TJAP - 0011436-65.2018.8.03.0001

11/10/2024 10:47

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

11/10/2024 10:38

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

19/07/2024 08:39

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

18/07/2024 12:08

Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos. 

08/07/2024 10:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

08/07/2024 10:33

Certifico que promovo conclusão dos autos.

08/07/2024 10:31

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2024075908U1GFR

08/07/2024 10:26

Nº: 4589898, SOLICITAÇÃO para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/07/2024

18/06/2024 13:57

Em Atos do Juiz. Oficie-se à Polícia Militar informando o Trânsito em julgado da demanda que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, conforme requerido à ordem 287.

05/06/2024 10:23

Conclusão

05/06/2024 10:23

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 10:23:48, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

04/06/2024 12:28

Remessa

04/06/2024 12:28

Em Atos do Promotor.

27/05/2024 15:05

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 15:05:22, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/05/2024 13:35

Remessa

27/05/2024 13:32

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 13:32:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

27/05/2024 13:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/05/2024 13:28

Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público, para ciência e manifestação.

13/05/2024 09:12

Em Atos do Juiz. 1 – Diante do requerimento de ordem 287, vista ao MPM para manifestação. 2 – Após, conclusos. 

06/05/2024 13:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROSALIA BODNAR

06/05/2024 13:13

Decurso de Prazo

17/04/2024 08:28

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/04/2024 13:17:52 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

16/04/2024 13:21

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 16/04/2024 13:17:52 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amap

16/04/2024 13:17

Certifico a renovação da intimação do advogado da parte ré para manifestação em 5 dias, de acordo com o despacho proferido a ordem 285.

22/03/2024 08:08

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2024 17:20:38 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

21/03/2024 11:32

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/03/2024 17:20:38 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do

09/03/2024 17:20

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a manifestação do autor a ordem 287, intime-se a parte ré para manifestação em 5 dias, de acordo com o despacho proferido a ordem 285.

21/02/2024 09:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

21/02/2024 09:12

Certifico que estes autos serão encaminhados ao MM. Juiz de Direito.

09/02/2024 12:44

Certifico que os autos aguardam o prazo do mov. 299.

03/02/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2023 18:09:03 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

25/01/2024 08:54

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2023 18:09:03 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

24/01/2024 17:51

Requer seja oficiada a PMAP sobre o trânsito em Julgado da demanda, para que arquive em definitivo o Conselho de Disciplina nº 004/2011-PMAP

24/01/2024 10:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2023 18:09:03 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURAD

14/12/2023 18:09

Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de cinco dias

07/12/2023 11:57

Inclusão indevida em razão do processo ainda constar na relação dos processos para inclusão na pauta virtual - 2g. Processo já baixado à origem

06/12/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/12/2023 08:00 até 23/01/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2023 em 06/12/2023.

05/12/2023 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000215/2023

05/12/2023 16:51

Pauta de Julgamento (15/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2023

05/12/2023 16:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 173, realizada no período de 15/12/2023 08:00:00 a 23/01/2024 23:59:00

14/11/2023 12:11

Conclusão

14/11/2023 12:11

Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2023, às 12:11:50, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/11/2023 12:37

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

13/11/2023 12:36

Certifico que o acórdão de fls. 831 transitou em julgado em 23/10/2023.

13/11/2023 07:17

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 07:15:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/11/2023 12:59

CÂMARA ÚNICA

09/11/2023 16:33

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial, cujas peças foram juntadas no movimento 271, e considerando

09/11/2023 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

09/11/2023 09:28

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2161248/AP (2022/0202135-0), dentre elas, da decisão que não conheceu Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Preside

09/11/2023 07:54

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 07:54:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/11/2023 12:18

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/11/2023 12:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

08/11/2023 11:59

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

30/05/2023 13:26

Remessa

30/05/2023 13:26

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática (30/10/2022) no AREsp nº 2161248/AP (2022/0202135-0), que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Interposto Agravo Int

