02/07/2025 09:17

Baixa Definitiva
02/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:16

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/07/2025 23:59.
09/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 22:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
06/06/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/05/2025 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/05/2025 09:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/04/2025 08:51

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão
23/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/04/2025 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
21/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:20

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 10:40

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2024 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2024 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
18/01/2024 10:32

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:32

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
12/12/2023 08:11

Conclusos para julgamento
11/12/2023 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2023 10:00

Recebidos os autos
24/11/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

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