TJAP - 0013455-05.2022.8.03.0001

05/11/2024 08:43

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

04/11/2024 09:34

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 223 tendo em vista que já se encontra cumprido.

30/10/2024 19:34

Mandado

16/10/2024 10:28

Intimação DE SENTENÇA para - JOAO IDELTRUDES FERREIRA - emitido(a) em 16/10/2024

16/10/2024 10:25

Certifico que a certidão de ordem 220 foi enviada nesta data ao TJAP, PROTOCOLO Nº 119677/2024.

16/10/2024 10:21

CERTIDÃO JUDICIAL DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO para - ALEXANDRE DA SILVA LEITE - emitido(a) em 16/10/2024

16/10/2024 10:21

Certifico que a certidão de dívida ativa de ordem 218 foi enviada nesta data para o email: [email protected].

16/10/2024 10:18

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ALEXANDRE DA SILVA LEITE - emitido(a) em 16/10/2024

16/10/2024 10:15

Certifico que a certidão de ordem 216 foi enviada nesta data a VEP, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024897266 Documento: multa.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( Douglas Santos Picanço ) Destinatário: Vara de Exec

16/10/2024 10:13

CERTIDÃO para - ALEXANDRE DA SILVA LEITE - emitido(a) em 16/10/2024

04/10/2024 13:14

Decurso de Prazo (#214) em 01/10/2024 para o réu efetuar o pagamento da pena de multa e custas processuais.

23/09/2024 11:33

Certifico que estes autos aguardam prazo para o réu efetuar o pagamento da pena de multa e custas processuais.

16/09/2024 21:55

ás 18:35. Após as formalidades legais, leitura e ciência do inteiro teor do mandado, que exarou nota de ciente e recebeu a contrafé oferecida. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 152

10/09/2024 13:46

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 206 tendo em vista que já se encontra cumprido.

10/09/2024 08:14

Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - ALEXANDRE DA SILVA LEITE - emitido(a) em 10/09/2024 Motivo do cancelamento: Já feito

10/09/2024 08:13

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Já feito - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - ALEXANDRE DA SILVA LEITE - emitido(a) em 10/09/2024

05/09/2024 07:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - ALEXANDRE DA SILVA LEITE - emitido(a) em 05/09/2024

04/09/2024 11:57

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2024, às 11:57:50, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

04/09/2024 09:06

Remessa

04/09/2024 09:05

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$446,66.

22/08/2024 17:52

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 17:48:59, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

20/08/2024 09:42

CONTADORIA ÚNICA

20/08/2024 09:41

Certifico que os autos para cálculo de custas e multa

20/08/2024 09:40

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 50668 RELATIVA AO RÉU ALEXANDRE DA SILVA LEITE. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001875-19.2024.8.03.0001

20/08/2024 09:39

Certifico que procedi a comunicação ao TRE via infodip 5109/2024-AP Condenação Criminal ALEXANDRE DA SILVA LEITE 20240820

20/08/2024 09:37

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD202409357377HNT

20/08/2024 09:36

Nº: 4602874, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR DA POLITEC/AP ) - emitido(a) em 20/08/2024

20/08/2024 09:26

Certifico que reproduzo a certidão de transito em julgado AREsp 2471438/AP (2023/0352555-6) DECISÃO de fls. 356: transitou em julgado no dia 06 de agosto de 2024.

14/08/2024 20:04

Em Atos do Juiz. Vistos.1)Certifique-se o transito em julgado; 2) Comunique-se ao Juízo Eleitoral onde estão inscritos os condenados para suspensão de seus direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação (art. 15, III, da CF e 71, §2°, do

08/08/2024 12:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

08/08/2024 12:40

Remeto os autos conclusos

08/08/2024 12:39

Faço juntada a estes autos peças do STJ referentes aos processos de nº 0013455-05.2022.8.03.0001 e 0038449-05.2019.8.03.0001, para serem juntadas aos autos.

15/02/2024 10:24

Ceetifico que estes autos aguarda o julgamento do AREsp nº 2471438/AP (2023/0352555-6), pelo STJ, certificando-se o andamento a cada semestre.

