TJAP - 0012495-20.2020.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M & R LTDA EPP

CNPJ: 03.408.962/0001-72

Advogados

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO

CPF *02.***.*32-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 11:58

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 26/04/2024 17:40

    Decurso de Prazo

  • 13/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2024 13:05:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 13/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2024 13:05:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessad

  • 04/04/2024 08:09

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2024 13:05:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 03/04/2024 21:54

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/03/2024 13:05:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 25/03/2024 13:05

    Em Atos do Juiz. Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.Se nada for requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.

  • 12/03/2024 12:57

    Certifico que autos conclusos.

  • 12/03/2024 12:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 06/03/2024 07:19

    Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 07:19:27, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/03/2024 06:48

    6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/03/2024 06:47

    Certifico que em razão do trânsito em julgado procedo a remessa dos autos à vara de origem. 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 02/03/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 11:26:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 02/03/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 11:26:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 02/03/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 11:26:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 02/03/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 11:26:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 26/02/2024 21:24

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 26/02/2024 12:32

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 301.

  • 22/02/2024 07:42

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 11:26:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 22/02/2024 07:39

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 11:26:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 22/02/2024 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2024 em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 20:53

    Registrado pelo DJE Nº 000034/2024

  • 21/02/2024 13:34

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 11:26:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor:

  • 21/02/2024 13:33

    Despacho (02/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2024

  • 06/02/2024 09:31

    Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 09:31:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/02/2024 12:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/02/2024 11:26

    Em Atos do Desembargador. Não obstante este feito tenha originado o Incidente de Assunção de Demandas Repetitivas em autos apartados (Proc. n° 0003319-83.2021.8.03.0000), a tese fixada no referido incidente não foi aplicada no caso concreto, eis que o jul

  • 02/02/2024 07:13

    Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2024, às 07:13:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/02/2024 07:13

    Conclusão

  • 01/02/2024 13:55

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 01/02/2024 13:53

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 31/01/2024 11:23

    Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 11:22:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 26/01/2024 08:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/01/2024 08:29

    Certifico o retorno dos autos à Secretaria da Câmara Única, tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado certificado no mov. anterior.

  • 26/01/2024 08:28

    Certifico que o Acórdão de mov.194 transitou em julgado em 14/11/2023.

  • 18/12/2023 09:05

    Rotina gerada unicamente visando a regularização de histórico.

  • 11/12/2023 12:08

    Rotina gerada unicamente visando a regularização de histórico.

  • 01/12/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2023 13:19:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 01/12/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2023 13:19:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 01/12/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2023 13:19:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 01/12/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2023 13:19:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 22/11/2023 10:51

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2023 13:19:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 22/11/2023 10:51

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2023 13:19:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 22/11/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000207/2023 em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 20:06

    Registrado pelo DJE Nº 000207/2023

  • 21/11/2023 10:20

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2023 13:19:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor:

  • 21/11/2023 10:20

    Despacho (17/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/11/2023

  • 21/11/2023 09:44

    Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2023, às 09:44:37, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 21/11/2023 08:56

    TRIBUNAL PLENO

  • 17/11/2023 13:19

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 268, e considerando que não há recursos pendentes de julgamen

  • 17/11/2023 08:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

  • 17/11/2023 08:24

    Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2395653/AP (2023/0164900-5), dentre elas, da decisão que não conheceu Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Preside

  • 17/11/2023 07:36

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2023, às 07:36:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 16/11/2023 10:26

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/11/2023 10:26

    Certifico que, a pedido, os autos serão remetidos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 16/11/2023 10:24

    Conclusão

  • 16/11/2023 10:24

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 10:24:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

  • 16/11/2023 10:24

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 28/06/2023 13:45

    Remessa

  • 28/06/2023 13:44

    Certifico que este processo está em julgamento no Egrégio Superior Tribunal de Justiça sob o número AREsp nº 2395653/AP (2023/0164900-5).

  • 28/06/2023 12:43

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 12:43:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 28/06/2023 12:28

    TRIBUNAL PLENO

  • 28/06/2023 12:05

    Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 17/05/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2395653/AP (2023/0164

  • 17/05/2023 09:44

    Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

  • 17/05/2023 07:34

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 07:45:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 16/05/2023 10:29

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 16/05/2023 10:28

    Promovo remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 12/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2023 15:22:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 12/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2023 15:22:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 05/05/2023 09:17

    Rotina gerada para regularizar histórico dos andamentos processuais.

