TJAP - 0013251-24.2023.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO GEAN CARDOSO REGO

CPF *12.***.*90-61

Advogados

BRUNO MONTEIRO NEVES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 10:54

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 23/08/2024 10:54

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 23/08/2024 10:54

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 23/08/2024 09:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 00:48

    Decorrido prazo de FABIO GEAN CARDOSO REGO em 13/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 09:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2024 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/08/2024 10:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/08/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/06/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 08:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/05/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 10:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 09:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 08:42

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 09:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/04/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:02

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2024 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de FABIO GEAN CARDOSO REGO em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de FABIO GEAN CARDOSO REGO em 01/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 09:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2024 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/03/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2024 23:59.

  • 14/12/2023 10:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 10:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 07:51

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/12/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 08:51

    Juntada de Decisão

  • 13/09/2023 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal

  • 13/09/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Decorrido prazo de FABIO GEAN CARDOSO REGO em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:01

    Decorrido prazo de FABIO GEAN CARDOSO REGO em 30/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 10:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 15:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/08/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 23:22

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/06/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 05/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/04/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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