04/01/2023 08:06

Certifico que, em consulta no sítio do Superior Tribunal de Justiça, observa-se que foi proferida decisão monocrática (30/10/2022) no AREsp nº 2161248/AP (2022/0202135-0), que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Interposto Agravo Int

05/12/2022 10:00

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (AREsp nº 21

18/07/2022 18:24

Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (AREsp nº 21

15/07/2022 10:34

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 10:44:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/07/2022 12:13

CÂMARA ÚNICA

13/07/2022 12:12

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 30/06/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2161248 / AP (2022/02

30/06/2022 12:48

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

30/06/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2022, às 11:19:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/06/2022 10:53

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/06/2022 10:52

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

30/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/06/2022 13:06:25 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

28/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2022 em 28/06/2022.

27/06/2022 20:16

Registrado pelo DJE Nº 000114/2022

27/06/2022 11:00

Decisão (27/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/06/2022

27/06/2022 10:02

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 10:02:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/06/2022 09:08

CÂMARA ÚNICA

27/06/2022 08:47

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo (movimento nº 235) aviado pelo ESTADO DO AMAPÁ, em face da decisão desta Vice-Presidência que negou segmento ao Recurso Especial.Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão

27/06/2022 08:18

Conclusão

27/06/2022 08:18

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 08:18:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/06/2022 11:08

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/06/2022 11:07

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

21/06/2022 23:32

Requer a juntada de Contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial

21/06/2022 08:36

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/06/2022 13:06:25 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

21/06/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 20/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2022 em 21/06/2022.

20/06/2022 17:53

Registrado pelo DJE Nº 000109/2022

20/06/2022 13:07

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/06/2022 13:06:25 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurado

20/06/2022 13:07

Rotinas processuais (20/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/06/2022

20/06/2022 13:06

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se DIELSON DE PAULA FERREIRA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal

19/06/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 08/06/2022 13:00:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

16/06/2022 14:42

Protocolo Nº 23440119 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

14/06/2022 13:22

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

10/06/2022 08:46

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 08/06/2022 13:00:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

10/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2022 em 10/06/2022.

09/06/2022 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000104/2022

09/06/2022 11:08

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 08/06/2022 13:00:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

09/06/2022 11:08

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 08/06/2022 13:00:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

09/06/2022 11:08

Decisão (08/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2022

09/06/2022 08:01

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 08:01:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/06/2022 13:40

CÂMARA ÚNICA

08/06/2022 13:00

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face dos acórdãos do Tribunal Pleno assim ementados:“APELAÇÃO CÍVEL – POLICIAL MILITAR – PROCESSO ADMINISTR

06/06/2022 07:52

Conclusão

06/06/2022 07:52

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 07:52:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/06/2022 09:31

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/06/2022 09:29

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

02/06/2022 17:51

Requer a juntada de Contrarrazões ao Recurso Especial.

31/05/2022 11:00

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

27/05/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2022 09:12:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

20/05/2022 10:07

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

18/05/2022 08:16

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2022 09:12:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

18/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2022 em 18/05/2022.

17/05/2022 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000087/2022

17/05/2022 09:14

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2022 09:12:00 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurado

17/05/2022 09:13

Rotinas processuais (17/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2022

17/05/2022 09:12

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se DIELSON DE PAULA FERREIRA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

15/05/2022 20:13

AO STJ.

25/04/2022 11:04

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

21/04/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de DIELSON DE PAULA FERREIRA e provido na data: 06/04/2022 12:42:13 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

14/04/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2022 10:41:19 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

12/04/2022 09:47

Intimação (Conhecido o recurso de DIELSON DE PAULA FERREIRA e provido na data: 06/04/2022 12:42:13 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

12/04/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2022 em 12/04/2022.

