TJAP - 0011584-03.2023.8.03.0001

29/02/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

29/02/2024 13:53

Transitado em Julgado em 29/02/2024

07/02/2024 07:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70507/2024

07/02/2024 07:47

Protocolizada Petição 70507/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024

05/02/2024 05:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

02/02/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024 21:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024 21:31

Não conhecido o recurso de MULLER FABRICIO SOUZA DAMASCENO

30/01/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/01/2024 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2024 15:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 44716/2024

30/01/2024 15:09

Protocolizada Petição 44716/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2024

02/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/09/2023 11:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