de Petição (outras)
-
29/03/2021 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 29/03/2021.
-
26/03/2021 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
26/03/2021 19:12
Expediente Encaminhado ao DJE
-
26/03/2021 19:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/03/2021 14:16
Ocorrência Processual Certificada
-
17/03/2021 14:14
Ocorrência Processual Certificada
-
16/03/2021 15:40
Recebidos os autos
-
16/03/2021 13:29
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
16/03/2021 12:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/03/2021 11:45
Juntada de Petição (outras)
-
06/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 06/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
01/02/2021 11:16
Conclusos para decisão
-
01/02/2021 11:16
Recebidos os autos
-
01/02/2021 10:24
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
-
29/01/2021 01:00
Publicado DESPACHO em 29/01/2021.
-
28/01/2021 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
27/01/2021 15:34
Juntada de Petição (outras)
-
27/01/2021 07:34
Expediente Encaminhado ao DJE
-
27/01/2021 07:32
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
13/01/2021 13:19
Recebidos os autos
-
17/12/2020 14:37
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
17/12/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 08:36
Conclusos para decisão
-
02/12/2020 08:36
Recebidos os autos
-
01/12/2020 13:02
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 08.
-
01/12/2020 13:00
Ocorrência Processual Certificada
-
01/12/2020 13:00
Distribuído por 4
-
30/11/2020 22:54
Juntada de Petição (outras)
-
09/11/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 09/11/2020 às 06:01:01 para Acórdão
-
09/11/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 09/11/2020 às 06:01:01 para Acórdão
-
29/10/2020 01:00
Publicado Acórdão em 29/10/2020.
-
28/10/2020 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
-
28/10/2020 14:11
Expediente Encaminhado ao DJE
-
28/10/2020 14:11
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
28/10/2020 13:32
Recebidos os autos
-
28/10/2020 12:57
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
28/10/2020 11:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/10/2020 15:54
Juntada de Petição (outras)
-
07/10/2020 09:24
Conclusos para julgamento
-
07/10/2020 09:24
Recebidos os autos
-
06/10/2020 15:34
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
06/10/2020 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/10/2020 14:31
Juntada de Petição (outras)
-
05/10/2020 11:29
Juntada de Petição (outras)
-
05/10/2020 08:15
Ocorrência Processual Certificada
-
02/10/2020 13:38
Juntada de Petição (outras)
-
28/09/2020 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 28/09/2020.
-
25/09/2020 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020
-
25/09/2020 14:33
Expediente Encaminhado ao DJE
-
25/09/2020 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
24/09/2020 18:31
Recebidos os autos
-
24/09/2020 13:05
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
21/09/2020 15:18
Pedido de inclusão em pauta
-
14/09/2020 10:22
Juntada de Petição (outras)
-
11/09/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 14:45
Recebidos os autos
-
10/09/2020 16:27
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
10/09/2020 16:25
Ocorrência Processual Certificada
-
03/09/2020 15:11
Juntada de Petição (outras)
-
21/08/2020 13:31
Ocorrência Processual Certificada
-
21/08/2020 10:13
Recebidos os autos
-
21/08/2020 08:28
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
20/08/2020 14:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/06/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 25/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
24/06/2020 10:58
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 10:58
Recebidos os autos
-
24/06/2020 08:19
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
22/06/2020 14:39
Juntada de Petição (outras)
-
16/06/2020 01:00
Publicado DESPACHO em 16/06/2020.
-
15/06/2020 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2020
-
15/06/2020 14:06
Expediente Encaminhado ao DJE
-
15/06/2020 14:05
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
15/06/2020 09:36
Recebidos os autos
-
12/06/2020 19:08
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
09/06/2020 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 11:08
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 11:08
Recebidos os autos
-
29/05/2020 10:24
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
29/05/2020 10:23
Ocorrência Processual Certificada
-
23/05/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 23/05/2020 às 06:01:01 para Acórdão
-
23/05/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 23/05/2020 às 06:01:01 para Acórdão
-
22/05/2020 23:02
Juntada de Petição (outras)
-
14/05/2020 01:00
Publicado Acórdão em 14/05/2020.
-
13/05/2020 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020
-
13/05/2020 13:49
Expediente Encaminhado ao DJE
-
13/05/2020 13:49
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
13/04/2020 13:51
Recebidos os autos
-
13/04/2020 10:07
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
12/04/2020 20:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/04/2020 14:27
Conclusos para julgamento
-
07/04/2020 14:27
Recebidos os autos
-
07/04/2020 14:24
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
07/04/2020 13:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
31/03/2020 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 31/03/2020.
-
30/03/2020 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2020
-
30/03/2020 14:03
Expediente Encaminhado ao DJE
-
30/03/2020 14:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/03/2020 15:15
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
-
12/03/2020 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 12/03/2020.
