TJAP - 0010152-46.2023.8.03.0001

27/10/2023 12:03

Baixa Definitiva

27/10/2023 12:03

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

27/10/2023 11:58

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.

01/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 09:32

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2023 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

19/09/2023 06:38

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido

12/09/2023 09:58

Conclusos para julgamento

12/09/2023 09:58

Recebidos os autos

11/09/2023 09:02

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

11/09/2023 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/08/2023.

23/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023 10:39

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2023 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

16/08/2023 08:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2023 09:25

Conclusos para julgamento

15/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023 12:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/08/2023 09:37

Conclusos para despacho

08/08/2023 09:37

Recebidos os autos

08/08/2023 08:48

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

08/08/2023 08:39

Distribuído por 2

08/08/2023 08:36

Distribuído por 2

08/08/2023 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital