TJAP - 0011130-23.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 10:39
Baixa Definitiva
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22/04/2024 10:39
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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22/04/2024 10:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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22/04/2024 10:38
Juntada de Certidão
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22/04/2024 10:38
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA RIBEIRO em 08/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/12/2023 11:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/12/2023 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/12/2023 07:12
Negado seguimento ao recurso
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15/12/2023 22:27
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 22:27
Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
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14/12/2023 11:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/12/2023 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA RIBEIRO em 11/12/2023 23:59.
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22/11/2023 10:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/11/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 18:31
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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09/11/2023 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.
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21/10/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/10/2023 12:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/10/2023 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/10/2023 11:12
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte
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22/09/2023 10:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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22/09/2023 10:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação Pauta em 11/09/2023.
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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05/09/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 13:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/08/2023 13:07
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 10:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/08/2023 11:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/08/2023 10:20
Recebidos os autos
-
25/08/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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