19/02/2024 17:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024
08/02/2024 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81240/2024
08/02/2024 19:04

Protocolizada Petição 81240/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024
08/02/2024 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
07/02/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
07/02/2024 18:00

Não conhecido o recurso de MATEUS PASTANA DE ALMEIDA
11/01/2024 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
11/01/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/11/2023 10:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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