TJAP - 0008865-48.2023.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS

CPF *13.***.*00-15

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2025 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 19:33

    Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

  • 30/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 11:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 21:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 21:15

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/03/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.

  • 16/01/2025 08:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2025 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/12/2024 23:59.

  • 12/11/2024 00:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2024 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/10/2024 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 15:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 07:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/10/2024 07:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 07:15

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2024 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/08/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 09:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2024 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/07/2024 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 09:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 22:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 20:13

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 00:00

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 17:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/04/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:22

    Processo Desarquivado

  • 05/04/2024 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 11:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/02/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/02/2024 23:59.

  • 05/12/2023 11:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 12:48

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/11/2023 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 08:21

    Juntada de Decisão

  • 28/08/2023 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal

  • 21/08/2023 10:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/08/2023 17:55

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 17:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:41

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 09:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/05/2023 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/03/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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