TJAM - 0000111-42.2013.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 05.489.410/0001-61

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA

CPF *19.***.*18-15

Polo Passivo

Partes

SALVADOR BARROS DE SOUZA

CPF *44.***.*39-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 09:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE A UNIAO

  • 29/08/2024 09:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2024 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE A UNIAO

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Diante da manifestação fazendária e do minudente perscrutar dos autos, constato o decurso de lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o último marco interruptivo da prescrição intercorrente, qual seja, a penhora dos direitos do executado sobre imóvel, que se deu em 06/08/2010 (mov. 1.3), sem verificar demais causas aptas a interromper/suspender o curso do trâmite executivo. À vista disso, impende o reconhecimento da prescrição intercorrente nos presentes autos, com a consecutiva extinção do processo, nos termos do art. 924, V, do Código Processual Civil.

    Revogo eventuais medidas constritivas anteriormente deferidas.

    Sem ônus para as partes, na forma do art. 921, § 5°, do CPC.

    Após a intimação, arquivem-se os presentes autos, com baixa no sistema PROJUDI/AM. À Secretaria, para o cumprimento.

  • 05/07/2024 10:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 18:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2024 07:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 11:39

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/06/2024 11:38

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/06/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 00:00

    Edital

    Levando-se em conta o decurso de lapso temporal superior a 05 (cinco) anos desde o último marco interruptivo da prescrição, qual seja, a penhora dos direitos do executado sobre imóvel em 06/08/2010 (fl. 20 do mov. 1.3), determino a INTIMAÇÃO da exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, em atendimento ao art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.

    Transcorrido in albis o referido prazo, retornem os autos conclusos para sentença. À Secretaria, para o cumprimento.

  • 17/05/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 10:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2024 13:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/12/2023 09:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/12/2023 11:46

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 00:00

    Edital

    Defiro o pedido formulado pelo Exequente (mov. 39.1).

    Intime-se o Oficial de Justiça a respeito do inteiro teor da petição apresentada pela parte exequente.

    Expeça-se novo Mandado de Avaliação do imóvel.

    Cumpra-se.

  • 13/10/2022 13:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/06/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2022 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

    Intime-se o Exequente para manifestação quanto a Certidão, fls. 32.1, com as informações fornecidas pelo Oficial de Justiça.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 08:57

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 08:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 00:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/12/2021 21:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2021 12:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2021 13:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2021 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/06/2021 20:14

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 20:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 12:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/12/2020 11:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/11/2020 16:55

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 10:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2019 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 11:37

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/08/2019 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 11:19

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/06/2015 16:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/07/2014 18:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2014 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2014 21:46

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 21:46

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2014 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2013 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2013 22:39

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2013 15:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000113-12.2013.8.04.6500

  • 11/01/2013 15:24

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2005

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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