-
11/03/2020 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020
-
11/03/2020 14:00
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/03/2020 14:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/03/2020 12:05
Recebidos os autos
-
09/03/2020 10:50
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
09/03/2020 10:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/12/2019 09:49
Juntada de Petição (outras)
-
13/12/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 13/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
12/12/2019 10:12
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 10:12
Recebidos os autos
-
12/12/2019 08:10
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
11/12/2019 16:46
Juntada de Petição (outras)
-
04/12/2019 01:00
Publicado DESPACHO em 04/12/2019.
-
03/12/2019 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2019
-
03/12/2019 10:33
Expediente Encaminhado ao DJE
-
03/12/2019 10:32
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
03/12/2019 10:32
Recebidos os autos
-
02/12/2019 12:45
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
02/12/2019 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 29/11/2019 às 06:01:01 para Acórdão
-
29/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 29/11/2019 às 06:01:01 para Acórdão
-
25/11/2019 09:22
Conclusos para decisão
-
25/11/2019 09:22
Recebidos os autos
-
25/11/2019 09:20
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
25/11/2019 09:19
Distribuído por 4
-
23/11/2019 10:51
Juntada de Petição (outras)
-
21/11/2019 01:00
Publicado Acórdão em 21/11/2019.
-
19/11/2019 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2019
-
19/11/2019 13:48
Expediente Encaminhado ao DJE
-
19/11/2019 13:48
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
18/11/2019 07:47
Recebidos os autos
-
14/11/2019 13:59
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
-
14/11/2019 09:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
14/11/2019 08:19
Conclusos para julgamento
-
14/11/2019 08:19
Recebidos os autos
-
14/11/2019 07:51
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
14/11/2019 07:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/11/2019 16:45
Cancelada a movimentação processual 53232242
-
12/11/2019 10:07
Recebidos os autos
-
11/11/2019 13:14
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
24/10/2019 07:48
Conclusos para julgamento
-
24/10/2019 07:48
Recebidos os autos
-
23/10/2019 17:15
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
14/10/2019 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 14/10/2019.
-
11/10/2019 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2019
-
11/10/2019 14:04
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/10/2019 14:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/10/2019 16:17
Recebidos os autos
-
09/10/2019 12:52
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
09/10/2019 12:47
Ocorrência Processual Certificada
-
09/10/2019 12:03
Pedido de inclusão em pauta
-
23/08/2019 09:41
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 09:41
Ocorrência Processual Certificada
-
23/08/2019 08:46
Ocorrência Processual Certificada
-
23/07/2019 09:24
Ocorrência Processual Certificada
-
27/05/2019 09:24
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 09:24
Recebidos os autos
-
24/05/2019 13:10
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
24/05/2019 11:59
Juntada de Petição (outras)
-
17/05/2019 01:00
Publicado DESPACHO em 17/05/2019.
-
16/05/2019 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2019
-
16/05/2019 12:29
Expediente Encaminhado ao DJE
-
14/05/2019 12:28
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 14/05/2019 às 12:28:23 para Acórdão
-
14/05/2019 12:28
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 14/05/2019 às 12:28:23 para Acórdão
-
14/05/2019 12:21
Recebidos os autos
-
14/05/2019 11:26
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
14/05/2019 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 09:46
Conclusos para decisão
-
10/05/2019 09:46
Recebidos os autos
-
10/05/2019 09:07
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
10/05/2019 09:05
Distribuído por 4
-
06/05/2019 17:07
Juntada de Petição (outras)
-
30/04/2019 01:00
Publicado Acórdão em 30/04/2019.
-
29/04/2019 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2019
-
29/04/2019 08:11
Ocorrência Processual Certificada
-
29/04/2019 07:56
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
29/04/2019 07:56
Expediente Encaminhado ao DJE
-
26/04/2019 15:39
Distribuído por 4
-
26/04/2019 15:38
Ocorrência Processual Certificada
-
24/04/2019 14:55
Recebidos os autos
-
22/04/2019 14:28
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
22/04/2019 11:51
Não conhecido o recurso de J. OLIVEIRA DE CARVALHO - EPP, ECOCENTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, G. BRAGA LIMA-EPP, G & J LTDA - EPP E M & J LTDA - EP
-
28/03/2019 14:39
Conclusos para julgamento
-
28/03/2019 14:39
Recebidos os autos
-
28/03/2019 12:09
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
28/03/2019 11:51
Processo/Recurso julgado
-
14/03/2019 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 14/03/2019.
-
13/03/2019 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2019
-
13/03/2019 14:42
Expediente Encaminhado ao DJE
-
13/03/2019 14:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/02/2019 13:45
Recebidos os autos
-
06/02/2019 12:54
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
06/02/2019 12:35
Ocorrência Processual Certificada
-
06/02/2019 08:21
Pedido de inclusão
-
19/10/2018 07:50
Conclusos para decisão
-
19/10/2018 07:50
Recebidos os autos
-
19/10/2018 07:43
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
-
19/10/2018 07:43
Ocorrência Processual Certificada
-
18/10/2018 12:56
Recebidos os autos
-
18/10/2018 12:49
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
-
18/10/2018 11:27
Distribuído por 4
-
18/10/2018 11:26
Distribuído por 4
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2018
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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