08/02/2024 22:03

Em Atos do Juiz. Vistos.Aguarde-se pelo julgamento do AREsp nº 2471438/AP (2023/0352555-6), pelo STJ, certificando-se o andamento a cada semestre.Venham os autos conclusos após o trânsito em julgado.

29/01/2024 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

29/01/2024 11:28

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos para as deliberações pertinentes.

16/01/2024 15:36

Certifico e dou fé que em 16 de janeiro de 2024, às 15:36:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/01/2024 16:28

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

08/01/2024 16:27

Tendo em vista a determinação constante no mov. 160, encaminho em diligência os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ).

08/01/2024 16:24

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 16:24:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/01/2024 12:06

CÂMARA ÚNICA

08/01/2024 12:05

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 27/09/2023, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2471438/AP (2023/035

27/09/2023 10:10

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

27/09/2023 07:52

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 07:52:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/09/2023 14:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/09/2023 14:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

26/09/2023 11:43

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 11:43:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/09/2023 09:58

Remessa

20/09/2023 09:53

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 09:53:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

19/09/2023 21:45

Remessa

19/09/2023 21:45

Em Atos do Procurador.

19/09/2023 11:36

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 11:36:10, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/09/2023 11:24

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA

19/09/2023 11:12

REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 160.

19/09/2023 11:06

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 11:06:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

18/09/2023 19:18

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/09/2023 18:55

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para ciência do movimento 160.

14/09/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/09/2023 09:24:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA (Advogado Réu).

11/09/2023 15:04

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 166.

05/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2023 em 05/09/2023.

04/09/2023 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000163/2023

04/09/2023 15:24

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/09/2023 09:24:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA

04/09/2023 15:24

Decisão (04/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2023

04/09/2023 15:16

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 15:15:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/09/2023 10:53

CÂMARA ÚNICA

04/09/2023 09:24

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#144), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiu o apelo extremo (#135).Contrarrazões (#155).Mantenho a decisão de inadmissão, po

04/09/2023 07:31

Conclusão

04/09/2023 07:31

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 07:31:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/09/2023 11:05

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

01/09/2023 11:04

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos à Vice-Presidência.

31/08/2023 14:47

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 14:47:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/08/2023 09:11

Remessa

23/08/2023 09:07

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 09:07:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES

22/08/2023 16:49

Remessa

22/08/2023 16:45

Em Atos do Procurador.

03/08/2023 11:27

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 11:27:09, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/08/2023 11:23

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES

03/08/2023 11:13

REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 135 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL # 144.

03/08/2023 10:48

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 10:48:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

03/08/2023 09:54

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/08/2023 09:51

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, procedo a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto por ALEXANDRE DA SILVA LEITE, [ordem nº 144

07/07/2023 22:02

Protocolo Nº 26256204 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

04/07/2023 09:52

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 142.

01/07/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 09:58:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA (Advogado Réu).

22/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2023 em 22/06/2023.

21/06/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000111/2023

21/06/2023 09:23

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/06/2023 09:58:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA

21/06/2023 09:23

Decisão (19/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2023

20/06/2023 12:00

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 11:59:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/06/2023 11:47

CÂMARA ÚNICA

19/06/2023 09:58

Em Atos do Desembargador. ALEXANDRE DA SILVA LEITE interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim

19/06/2023 07:25

Conclusão

19/06/2023 07:25

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 07:25:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/06/2023 14:52

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/06/2023 14:51

Certifico que PROMOVO a remessa dos autos a Vice Presidência tendo em vista juntada de petição mov. 126.

15/06/2023 08:46

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 08:46:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/06/2023 09:48

Remessa

13/06/2023 09:38

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 09:38:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES

12/06/2023 23:46

Remessa

12/06/2023 23:44

Em Atos do Procurador.

07/06/2023 11:49

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 11:49:35, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/06/2023 11:47

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES

07/06/2023 11:45

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #109 E CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIDÃO #119.

07/06/2023 11:41

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, encontra-se em períodos de afastamento institucional, de 06 a 15-6-2023, conforme PORTARIAS 1038 e 1026/2023-GAB-PGJ/MP-AP.

07/06/2023 11:39

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 11:39:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

07/06/2023 10:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/06/2023 10:41

Nos termos Ordem de Serviço nº001/2014 – GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACORDÃO (mov 109 ) e para CONTRARRAZÕES no Recurso Especial (mov 118).