  • 03/05/2023 07:51

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2023 15:22:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 02/05/2023 08:53

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2023 15:22:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Defensoria Púb

  • 20/04/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2023 em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 19:49

    Registrado pelo DJE Nº 000072/2023

  • 19/04/2023 14:04

    Decisão (18/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2023

  • 19/04/2023 08:32

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 08:32:01, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 19/04/2023 08:26

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/04/2023 15:22

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#231), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (#217).Contrarrazões (#235).Mantenho a decisão de inadmissão, por

  • 18/04/2023 12:10

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 12:10:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 18/04/2023 12:10

    Conclusão

  • 18/04/2023 12:10

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 12:10:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 18/04/2023 12:10

    Conclusão

  • 18/04/2023 10:06

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 18/04/2023 10:05

    Promovo remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 17/04/2023 15:04

    Contrarrazões a Agravo em Recurso Especial

  • 06/03/2023 08:54

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/03/2023 07:52:34 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/03/2023 07:56

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/03/2023 07:52:34 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/03/2023 07:52

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: Estado do Amapá para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto por: M & R LTDA EPP, no prazo legal.

  • 05/03/2023 22:32

    Protocolo Nº 25312144 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DPE-AP

  • 24/01/2023 08:00

    Certifico que os autos aguardam prazo para eventual interposição de recurso pela parte interessada.

  • 26/12/2022 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/12/2022 14:29:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 26/12/2022 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/12/2022 14:29:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 26/12/2022 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/12/2022 14:29:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 26/12/2022 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/12/2022 14:29:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 19/12/2022 09:20

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/12/2022 14:29:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 19/12/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000223/2022 em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 18:48

    Registrado pelo DJE Nº 000223/2022

  • 16/12/2022 11:38

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 15/12/2022 14:29:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/12/2022 11:38

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 15/12/2022 14:29:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: MÁRCIO F

  • 16/12/2022 11:37

    Decisão (15/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2022

  • 16/12/2022 07:38

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2022, às 07:38:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 15/12/2022 17:20

    TRIBUNAL PLENO

  • 15/12/2022 14:29

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por M & R LTDA. EPP, com fundamento no artigo 105, III, alínea ‘a’ da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, assim ementado:“APE

  • 15/12/2022 07:22

    Conclusão

  • 15/12/2022 07:22

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 07:22:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 14/12/2022 09:21

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 14/12/2022 09:20

    Promovo remessa dos autos ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 14/12/2022 09:16

    Decurso de Prazo

  • 12/12/2022 09:22

    Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada.

  • 19/10/2022 08:58

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/10/2022 10:38:52 - TRIBUNAL PLENO) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/10/2022 10:39

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/10/2022 10:38:52 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/10/2022 10:38

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se: Estado do Amapá para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto por: M & R LTDA EPP, no prazo legal.

  • 17/10/2022 18:24

    DPE/AP em substituição. Recurso Especial.

  • 20/09/2022 10:02

    Rotina realizada para regularizar histórico de mov. #200.

  • 03/09/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de M & R LTDA EPP e não-provido na data: 24/08/2022 10:23:33 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 03/09/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de M & R LTDA EPP e não-provido na data: 24/08/2022 10:23:33 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 03/09/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de M & R LTDA EPP e não-provido na data: 24/08/2022 10:23:33 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Interessado).

  • 03/09/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de M & R LTDA EPP e não-provido na data: 24/08/2022 10:23:33 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 25/08/2022 09:07

    Intimação (Conhecido o recurso de M & R LTDA EPP e não-provido na data: 24/08/2022 10:23:33 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/08/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 24/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2022 em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 20:18

    Registrado pelo DJE Nº 000154/2022

  • 24/08/2022 12:04

    Acórdão (24/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2022

  • 24/08/2022 12:04

    Notificação (Conhecido o recurso de M & R LTDA EPP e não-provido na data: 24/08/2022 10:23:33 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor:

  • 24/08/2022 11:49

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2022, às 11:49:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 24/08/2022 11:43

    TRIBUNAL PLENO

  • 24/08/2022 10:23

    Em Atos do Desembargador.