11/04/2022 18:04

Registrado pelo DJE Nº 000066/2022

11/04/2022 09:43

Notificação (Conhecido o recurso de DIELSON DE PAULA FERREIRA e provido na data: 06/04/2022 12:42:13 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

11/04/2022 09:43

Notificação (Conhecido o recurso de DIELSON DE PAULA FERREIRA e provido na data: 06/04/2022 12:42:13 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado

11/04/2022 09:43

Acórdão (06/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2022

08/04/2022 08:06

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 08:06:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

06/04/2022 13:01

CÂMARA ÚNICA

06/04/2022 12:42

Em Atos do Desembargador.

06/04/2022 11:32

Conclusão

06/04/2022 11:32

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 11:28:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/04/2022 11:29

GABINETE 06

06/04/2022 09:50

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1271ª Sessão Ordinária realizada em 05/04/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

05/04/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2022 em 05/04/2022.

04/04/2022 20:54

Registrado pelo DJE Nº 000061/2022

04/04/2022 10:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2022 10:41:19 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

04/04/2022 10:41

Rotinas processuais (04/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2022

04/04/2022 10:41

Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1271ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 05/04/2021, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida.https://us02web.zoom.us/j/*47.***.*97-19?pwd=MVk0YzB2TTFzNi9YOXVmaVhMa0J

31/03/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2022 09:54:14 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

28/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2022 em 28/03/2022.

25/03/2022 16:34

Registrado pelo DJE Nº 000055/2022

25/03/2022 13:07

Pauta de Julgamento (05/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2022

25/03/2022 13:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1271, DO DIA 05/04/2022, às 08:00 HORAS

24/03/2022 11:52

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

22/03/2022 09:12

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2022 09:54:14 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

22/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2022 em 22/03/2022.

21/03/2022 19:28

Registrado pelo DJE Nº 000051/2022

21/03/2022 09:42

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2022 09:54:14 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

21/03/2022 09:41

Despacho (17/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2022

17/03/2022 13:18

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 13:18:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

17/03/2022 10:07

CÂMARA ÚNICA

17/03/2022 09:54

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de sustentação oral formulado no evento de ordem 169.Em consequência, revogo o despacho inserido no evento de ordem 167, e determino a inclusão do feito em pauta de sessão ordinária para julgamento.Intimem-se. Pub

17/03/2022 08:48

Conclusão

17/03/2022 08:48

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 08:48:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/03/2022 08:42

GABINETE 06

17/03/2022 08:41

Certifico que, tendo em vista a juntada na ordem 169, procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

15/03/2022 10:05

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 10:05:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

15/03/2022 09:46

Requer a Realização do Julgamento na forma Presencial ou por Vídeo Conferência, e o Deferimento do Pedido de Sustentação Oral.

15/03/2022 08:54

CÂMARA ÚNICA

14/03/2022 17:32

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

03/02/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 10/01/2022 09:12:31 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

25/01/2022 11:23

Conclusão

25/01/2022 11:23

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 11:23:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/01/2022 11:15

GABINETE 06

25/01/2022 11:14

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

25/01/2022 08:58

Intimação (Indeferimento na data: 10/01/2022 09:12:31 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

25/01/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2022 em 25/01/2022.

24/01/2022 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000015/2022

24/01/2022 16:18

Requer a juntada da Guia de Recolhimento e Comprovante de Pagamento do Preparo do Recurso de Apelação.

24/01/2022 10:48

Notificação (Indeferimento na data: 10/01/2022 09:12:31 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado D

24/01/2022 10:47

Decisão (10/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2022

13/01/2022 12:09

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2022, às 12:09:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

10/01/2022 09:29

CÂMARA ÚNICA

10/01/2022 09:12

Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação cível interposta por DIELSON DE PAULA FERREIRA, em face da sentença proferida pelo magistrado Décio José Santos Rufino, que, nos autos da Ação Declaratória de Prescrição de Processo Administrativo Disciplinar

23/08/2021 08:52

Conclusão

23/08/2021 08:52

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 08:52:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/08/2021 08:18

GABINETE 06

23/08/2021 08:18

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

20/08/2021 15:21

Juntada da Solução do Cons. de Disciplina nº 004/2011 - Correg./PMAP, Informando que o mesmo ainda encontra-se em Aberto e Sem Solução final

19/08/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/07/2021 11:43:02 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

16/08/2021 12:13

Certitifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

10/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000140/2021 em 10/08/2021.

