TJAP - 0012829-54.2020.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SHEILA BORGES

CPF *18.***.*12-72

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 07:05

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 07:05

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 11:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 27/09/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 10:38

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 25/09/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/08/2024 10:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 16:30

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/08/2024 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 10:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2024 13:54

    Determinado o arquivamento

  • 09/07/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 15:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/07/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 09:58

    Desentranhado o documento

  • 08/07/2024 09:58

    Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2024 09:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/06/2024 00:27

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/06/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 21:56

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 21:56

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2024 10:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2024 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 20:02

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 20:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:45

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 13:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/01/2024 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:57

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/11/2023.

  • 18/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:57

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2023 09:00

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 30/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 10:42

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 06/03/2023 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 11:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/02/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 12:22

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/02/2023.

  • 23/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 12:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 11/01/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 10:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/12/2022 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 12/12/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 07:19

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2022 12:58

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 22/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 12:36

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/09/2022.

  • 01/09/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 11:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 13/06/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/12/2021 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 16/12/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 12:30

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/11/2021.

  • 28/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 18/08/2021 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 13:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 04/08/2021 às 13:24:17 para Rotinas processuais

  • 02/08/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 11:40

    Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 17/05/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2020 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/09/2020 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 12:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 31/08/2020 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/08/2020 às 06:01:01 para Sentença

  • 20/08/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 16:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 18/08/2020 às 16:25:31 para Sentença

  • 18/08/2020 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2020 11:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/07/2020 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2020 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/06/2020 17:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2020 10:05

    Outras Decisões

  • 19/05/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 13:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 18/05/2020 às 13:49:43 para DECISÃO

  • 17/05/2020 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2020 10:06

    Outras Decisões

  • 07/04/2020 08:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 08:00

    Processo Autuado

  • 06/04/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 15:33

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

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