  • 10/08/2022 11:09

    Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2022, às 11:09:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 10/08/2022 11:09

    Conclusão

  • 10/08/2022 10:35

    GABINETE 07

  • 10/08/2022 10:35

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 10/08/2022 10:34

    Faço juntada a estes autos da mídia referente a Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.

  • 10/08/2022 10:32

    Certifico que o presente processo teve seu julgamento finalizado na 812ª Sessão Ordinária, realizada em 10/08/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, à unanimidade, conheceu da apelação e,

  • 02/08/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 10/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2022 em 02/08/2022.

  • 01/08/2022 18:38

    Registrado pelo DJE Nº 000139/2022

  • 01/08/2022 14:57

    Pauta de Julgamento (10/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2022

  • 01/08/2022 14:57

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 812, DO DIA 10/08/2022, às 08:00 HORAS

  • 01/08/2022 10:39

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima Pauta de Julgamento, a ser publicada.

  • 01/08/2022 10:38

    Certifico para fins de anotação no Sistema Tucujuris, que não haverá a Sessão do Pleno Judicial agendada para o dia 03.08.2022, em razão da falta de quórum, conforme Comunicado nº 009/2022 - TP/TJAP, em anexo.

  • 26/07/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 03/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2022 em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 17:57

    Registrado pelo DJE Nº 000134/2022

  • 25/07/2022 14:33

    Pauta de Julgamento (03/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/07/2022

  • 25/07/2022 14:33

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 811, DO DIA 03/08/2022, às 08:00 HORAS

  • 25/07/2022 13:24

    Certifico que os autos serão incluídos em pauta, para continuação do julgamento.

  • 25/07/2022 13:22

    Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 13:22:21, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 25/07/2022 10:08

    TRIBUNAL PLENO

  • 25/07/2022 10:04

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 25/07/2022 09:19

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para continuação de julgamento.Cumpra-se.

  • 13/07/2022 11:54

    Conclusão

  • 13/07/2022 11:54

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 11:59:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 06/07/2022 13:50

    GABINETE 05

  • 06/07/2022 13:50

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Carlos Tork, conforme certidão de ordem # 167.

  • 06/07/2022 13:49

    Faço juntada a estes autos da mídia da Sessão de julgamento realizada nesta data.

  • 06/07/2022 13:46

    Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 808ª Sessão Ordinária, realizada em 06/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuação de julgamento, o Desemb

  • 02/07/2022 12:15

    Alegações finais

  • 28/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 06/07/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000114/2022 em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 20:16

    Registrado pelo DJE Nº 000114/2022

  • 27/06/2022 14:20

    Pauta de Julgamento (06/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/06/2022

  • 27/06/2022 14:20

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 808, DO DIA 06/07/2022, às 08:00 HORAS

  • 22/06/2022 12:01

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta para continuação do julgamento.

  • 22/06/2022 11:03

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 11:04:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 22/06/2022 09:28

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/06/2022 07:48

    Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação do julgamento.

  • 16/06/2022 21:23

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2022, às 21:23:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 16/06/2022 21:23

    Conclusão

  • 15/06/2022 09:56

    GABINETE 05

  • 15/06/2022 09:55

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Carlos Tork, para manifestação do seu voto.

  • 15/06/2022 09:50

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 09:51:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 15/06/2022 09:18

    TRIBUNAL PLENO

  • 14/06/2022 18:08

    Em Atos do Desembargador. À Secretaria do Tribunal Pleno para continuação de julgamento.

  • 09/05/2022 11:04

    Conclusão

  • 09/05/2022 11:04

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2022, às 11:05:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/05/2022 14:34

    GABINETE 04

  • 05/05/2022 14:34

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Desembargador Mário Mazurek, para manifestação do seu voto.

  • 05/05/2022 14:33

    Faço juntada a estes autos da mídia da Sessão de julgamento realizada em 04.05.2022.

  • 05/05/2022 14:32

    Certifico que o presente processo teve seu julgamento continuado na 801ª Sessão Ordinária, realizada em 04/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em continuação de julgamento, os Desem

  • 26/04/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/05/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2022 em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 17:37

    Registrado pelo DJE Nº 000071/2022

  • 25/04/2022 17:01

    Pauta de Julgamento (04/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/04/2022

  • 25/04/2022 17:00

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 801, DO DIA 04/05/2022, às 08:00 HORAS

  • 11/04/2022 11:19

    Certifico que os presentes autos aguardam a reinclusão em pauta do IRDR nº 0003319-83.2021.8.03.0000, para o julgamento em conjunto.

