TJAP - 0012450-11.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADEMIR RABELO PALMERIM

CPF *32.***.*10-78

Advogados

THIAGO ALFAIA MACHADO

CPF *10.***.*41-57

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

GUARDA MUNICIPAL DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2025 00:05

    Decorrido prazo de ADEMIR RABELO PALMERIM em 08/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 00:05

    Decorrido prazo de ADEMIR RABELO PALMERIM em 08/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 08:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 08:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 11:23

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2025 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/06/2025 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 06:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/06/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 01:39

    Decorrido prazo de THIAGO ALFAIA MACHADO em 23/05/2025 23:59.

  • 25/05/2025 11:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2025 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2025 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2025 00:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2025 22:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/04/2025 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 08:52

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 20:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 20:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/03/2025 08:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/02/2025 09:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 28/02/2025 09:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 28/02/2025 09:28

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 24/02/2025 11:14

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de THIAGO ALFAIA MACHADO em 07/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2025 16:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2025 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/01/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2025 09:17

    Desentranhado o documento

  • 20/01/2025 09:17

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2024 00:45

    Decorrido prazo de ADEMIR RABELO PALMERIM em 14/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2024 01:04

    Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DE MACAPÁ em 29/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/10/2024 10:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/10/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 00:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2024 00:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 00:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/09/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:23

    Desentranhado o documento

  • 06/09/2024 12:23

    Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/09/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2024 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/08/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2024 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/08/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2024 21:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2024 23:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2024 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 16:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 09:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 09:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/05/2024 08:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 07:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/05/2024 12:12

    Desentranhado o documento

  • 22/05/2024 12:12

    Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/05/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 20:26

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2024 18:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/04/2024 18:47

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 08:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 08:02

    Juntada de Decisão

  • 21/01/2024 21:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 20/12/2023 00:21

    Decorrido prazo de ADEMIR RABELO PALMERIM em 19/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2023 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/11/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:18

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2023 11:18

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 08/11/2023

  • 12/11/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de ADEMIR RABELO PALMERIM em 08/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2023 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2023 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/10/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/09/2023 13:44

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2023 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2023 12:40

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 12:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/08/2023 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 20:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 07/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/04/2023 08:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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