TJAP - 0012023-24.2017.8.03.0001

10/07/2025 21:02

Conclusos para decisão

10/07/2025 21:02

Juntada de Certidão

08/07/2025 14:12

Juntada de Decisão

07/07/2025 08:31

Processo Desarquivado

06/07/2025 20:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2025 09:27

Arquivado Definitivamente

04/07/2025 09:26

Juntada de Certidão

04/07/2025 09:22

Expedição de Ofício.

03/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025 11:39

Conclusos para decisão

03/07/2025 11:39

Juntada de Certidão

03/07/2025 11:35

Processo Desarquivado

28/06/2025 00:50

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 27/06/2025 23:59.

23/06/2025 14:52

Juntada de Decisão

20/06/2025 12:57

Arquivado Definitivamente

19/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos

19/06/2025 13:57

Juntada de Certidão

18/06/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025 09:46

Conclusos para decisão

18/06/2025 09:46

Juntada de Certidão

17/06/2025 18:04

Juntada de Certidão

17/06/2025 17:39

Juntada de Certidão

17/06/2025 17:36

Desentranhado o documento

17/06/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/06/2025 17:24

Desentranhado o documento

17/06/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

16/06/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025 13:48

Conclusos para decisão

12/06/2025 13:46

Juntada de Ofício

12/06/2025 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025 10:51

Juntada de Certidão

11/06/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025 07:46

Conclusos para decisão

11/06/2025 07:45

Juntada de Decisão

09/06/2025 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025 00:56

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 06/06/2025 23:59.

05/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2025 08:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/06/2025 08:27

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/06/2025 08:27

Juntada de Ofício requisitório de precatório

05/06/2025 08:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/06/2025 08:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/06/2025 08:26

Juntada de Ofício requisitório de precatório

04/06/2025 18:25

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2025 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/05/2025 23:59.

20/05/2025 01:53

Decorrido prazo de AUMIL TERRA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

14/05/2025 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2025 23:59.

09/04/2025 11:18

Conclusos para decisão

09/04/2025 11:17

Juntada de Certidão

08/04/2025 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025 09:37

Expedição de Ofício.

18/03/2025 09:10

Conclusos para decisão

18/03/2025 09:09

Juntada de Certidão

17/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2025 23:59.

11/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025 11:26

Conclusos para decisão

11/03/2025 11:26

Juntada de Certidão

10/03/2025 22:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025 12:50

Expedição de Ofício.

06/03/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025 10:13

Conclusos para decisão

25/02/2025 10:13

Juntada de Certidão

24/02/2025 11:49

Juntada de Ofício

19/02/2025 18:19

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025 18:18

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025 16:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/02/2025 11:51

Conclusos para decisão

18/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2025 10:58

Juntada de Certidão

18/02/2025 08:34

Expedição de Ofício.

18/02/2025 08:26

Expedição de Ofício.

17/02/2025 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025 12:47

Conclusos para decisão

17/02/2025 12:47

Juntada de Ofício

17/02/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025 10:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/02/2025 09:05

Conclusos para decisão

11/02/2025 08:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2025 23:59.

19/12/2024 06:11

Conclusos para decisão

19/12/2024 06:11

Juntada de Certidão

18/12/2024 13:47

Juntada de Ofício

29/11/2024 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2024 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2024 12:16

Conclusos para decisão

18/11/2024 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

18/11/2024 10:28

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2024 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2024 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

13/11/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024 12:03

Conclusos para decisão

25/10/2024 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024 20:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2024 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024 07:43

Conclusos para decisão

23/09/2024 19:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/09/2024 06:59

Conclusos para decisão.

23/09/2024 06:59

Expedição de Certidão.

21/09/2024 15:59

Juntada de Petição (outras)

21/09/2024 09:36

Evoluída a classe de 7 para 12078

21/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024 11:51

Juntada de Petição (outras)

20/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.

20/09/2024 11:44

Conclusos para decisão.

20/09/2024 11:44

Recebidos os autos

02/07/2020 11:44

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2020 08:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

26/06/2020 08:34

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2020 23:57

Outras Decisões

08/06/2020 07:21

Conclusos para decisão.

08/06/2020 07:21

Decorrido prazo de PARTES

23/05/2020 18:06

Juntada de Petição (outras)

18/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 18/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

11/05/2020 09:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2020 às 09:21:29 para DECISÃO

08/05/2020 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2020 10:34

Juntada de Petição (outras)

29/04/2020 11:55

Outras Decisões

13/03/2020 18:53

Juntada de Contra-razões

12/03/2020 12:12

Conclusos para decisão.

12/03/2020 12:12

Juntada de Mandado

11/02/2020 07:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2020 às 07:54:09 para Rotinas processuais

10/02/2020 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020 08:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2020 15:41

Juntada de Apelação

06/02/2020 15:39

Juntada de Contra-razões

06/02/2020 15:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 06/02/2020 às 15:24:10 para DECISÃO

05/02/2020 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2020 08:33

Outras Decisões

09/01/2020 11:51

Juntada de Apelação

19/12/2019 09:45

Conclusos para decisão.

19/12/2019 09:45

Juntada de Ofício

07/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 07/12/2019 às 06:01:01 para Sentença

27/11/2019 07:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/11/2019 às 07:58:37 para Sentença

27/11/2019 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2019 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019 11:33

Conclusos para julgamento.

21/11/2019 11:33

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2019 19:54

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2019 11:04

Conclusos para julgamento.