  • 06/04/2022 14:18

    Certifico que os presentes autos aguardam a reinclusão em pauta do IRDR nº 0003319-83.2021.8.03.0000, para o julgamento em conjunto.

  • 28/03/2022 14:14

    Certifico que os presentes autos aguardam a reinclusão em pauta do IRDR nº 0003319-83.2021.8.03.0000, para o julgamento em conjunto.

  • 14/03/2022 14:39

    Certifico que os presentes autos aguardam a reinclusão em pauta do IRDR nº 0003319-83.2021.8.03.0000, para o julgamento em conjunto.

  • 14/03/2022 14:37

    Certifico que o presente processo teve seu julgamento iniciado na 794ª Sessão Ordinária, realizada em 09/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, decidiu, por maioria, o julgamento em co

  • 06/03/2022 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2022 em 24/02/2022.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A

  • 06/03/2022 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2022 em 24/02/2022.) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A

  • 24/02/2022 14:45

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2022 em 24/02/2022.) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do A

  • 24/02/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 09/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2022 em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 18:57

    Registrado pelo DJE Nº 000036/2022

  • 23/02/2022 14:03

    Pauta de Julgamento (09/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/02/2022

  • 23/02/2022 14:01

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 794, DO DIA 09/03/2022, às 08:00 HORAS

  • 23/02/2022 07:55

    Certifico que estes autos serão incluídos em próxima pauta ordinária para julgamento.

  • 09/02/2022 10:14

    Certifico que os autos aguardam, em secretaria, inclusão em pauta do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0003319-83.2021.8.03.0000.

  • 22/11/2021 13:40

    Certifico que os autos aguardam, em secretaria, inclusão em pauta do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0003319-83.2021.8.03.0000.

  • 22/11/2021 12:17

    Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2021, às 12:17:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

  • 22/11/2021 10:30

    Remessa

  • 22/11/2021 10:30

    Em Atos do Procurador.

  • 16/11/2021 08:17

    Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 08:17:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/11/2021 11:39

    Remessa

  • 12/11/2021 11:33

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.

  • 12/11/2021 11:30

    Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 11:30:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 12/11/2021 10:48

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/11/2021 10:45

    Promovo remessa dos autos ao Ministério Público, tendo em vista que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0003319-83.2021.8.03.0000, vinculado à esta apelação, foi admitido, conforme acórdão proferido na 779ª Sessão Ordinária do Tribunal Ple

  • 20/10/2021 11:31

    Certifico que o incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0003319-83.2021.8.03.0000, vinculado à esta apelação, foi admitido conforme acórdão proferido na 779ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 15/09/2021.

  • 02/09/2021 10:57

    Certifico que a ADMISSÃO do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0003319-83.2021.8.03.0000, vinculado à esta apelação, foi pautada para sessão de julgamento do Pleno agendada para o dia 15/09/2021.

  • 23/08/2021 11:58

    Certifico que o movimento de ordem nº 111 foi salvo indevidamente, tendo em vista que os presentes autos aguardam o julgamento da ADMISSÃO do IRDR Nº 0003319-83.2021.8.03.0000.

  • 23/08/2021 11:57

    Certifico que o movimento de ordem nº 109 foi salvo indevidamente.

  • 23/08/2021 11:56

    Certifico que os presentes autos aguardam o julgamento de ADMISSÃO do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0003319-83.2021.8.03.0000, vinculado à esta apelação,

  • 23/08/2021 08:13

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 114.* Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta Presencial/Vídeoconferência.

  • 19/08/2021 14:15

    Manifestação da Fazenda em Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva

  • 18/08/2021 11:58

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 113.* Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta Presencial/Vídeoconferência.

  • 18/08/2021 11:54

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2021, às 11:54:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 18/08/2021 11:43

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/08/2021 11:29

    Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta presencial (videoconferência), com vistas ao julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 0003319-83.2021.8.03.0000, vinculado à apelação cível nº 0012495-20.2020.8.03.0001.

  • 15/08/2021 06:01

    Intimação (Distribuição na data: 29/07/2021 08:53:25 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

  • 12/08/2021 02:40

    Ciência da instauração de IRDR, cadastramento de Defensor Público - DPE-AP

  • 09/08/2021 11:19

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 11:19:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/08/2021 11:19

    Conclusão

  • 09/08/2021 09:56

    GABINETE 07

  • 09/08/2021 09:55

    Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator.

