TJAP - 0013110-05.2023.8.03.0001

15/02/2024 08:55

Baixa Definitiva

15/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

10/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 09/02/2024

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de REGINEI MENDONCA PENHA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/02/2024 23:59.

19/12/2023 19:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/12/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2023 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023 15:02

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2023 09:41

Conclusos para julgamento

01/12/2023 20:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2023 12:19

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2023 13:02

Recebidos os autos

21/11/2023 13:02

Distribuído por sorteio