06/06/2023 22:11

Recurso Especial

31/05/2023 07:59

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 116.

29/05/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ALEXANDRE DA SILVA LEITE e não-provido na data: 18/05/2023 13:32:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA (Advogado Réu).

22/05/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 18/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2023 em 22/05/2023.

19/05/2023 19:53

Registrado pelo DJE Nº 000090/2023

19/05/2023 12:48

Notificação (Conhecido o recurso de ALEXANDRE DA SILVA LEITE e não-provido na data: 18/05/2023 13:32:37 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA

19/05/2023 12:48

Acórdão (18/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2023

19/05/2023 09:34

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 09:34:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

18/05/2023 13:33

CÂMARA ÚNICA

18/05/2023 13:32

Em Atos do Desembargador.

10/05/2023 09:08

Conclusão

10/05/2023 09:08

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2023, às 09:07:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/05/2023 13:52

GABINETE 01

09/05/2023 13:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

08/05/2023 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 147ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

19/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.

18/04/2023 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000071/2023

18/04/2023 18:42

Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023

18/04/2023 18:41

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00

14/04/2023 08:56

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

14/04/2023 08:24

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 08:24:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

13/04/2023 16:24

CÂMARA ÚNICA

13/04/2023 08:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

10/04/2023 09:52

Conclusão

10/04/2023 09:52

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 09:52:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/03/2023 10:13

GABINETE 02

30/03/2023 10:11

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).

29/03/2023 13:21

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 13:21:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

29/03/2023 12:44

CÂMARA ÚNICA

29/03/2023 12:44

Em Atos do Desembargador. Ao e. Revisor.

29/03/2023 08:17

Conclusão

29/03/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 08:17:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/03/2023 18:36

GABINETE 01

28/03/2023 18:30

Certifico que promovo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

28/03/2023 11:36

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 11:36:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/03/2023 08:53

Remessa

28/03/2023 08:49

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 08:49:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

28/03/2023 08:39

Remessa

28/03/2023 08:39

Em Atos do Procurador.

28/03/2023 08:33

Manifestação do Ministério Público em atendimento à ordem eletrônica de n.º 76.

17/03/2023 12:19

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 12:19:25, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/03/2023 11:57

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

17/03/2023 11:57

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER.

17/03/2023 11:56

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 11:56:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

17/03/2023 10:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/03/2023 10:46

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

17/03/2023 10:44

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 10:42:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

17/03/2023 10:39

CÂMARA ÚNICA

17/03/2023 10:39

Certifico que devolvo os autos a CÂMARA ÚNICA

10/03/2023 14:36

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 14:36:21, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

10/03/2023 13:16

Remessa

10/03/2023 13:16

Em Atos do Promotor.

17/02/2023 10:31

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2023, às 10:31:55, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/02/2023 14:25

Remessa

14/02/2023 14:16

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2023, às 14:16:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

14/02/2023 12:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

14/02/2023 12:31

Faço remessa de autos ao MP, para apresentação de contrarrazões recursais.

09/02/2023 14:23

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 14:23:14, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/02/2023 11:32

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

09/02/2023 11:31

Certifico que nesta data procedo a remessa nos presentes autos, em diligência, à Vara de origem, para o representante do Ministério Público do 1º Grau apresentar as contrarrazões recursais, conforme despacho proferido em movimento de ordem de n.57.

09/02/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2023 11:56:02 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA (Advogado Réu).

08/02/2023 23:54

Juntada de Razões Recursais

31/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2023 em 31/01/2023.

30/01/2023 21:02

Registrado pelo DJE Nº 000021/2023

30/01/2023 14:37

Despacho (30/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2023

30/01/2023 14:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2023 11:56:02 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA

30/01/2023 14:25

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 14:25:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

30/01/2023 11:56

CÂMARA ÚNICA

30/01/2023 11:56

Em Atos do Desembargador. Intime-se ao apelante, conforme requerido no MO #33 para apresentar as razões recursais.Após, ao Ministério Público de primeiro grau para contrarrazões.Decorridos os prazos legais, à d. Procuradoria de Justiça para manifestação. 