  • 06/08/2021 07:17

    Nº único da Justiça 0003319-83.2021.8.03.0000 - Processo vinculado conforme decisão #9.

  • 06/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2021 em 06/08/2021.

  • 05/08/2021 18:37

    Registrado pelo DJE Nº 000138/2021

  • 05/08/2021 08:26

    Intimação (Distribuição na data: 29/07/2021 08:53:25 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/08/2021 07:58

    Notificação (Distribuição na data: 29/07/2021 08:53:25 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PR

  • 05/08/2021 07:57

    Decisão (29/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2021

  • 02/08/2021 11:29

    Certifico que, em cumprimento ao determinado no mov. #80, foi autuado o IRDR nº 0003319-83.2021.8.03.0000.

  • 02/08/2021 11:23

    Certifico que o ofício Nº: 3928040 foi, nesta data, encaminhado ao NUGEPNAC - NUCLÉO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇOES COLETIVAS, via e-mail institucional, para ciência e providências.

  • 02/08/2021 11:09

    Nº: 3928040, Requisição/Solicitação geral para - NUGEPNAC - NUCLÉO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇOES COLETIVAS ( DESEMBARGADOR COORDENADOR DO NUGEPNAC ) - emitido(a) em 02/08/2021

  • 30/07/2021 12:08

    Rotina gerada para finalização do histórico de mov. #87

  • 30/07/2021 12:04

    Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 12:04:46, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 30/07/2021 11:52

    TRIBUNAL PLENO

  • 30/07/2021 11:52

    Certifico que foi cumprido o disposto no movimento processual de ordem n. 80.

  • 30/07/2021 11:49

    Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 11:49:04, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 30/07/2021 06:01

    Intimação (Afetação ao rito dos recursos repetitivos na data: 25/06/2021 12:21:31 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

  • 29/07/2021 12:17

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 29/07/2021 12:16

    Certifico a remessa dos autos ao Departamento Judiciário conforme decisão #80 dos autos.

  • 29/07/2021 12:08

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 12:08:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 29/07/2021 12:04

    TRIBUNAL PLENO

  • 29/07/2021 08:53

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, nos autos da Apelação Cível nº 0012495-20.2020.8.03.0001, formulado pelo Relator Desembargador João Lages, com esteio no art. 976 e seguintes do C

  • 26/07/2021 13:56

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 13:56:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 26/07/2021 13:56

    Conclusão

  • 26/07/2021 09:20

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 26/07/2021 09:20

    Promovo remessa dos autos ao gabinete da Presidência, tendo em vista a decisão de ordem #63.

  • 26/07/2021 08:28

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2021, às 08:27:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/07/2021 08:10

    TRIBUNAL PLENO

  • 26/07/2021 08:09

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Tribunal Pleno.

  • 24/07/2021 09:45

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 69 e 70.

  • 22/07/2021 10:30

    Manifestação da Fazenda Estadual

  • 21/07/2021 08:42

    Intimação (Afetação ao rito dos recursos repetitivos na data: 25/06/2021 12:21:31 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/07/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2021 em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 22:06

    Registrado pelo DJE Nº 000126/2021

  • 20/07/2021 10:56

    Decisão (25/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2021

  • 20/07/2021 10:56

    Notificação (Afetação ao rito dos recursos repetitivos na data: 25/06/2021 12:21:31 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Procuradoria Geral Do Estado

  • 30/06/2021 09:49

    Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2021, às 09:49:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 28/06/2021 12:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/06/2021 12:21

    Em Atos do Desembargador. Nas sessões de julgamento da Colenda Câmara Única do Tribunal de Justiça constatou-se divergências de entendimento entre os Desembargadores nos processos que envolvem demandas de massa, como no presente caso.Estudos preliminares

  • 20/04/2021 07:27

    Conclusão

  • 20/04/2021 07:27

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 07:26:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/04/2021 13:51

    GABINETE 07

  • 19/04/2021 13:51

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 19/04/2021 13:29

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 13:29:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 19/04/2021 13:29

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 13:29:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 19/04/2021 11:42

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/04/2021 11:36

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: M & R LTDA EPP. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 19/04/2021 11:36

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2380418 - Protocolado(a) em 19-04-2021 às 11:15

  • 19/04/2021 11:15

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 11:15:31, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 16/04/2021 20:59

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 16/04/2021 20:58

    Remessa ao TJAP.

