TJAP - 0013110-05.2023.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINEI MENDONCA PENHA

CPF *70.***.*03-91

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 14:15

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 08/07/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de REGINEI MENDONCA PENHA em 07/07/2025 23:59.

  • 22/06/2025 05:27

    Publicado Ato ordinatório em 13/06/2025.

  • 22/06/2025 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 12/06/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 11:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 11/06/2025 11:25

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/06/2025 19:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2025 19:19

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 02/06/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 10:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 26/05/2025 10:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/05/2025 10:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/05/2025 10:09

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 22/04/2025 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 08:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 07/04/2025 08:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/03/2025 18:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/03/2025 18:44

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 18/03/2025 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.

  • 04/01/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/01/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 11:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/12/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 11:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/11/2024 19:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/11/2024 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 19:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 19:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/09/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 09:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2024 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/09/2024 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 11:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/08/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 00:11

    Decorrido prazo de REGINEI MENDONCA PENHA em 16/08/2024 23:59.

  • 05/07/2024 11:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/06/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:59

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 08:04

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 00:08

    Decorrido prazo de REGINEI MENDONCA PENHA em 20/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2024 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/06/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/04/2024 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 17:29

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 00:36

    Decorrido prazo de REGINEI MENDONCA PENHA em 13/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 10:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2024 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/02/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 08:55

    Juntada de Decisão

  • 21/11/2023 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 21/11/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2023 15:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2023 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/10/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:17

    Decorrido prazo de REGINEI MENDONCA PENHA em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2023 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2023 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/09/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 12:45

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 12:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/08/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 14:32

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 20:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 18/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/04/2023 00:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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