24/01/2024 08:57

Baixa Definitiva
24/01/2024 08:57

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
24/01/2024 08:44

Transitado em Julgado em 23/01/2024
10/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/01/2024.
27/11/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:40

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2023 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
17/11/2023 13:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
13/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/11/2023 07:53

Conclusos para julgamento
10/11/2023 07:53

Recebidos os autos
10/11/2023 07:49

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
10/11/2023 07:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 24/10/2023.
23/10/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 08:23

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2023 07:39

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
16/10/2023 20:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2023 07:48

Conclusos para julgamento
28/08/2023 07:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:08

Recebidos os autos
18/08/2023 08:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
18/08/2023 07:54

Distribuído por 2
18/08/2023 07:53

Distribuído por 2
18/08/2023 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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