09/08/2021 18:25

Registrado pelo DJE Nº 000140/2021

09/08/2021 08:47

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/07/2021 11:43:02 - GABINETE 06) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/08/2021 08:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/07/2021 11:43:02 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

09/08/2021 08:14

Despacho (30/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2021

06/08/2021 13:06

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 13:06:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

30/07/2021 11:54

CÂMARA ÚNICA

30/07/2021 11:43

Em Atos do Desembargador. O objeto deste apelo se resume ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, no bojo do Conselho de Disciplina nº 004/2012-CORREG/PMAP, instaurado em face do Apelante.Observo, entretanto, que nas razões do apel

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

10/09/2020 10:10

Conclusão

10/09/2020 10:10

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2020, às 10:10:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/09/2020 08:59

GABINETE DES. MANOEL BRITO

09/09/2020 10:41

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Des. Manoel Brito.

09/09/2020 09:29

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2020, às 09:30:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO - TJAP

08/09/2020 23:40

Remessa

08/09/2020 23:40

Em Atos do Procurador.

07/08/2020 10:14

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 10:14:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/08/2020 09:17

GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

07/08/2020 09:03

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

07/08/2020 09:02

Certifico que, conforme ordem eletrônica 112, estes autos virtuais são preventos aos de número 0060509-74.2016.8.03.0001, não recebidos nesta Procuradoria-Geral de Justiça até esta data.

07/08/2020 08:53

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 08:53:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

06/08/2020 13:07

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/08/2020 10:01

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

05/08/2020 17:07

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 17:07:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

03/08/2020 10:02

CÂMARA ÚNICA

31/07/2020 15:35

Em Atos do Desembargador. Compulsando os autos, observo que não houve a manifestação da Douta Procuradoria, portanto, converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público, para emissão de parecer. Ultimadas as diligê

26/04/2020 21:46

Requer as juntada de Acórdão de Processo Paradigma, julgado pelo Tribunal Pleno do TJAP.

02/03/2020 19:06

Contrarrazões à apelação

06/02/2020 13:15

Conclusão

06/02/2020 13:15

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2020, às 13:15:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/02/2020 12:50

GABINETE DES. MANOEL BRITO

06/02/2020 12:32

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2020, às 13:32:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/02/2020 10:44

CÂMARA ÚNICA

06/02/2020 10:32

Certifico que muito embora os presentes autos sejam preventos ao gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO LAGES, por força de sua relatia no recurso de Apelação no processo n. 0060509-74.2016.8.03.0001, procedemos a distribuição de forma aleat

06/02/2020 10:28

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DIELSON DE PAULA FERREIRA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

06/02/2020 10:28

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Portaria nº 59.003/2019-GP) - Protocolo 1996451 - Protocolado(a)

06/02/2020 10:24

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2020, às 11:24:07, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

30/01/2020 18:01

Requer a juntada da Sentença do Processo Paradigma, julgado Procedente na 2ª Vara Cível e de fazenda Pública de Macapá-AP.

30/01/2020 11:37

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

30/01/2020 11:36

Certifico a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, em grau de recurso.

30/01/2020 11:36

Decurso de prazo para a parte ré (ESTADO DO AMAPÁ) apresentar as contrarrazões.

16/12/2019 07:42

Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 01/10/2019 13:20:29 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Apresentar CONTRARRAZÕES RECURSAIS

13/12/2019 10:14

Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 01/10/2019 13:20:29 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador

13/12/2019 07:46

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2019, às 07:46:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

12/12/2019 11:04

Remessa

27/11/2019 13:50

Requer seja devolvido os autos, para que seja Intimada a Parte Apelada, uma vez que o processo foi enviado equivocadamente ao MP Militar.

