TJAP - 0010700-78.2017.8.03.0002

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

JOSE HILARIO JARDIM CIRQUEIRA

CPF *57.***.*06-72

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

ALINNE MARINA NOGUEIRA GONCALVES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

JOSE HILARIO JARDIM CIRQUEIRA

CPF *57.***.*06-72

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

ALINNE MARINA NOGUEIRA GONCALVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAURICIO OTAVIO FERREIRA MENDES

CPF *32.***.*60-06

MARIA HELENA MENDONCA DE ARAUJO

CPF *89.***.*24-91

DARDG D SOUZA ALIXO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 12:28

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 19/05/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 20:15

    Expedição de Alvará.

  • 13/05/2025 10:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 10:27

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2025 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de JOSE HILARIO JARDIM CIRQUEIRA em 13/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/02/2025 12:17

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 11/02/2025 12:17

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 11/02/2025 12:17

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 06/02/2025 03:20

    Decorrido prazo de JOSE HILARIO JARDIM CIRQUEIRA em 05/02/2025 23:59.

  • 01/02/2025 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 12:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 31/01/2025 12:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 31/01/2025 12:00

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 27/01/2025 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/01/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 09:59

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/01/2025 09:59

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 18/12/2024 21:18

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 21:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/12/2024 10:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 18/12/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 07:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/12/2024 07:50

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 17/12/2024 02:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/12/2024 09:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

  • 06/12/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/12/2024 13:14

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 04/12/2024 21:22

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 02/12/2024 15:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2024 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 08:26

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 13:52

    Conclusos para decisão.

  • 29/10/2024 13:52

    xpedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/10/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 12:09

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 13:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALINN MARINA NOGUIRA GONÇALVS em 30/07/2020 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 25/07/2020 21:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

  • 21/07/2020 15:14

    Juntada de Contra-razões

  • 20/07/2020 16:11

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 16/07/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALINN MARINA NOGUIRA GONÇALVS em 09/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 06/07/2020 12:01

    Remessa Cancelada

  • 03/07/2020 22:27

    Conclusos para decisão.

  • 03/07/2020 22:27

    Juntada de Apelação

  • 03/07/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 10:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/06/2020 09:51

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 29/06/2020 09:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/06/2020 09:45

    Transitado em Julgado em 26/06/2020

  • 05/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALINN MARINA NOGUIRA GONÇALVS em 05/06/2020 às 06:01:01 para Sentença

  • 27/05/2020 06:26

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 27/05/2020 às 06:26:43 para Sentença

  • 26/05/2020 20:33

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 14/05/2020 13:12

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2020 08:54

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 09/03/2020 21:31

    Conclusos para julgamento.

  • 09/03/2020 21:31

    Juntada de Alegações finais

  • 12/02/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 11:18

    Audiência instrução e julgamento realizada. 12/02/2020 às 11:18:30

  • 11/12/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALINN MARINA NOGUIRA GONÇALVS em 22/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 18/11/2019 12:31

    xpedição de Ofício.

  • 15/11/2019 21:31

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 13/11/2019 07:40

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 13/11/2019 às 07:40:48 para Audiência

  • 12/11/2019 11:42

    xpedição de Mandado.

  • 12/11/2019 11:42

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 12/11/2019 11:41

    Audiência instrução e julgamento designada. 12/02/2020 às 10:00:00

  • 04/11/2019 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 14:58

    Conclusos para decisão.

  • 15/10/2019 14:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/10/2019 07:41

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 11/10/2019 às 07:41:37 para Rotinas processuais

  • 10/10/2019 09:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/10/2019 08:36

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 10/10/2019 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 21:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2019 21:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2019 20:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2019 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 10:22

    Audiência instrução e julgamento realizada. 25/09/2019 às 10:22:51

  • 19/09/2019 17:00

    Conclusos para decisão.

  • 19/09/2019 17:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALINN MARINA NOGUIRA GONÇALVS em 13/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 06/06/2019 09:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/06/2019 14:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/06/2019 07:52

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 03/06/2019 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 00:41

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/05/2019 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALINN MARINA NOGUIRA GONÇALVS em 05/05/2019 às 06:01:01 para Audiência

  • 26/04/2019 09:46

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 26/04/2019 às 09:46:21 para Audiência

  • 25/04/2019 12:35

    xpedição de Mandado.

  • 25/04/2019 12:34

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 24/04/2019 12:32

    Audiência instrução e julgamento designada. 25/09/2019 às 09:30:00

  • 21/04/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALINN MARINA NOGUIRA GONÇALVS em 21/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 16/04/2019 10:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/04/2019 16:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/04/2019 08:46

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 12/04/2019 às 08:46:32 para Rotinas processuais

  • 11/04/2019 13:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/04/2019 11:26

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 11/04/2019 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 11:38

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2019 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de ALINN MARINA NOGUIRA GONÇALVS em 31/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 28/03/2019 11:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/03/2019 22:37

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 22/03/2019 09:45

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 22/03/2019 às 09:45:51 para Rotinas processuais

  • 21/03/2019 10:06

    xpedição de Mandado.

  • 21/03/2019 10:01

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 21/03/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 09:51

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 09:30

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2019 08:17

    xpedição de Ofício.

  • 15/02/2019 13:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/02/2019 11:07

    Outras Decisões

  • 29/01/2019 12:04

    Conclusos para decisão.

  • 29/01/2019 12:04

    Decorrido prazo de INTRSSADOS

  • 21/01/2019 08:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/01/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 12:30

    Conclusos para despacho.

  • 11/01/2019 12:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/01/2019 00:21

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 22/11/2018 07:57

    xpedição de Mandado.

  • 12/11/2018 11:36

    Proferida decisão de mero expediente

  • 06/11/2018 08:50

    Conclusos para decisão.

  • 06/11/2018 08:50

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 11/08/2018 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de ALINN MARINA NOGUIRA GONÇALVS em 11/08/2018 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 01/08/2018 11:27

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 18/07/2018 23:22

    Conclusos para despacho.

  • 18/07/2018 23:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2018 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de ALINN MARINA NOGUIRA GONÇALVS em 24/05/2018 às 02:45:01 para DCISÃO

  • 22/05/2018 17:30

    Conclusos para decisão.

  • 22/05/2018 17:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/05/2018 08:24

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 16/05/2018 às 08:24:33 para DCISÃO

  • 14/05/2018 13:01

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 09/05/2018 11:55

    Proferida decisão de mero expediente

  • 08/03/2018 11:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2018 09:16

    Conclusos para decisão.

  • 07/03/2018 09:16

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 19/12/2017 15:39

    Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 19/12/2017 às 15:39:33 para DSPACHO

  • 19/12/2017 09:59

    Citação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 18/12/2017 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 15:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2017 10:42

    Conclusos para despacho.

  • 11/12/2017 10:42

    Processo Autuado

  • 07/12/2017 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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