  • 14/04/2021 12:34

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diante da apresentação de contrarrazões recursais, encaminhem-se os autos ao TJAP.

  • 13/04/2021 14:53

    Contrarrazões a Apelação Cível

  • 09/04/2021 08:27

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/04/2021 10:32:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/04/2021 11:20

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/04/2021 10:32:25 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 08/04/2021 10:32

    Nos termos da Portaria 001/2017, promovo a intimação da parte ré para contrarrazoar o recurso de apelação interposto pela parte autora.

  • 06/04/2021 01:03

    Defensoria Pública - Apelação

  • 31/03/2021 14:01

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS 40

  • 25/02/2021 17:50

    Certifico que finalizo movimento.

  • 24/02/2021 14:08

    MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/02/2021 09:08:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

  • 10/02/2021 08:21

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/02/2021 09:08:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/02/2021 12:25

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/02/2021 09:08:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 08/02/2021 09:08

    Em Atos do Juiz.

  • 07/01/2021 14:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 07/01/2021 14:39

    Conclusos.

  • 29/12/2020 11:56

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

  • 07/12/2020 10:52

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos para regularização processual.

  • 02/12/2020 08:20

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2020 07:44:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/12/2020 07:44

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/12/2020 07:44:16 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/12/2020 07:44

    Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte requerida, em dez dias, sobre os embargos de declaração de ordem 30.

  • 30/11/2020 21:38

    Defensoria Pública do Estado do Amapá - Embargos de declaração - M & R Ltda-EPP

  • 09/11/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/10/2020 21:02:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

  • 29/10/2020 08:53

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/10/2020 21:02:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 29/10/2020 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2020 em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 15:32

    Registrado pelo DJE Nº 000197/2020

  • 27/10/2020 18:10

    Sentença (25/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/10/2020

  • 27/10/2020 18:10

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 25/10/2020 21:02:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Procura

  • 25/10/2020 21:02

    Em Atos do Juiz.

  • 14/10/2020 12:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 14/10/2020 12:54

    Certifico que faço conclusos.

  • 13/10/2020 10:02

    Impugnação aos Embargos

  • 02/10/2020 08:07

    Intimação (Outras Decisões na data: 30/09/2020 21:30:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/10/2020 22:52

    Notificação (Outras Decisões na data: 30/09/2020 21:30:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/09/2020 21:30

    Em Atos do Juiz. Acerca da impugnação aos embargos, oposta pela Curadoria de Ausentes, acerca da citação feita por edital, intime-se o  autor para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/09/2020 12:26

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 22/09/2020 12:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 21/09/2020 19:23

    Defensoria Pública do Estado do Amapá - Nulidade da citação por edital, tempestividade, revelia, julgamento antecipado - M & R Ltda-EPP

  • 10/08/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/07/2020 21:16:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

  • 31/07/2020 14:30

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/07/2020 21:16:44 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 27/07/2020 21:16

    Em Atos do Juiz. Vistos. Intime-se a embargante para requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, já observado o prazo em dobro do art. 186 do CPC. Intime-se eletronicamente

  • 19/07/2020 17:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 19/07/2020 17:51

    Decurso de Prazo

  • 14/07/2020 09:31

    Certifico que o prazo para contestação da Procuradoria irá decorrer em 17/07/2020

  • 22/05/2020 05:25

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/04/2020 16:07:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/05/2020 17:29

    Nº único da Justiça 0025068-95.2017.8.03.0001 - 0025068-95.2017.8.03.0001

  • 21/05/2020 17:27

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/04/2020 16:07:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/04/2020 16:07

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do NCPC.Intime(m)-se o(s) embargado(s) para, no prazo de quinze dias, querendo, impugnar os embargos, com as advertências do art. 344 doNCPC.Proceda-se ao apensamento com o processo principa

  • 02/04/2020 11:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

  • 02/04/2020 11:16

    Tombo em 02/04/2020

  • 02/04/2020 10:50

    Distribuição - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0025068-95.2017.8.03.0001 - Protocolo 2053008 - Protocolado(a) em 02-04-2020 às 10:50

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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