09/10/2019 07:58

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2019, às 07:58:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/10/2019 08:07

GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO

04/10/2019 07:55

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2019, às 07:55:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

03/10/2019 12:30

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/10/2019 12:29

Certifico a remessa dos autos ao RMP, para oferecer contrarrazões.

01/10/2019 13:20

Em Atos do Juiz. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, RECEBO o recurso de apelação de evento n. 91 , em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem

18/09/2019 12:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

18/09/2019 12:31

Certifico que face à manifestação da parte Autora, no movimento de ordem nº 91, apresentando RECURSO DE APELAÇÃO, faço conclusão dos autos.

17/09/2019 17:22

Requer a juntada de Recurso de Apelação.

13/09/2019 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/08/2019 09:00:44 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

12/09/2019 10:05

Certifico que os autos aguardam notificação do advogado da parte autora, tendo em vista que o sistema finalizou, automáticamente, o prazo do evento 87.

04/09/2019 07:47

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/08/2019 09:00:44 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/09/2019 09:55

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/08/2019 09:00:44 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GER

27/08/2019 09:00

Em Atos do Juiz.

15/08/2019 12:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

15/08/2019 12:46

Certifico que PROMOVO a presente rotina para regularizar o prazo para decisão.

15/08/2019 11:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

15/08/2019 11:15

Certifico a conclusão em razão da manifestação do MP à ordem 79.

13/08/2019 07:49

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2019, às 07:50:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

12/08/2019 10:20

Remessa

12/08/2019 10:19

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através de seu Representante Ministerial, considerando o declínio de competência à Auditoria Militar, nada tem a se manifestar, haja vista que a presente matéria não compõe

19/07/2019 08:57

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2019, às 08:57:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/07/2019 11:26

GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO

12/07/2019 09:43

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2019, às 09:43:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

12/07/2019 08:54

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/07/2019 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

11/07/2019 10:19

Certifico que torno sem efeito os movimentos de ordem 68 a 72 eis que o Sistema não está gerando o prazo automático para conclusão, dessa forma promovo conclusão ante a manifestação do MP (evento #65), inserindo o prazo para conclusão de forma manual.

11/07/2019 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

11/07/2019 10:17

Certifico que promovo conclusão ante a manifestação do MP (evento #65).

11/07/2019 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

11/07/2019 10:17

Certifico que promovo conclusão ante a manifestação do MP (evento #65).

11/07/2019 10:14

Certifico que promovo conclusão ante a manifestação do MP (evento #65).

09/07/2019 08:07

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2019, às 08:10:23, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP

08/07/2019 08:56

Remessa

08/07/2019 08:21

Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através de seu Representante Ministerial, considerando o declínio de competência à Auditoria Militar, nada tem a se manifestar, haja vista que a presente matéria não compõe

03/05/2019 08:39

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2019, às 08:39:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/04/2019 08:38

GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO

26/04/2019 08:03

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2019, às 08:02:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP

25/04/2019 12:08

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/04/2019 09:42

Em Atos do Juiz. Vista ao Ministério Público Militar. Após, conclusos.

01/04/2019 12:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

01/04/2019 12:58

Certifico que promovo os autos conclusos para decisão e não para despacho, com correção de prazo - 10 dias

01/04/2019 12:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

01/04/2019 12:55

Certifico que promovo os autos conclusos para decisão e não para despacho.

01/04/2019 12:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

27/03/2019 10:03

Conclusão

27/03/2019 10:03

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2019, às 10:03:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

27/03/2019 09:09

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

27/03/2019 09:00

Redistribuição - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/03/2019 08:48

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2019, às 08:48:45, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/03/2019 11:01

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

26/03/2019 11:00

Certifico que faço remessa a diretoria para encaminhar os autos a Auditoria Militar via distribuição.

