TJAP - 0008346-73.2023.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 13:26
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
31/07/2024 13:26
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
31/07/2024 13:26
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
31/07/2024 11:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
31/07/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 12:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/07/2024 23:59.
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29/07/2024 12:38
Decorrido prazo de JEFFERSON TEIXEIRA DA COSTA em 23/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/07/2024 09:50
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/07/2024 09:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/07/2024 10:34
Conclusos para decisão
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07/07/2024 19:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/07/2024 23:59.
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05/07/2024 17:23
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/05/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2024 23:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/05/2024 23:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 10:32
Processo Desarquivado
-
24/04/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:02
Decorrido prazo de JEFFERSON TEIXEIRA DA COSTA em 17/04/2024 23:59.
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04/04/2024 11:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/04/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 11:13
Juntada de Certidão
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13/03/2024 17:40
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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13/03/2024 17:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:18
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/02/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 20:55
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 11:06
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 11:16
Expedição de Ofício.
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08/11/2023 13:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/11/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2023 00:51
Conclusos para decisão
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18/10/2023 00:51
Recebidos os autos
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14/08/2023 09:37
Recebido pelo Distribuidor
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10/08/2023 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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10/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:40
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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18/07/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 09:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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22/06/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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09/05/2023 09:42
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 11:05
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 21:29
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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16/03/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 22:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/03/2023 08:49
Conclusos para despacho
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08/03/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 16:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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