02/10/2019 11:04

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2019 22:47

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 14/09/2019 às 06:01:01 para Sentença

12/09/2019 09:24

Conclusos para decisão.

12/09/2019 09:24

Juntada de Petição (outras)

12/09/2019 08:32

Juntada de Contra-razões

09/09/2019 07:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2019 às 07:39:15 para Rotinas processuais

06/09/2019 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2019 14:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2019 08:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/09/2019 às 08:02:06 para Sentença

04/09/2019 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2019 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2019 11:14

Juntada de Petição (outras)

02/09/2019 20:42

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2019 09:16

Juntada de Ofício

27/06/2019 11:28

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2019 09:00

Juntada de Ofício

19/06/2019 15:12

Juntada de Petição (outras)

13/06/2019 23:37

Conclusos para julgamento.

13/06/2019 23:37

Juntada de Contra-razões

30/05/2019 09:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/05/2019 às 09:44:51 para Rotinas processuais

29/05/2019 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2019 10:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2019 18:32

Juntada de Petição (outras)

28/05/2019 09:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2019 às 09:36:52 para Sentença

28/05/2019 08:44

Juntada de Petição (outras)

27/05/2019 18:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 27/05/2019 às 18:21:09 para DESPACHO

27/05/2019 18:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 27/05/2019 às 18:19:38 para Sentença

27/05/2019 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2019 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2019 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

24/05/2019 10:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2019 às 10:49:52 para DESPACHO

23/05/2019 15:43

Juntada de Petição (outras)

23/05/2019 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2019 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019 09:29

Juntada de Ofício

03/04/2019 10:49

Conclusos para julgamento.

03/04/2019 10:49

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2019 20:52

Outras Decisões

27/03/2019 17:11

Juntada de Alegações finais

15/03/2019 13:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/03/2019 11:06

Conclusos para decisão.

15/03/2019 11:06

Juntada de Ofício

28/02/2019 14:54

Juntada de Alegações finais

27/02/2019 11:00

Juntada de Alegações finais

21/02/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019 11:45

Audiência instrução e julgamento realizada. 21/02/2019 às 11:45:15

21/02/2019 09:28

Juntada de Petição (outras)

21/02/2019 08:19

Ocorrência Processual Certificada

20/02/2019 18:36

Juntada de Petição (outras)

19/02/2019 08:50

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2019 10:56

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2019 10:55

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2019 13:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/02/2019 11:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/02/2019 07:54

Ocorrência Processual Certificada

30/01/2019 08:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/01/2019 08:37

Expedição de Mandado.

15/01/2019 08:37

Expedição de Mandado.

15/01/2019 08:37

Expedição de Mandado.

14/01/2019 11:16

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2018 12:43

Proferida decisão de mero expediente

04/12/2018 17:10

Conclusos para decisão.

04/12/2018 17:10

Juntada de Petição (outras)

25/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 25/10/2018 às 06:01:01 para Audiência

16/10/2018 10:03

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/10/2018 às 10:03:48 para Audiência

15/10/2018 11:59

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2018 11:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/10/2018 11:58

Audiência instrução e julgamento designada. 21/02/2019 às 10:00:00

04/10/2018 15:21

Intimação positiva via Escritório Digital de AUMIL TERRA JÚNIOR em 04/10/2018 às 15:21:36 para DECISÃO

02/10/2018 08:41

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2018 às 08:41:40 para DECISÃO

01/10/2018 10:34

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2018 10:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2018 19:31

Proferida decisão de mero expediente

06/04/2018 09:47

Conclusos para julgamento.

06/04/2018 09:47

Ocorrência Processual Certificada

04/04/2018 12:42

Proferida decisão de mero expediente

15/03/2018 09:59

Conclusos para decisão.

15/03/2018 09:59

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017 15:04

Juntada de Petição (outras)

29/09/2017 07:41

Conclusos para julgamento.

29/09/2017 07:41

Ocorrência Processual Certificada

26/09/2017 11:38

Proferida decisão de mero expediente

20/07/2017 13:37

Ocorrência Processual Certificada

18/07/2017 15:25

Conclusos para decisão.

18/07/2017 15:25

Juntada de Petição (outras)

18/07/2017 14:43

Juntada de Petição (outras)

17/07/2017 16:03

Juntada de Petição (outras)

30/06/2017 18:47

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2017 às 18:47:34 para Rotinas processuais

30/06/2017 15:24

Conclusos para julgamento.

30/06/2017 15:24

Juntada de Petição (outras)

30/06/2017 13:58

Intimação positiva via Escritório Digital de DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO em 30/06/2017 às 13:58:40 para Rotinas processuais

30/06/2017 12:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/06/2017 12:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2017 19:13

Juntada de Réplica

23/06/2017 09:59

Intimação positiva via Escritório Digital de DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO em 23/06/2017 às 09:59:32 para Rotinas processuais

23/06/2017 09:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/06/2017 09:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2017 13:19

Juntada de Contestação

04/05/2017 08:32

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/05/2017 às 08:32:46 para Rotinas processuais

03/05/2017 15:29

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/05/2017 15:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2017 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017 07:48

Conclusos para decisão.

23/03/2017 07:48

Processo Autuado

22/03/2017 15:15

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 15:14

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 15:13

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 15:12

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 15:10

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 15:05

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 15:00

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 14:58

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 14:56

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 14:55

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 14:54

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 14:49

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 14:47

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 14:45

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 14:39

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 14:38

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 14:37

Juntada de Petição (outras)

22/03/2017 10:57

Distribuído por sorteio