22/03/2019 18:12

Em Atos do Juiz. O autor ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR, objetivando a declaração da prescrição relativa ao Relatório do PAD nº 004/2011 – Corregedoria PMAP, em razão de haver ocorrido a Prescrição d

02/02/2019 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 22/01/2019 11:59:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

31/01/2019 17:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

31/01/2019 17:43

Protocolo Nº 15209382 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

30/01/2019 11:15

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 22/01/2019 11:59:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/01/2019 11:17

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 22/01/2019 11:59:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurado

23/01/2019 11:29

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 22/01/2019 11:59:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO

22/01/2019 12:12

Protocolo Nº 15140190 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de manifestação, Ratificando todos os Termos da Inicial da Réplica.

22/01/2019 11:59

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, bem como ratificar os pedidos da inicial e contestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento.

18/12/2018 13:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

18/12/2018 13:37

Tombo em 18/12/2018.

18/12/2018 11:43

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2018, às 11:43:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

18/12/2018 09:31

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/12/2018 09:16

Redistribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

18/12/2018 08:49

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2018, às 08:45:16, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/12/2018 09:52

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

17/12/2018 09:44

Certifico que encaminho os autos à diretoria do fórum para redistribuição.

22/11/2018 09:35

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 01/11/2018 18:41:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

06/11/2018 09:49

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 01/11/2018 18:41:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

05/11/2018 13:00

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 01/11/2018 18:41:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROC

01/11/2018 18:41

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. DIELSON DE PAULA FERREIRA, por advogado regularmente constituído, ingressou com a presente “AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR” contra o ESTADO DO AMAPÁ, afirmando, em

24/09/2018 08:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

24/09/2018 08:45

Certifico que conforme determinação estou encaminhando os autos conclusos para julgamento.

21/09/2018 17:56

Em Atos do Juiz. Tendo em vista trata-se de questão exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para julgamento.

28/08/2018 12:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

28/08/2018 12:34

Protocolo Nº 14347977 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Manifestação sobre Provas.

23/08/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 10/08/2018 16:20:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO (Advogado Autor).

21/08/2018 16:06

Protocolo Nº 14304712 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. .

14/08/2018 09:58

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 10/08/2018 16:20:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

13/08/2018 10:32

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 10/08/2018 16:20:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROC

13/08/2018 10:32

Certifico que o movimento de ordem nº 13 foi excluido por determinação deste juizo.

10/08/2018 16:20

Em Atos do Juiz. Proceda-se a SU a exclusão da petição de ordem 13. Intimem as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de assim não o

11/07/2018 14:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

11/07/2018 14:30

Protocolo Nº 14057125 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a desconsideração do movimento de nº 13, datado de 10/07/2018.

10/07/2018 23:16

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 17.* Protocolo Nº 14050160 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a Digitalização do Inquérito Policial nº 081/2016 - DEPOL/DPI, que serviu de suporte a oferta da Denúncia.

10/07/2018 22:58

Protocolo Nº 14050138 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Réplica, Impugnando a Contestação.

10/07/2018 19:49

Protocolo Nº 14049920 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentação de contestação

28/05/2018 09:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/05/2018 09:14:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

25/05/2018 11:04

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/05/2018 09:14:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurad

23/05/2018 09:14

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do NCPC. Cite-se o Estado do Amapá para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC.

27/03/2018 18:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

27/03/2018 18:13

Protocolo Nº 13453502 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer a juntada de Comprovante de Hipossuficiência Financeira.

27/03/2018 12:07

Em Atos do Juiz. Chamo o feito a ordem. Requereu o autor a gratuidade de justiça. O mesmo declara ser pobre no sentido da lei, não tendo condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art.

26/03/2018 12:58

Em Atos do Juiz. Designe-se data para audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência de acordo com o art. 334 do NCPC.

26/03/2018 08:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

26/03/2018 08:21

Tombo em 26/03/2018.

23/03/2018 11:53

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0060509-74.2016.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1293284 - Protocolado(a) em 16-03-2018 às 14:30