30/01/2023 09:39

Conclusão

30/01/2023 09:39

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 09:39:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/01/2023 12:35

GABINETE 01

27/01/2023 12:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

27/01/2023 12:22

Remessa Cancelada

26/01/2023 13:04

Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

26/01/2023 12:22

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2023, às 12:22:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/01/2023 10:47

CÂMARA ÚNICA

26/01/2023 10:21

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ALEXANDRE DA SILVA LEITE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

26/01/2023 10:21

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3112191 - Protocolado(a) em 25-01-2023 às 12:21

25/01/2023 12:21

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2023, às 12:22:00, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

24/01/2023 13:26

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/01/2023 13:22

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao E. TJAP.

12/01/2023 22:02

Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, #33.As razões recursais serão apresentadas nos termos do art. 600, § 4o, do CPP, razão pela qual, remetam-se os autos ao E. TJAP.

13/12/2022 12:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

13/12/2022 12:25

Certifico que remeto os autos conclusos

12/12/2022 20:38

Juntada de petição de interposição de Apelação

07/12/2022 13:27

Em audiência

07/12/2022 13:27

Em audiência

07/12/2022 13:27

Instrução e Julgamento realizada em 07/12/2022 às '13:27'h

07/12/2022 08:57

Substabelecimento com reserva de poderes

01/12/2022 11:06

Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça exarada na CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - RITA CIRINO BRUNO com diligência positiva

14/10/2022 09:56

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 25 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).

13/10/2022 10:23

Carta Precatória distribuída para comarca de FERREIRA GOMES com finalidade: INTIMAÇÃO RITA CIRINO BRUNO PARTA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SERÁ REALIZADA PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM LINK: HTTPS://US02WEB.ZOOM.US/J/968406

09/10/2022 19:03

Recebeu a contrafé e exarou o seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 130

07/10/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 27/09/2022 08:57:22 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA (Advogado Réu).

06/10/2022 14:31

Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 22 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).

30/09/2022 07:12

Mandado

27/09/2022 10:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ALEXANDRE DA SILVA LEITE - emitido(a) em 27/09/2022

27/09/2022 10:59

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOAO IDELTRUDES FERREIRA - emitido(a) em 27/09/2022

27/09/2022 09:35

CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - RITA CIRINO BRUNO, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES ( LUIZ CARLOS KOPES BRANDÃO - JUIZ DE DIREITO ) - emitido(a) em 27/09/2022

27/09/2022 08:58

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 27/09/2022 08:57:22 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANNY LARYSSA DE ALMEIDA COSTA

27/09/2022 08:57

Favor advogado apresentar endereço completo das testemunhas de defesa informadas na R.A #12 ELIENE SOUZA COSTA LUIZ NERIS PINHEIRO

15/06/2022 13:28

Certifico que a audiência agendada nestes autos se dará também de forma virtual pelo aplicativo ZOOM, com acesso pelo Balcão Virtual desta vara, cujo link é https://us02web.zoom.us/j/9684060298 e ID da reunião: 9684060298. Remeto os autos à Secretaria

15/06/2022 13:28

Instrução e Julgamento agendada para 07/12/2022 às 10:30h

09/06/2022 16:47

Certifico que habilito os autos para designação de audiência

07/06/2022 13:09

Em Atos do Juiz. Vistos.Da reposta à acusação apresentada, não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP.Há prova da materialidade delitiva e indícios de autoria que convergem para a pessoa do réu. Desta forma, é factível

07/06/2022 09:37

Juntada de Resposta a acusação

06/06/2022 08:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

06/06/2022 08:16

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com petição de ordem 8.

06/06/2022 07:50

Decurso de Prazo em 18/05/2022 para o réu apresentar a resposta à acusação.

31/05/2022 20:50

Pedido de habilitação

10/05/2022 18:21

Mandado

02/05/2022 08:50

MANDADO DE CITAÇÃO para - ALEXANDRE DA SILVA LEITE - emitido(a) em 02/05/2022

02/05/2022 08:47

Faço juntada a estes autos da certidão criminal do réu.

07/04/2022 13:39

Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP 396), devendo o Oficial de Justiça, em atenção ao Provimento nº

29/03/2022 09:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

29/03/2022 09:16

Tombo em 29/03/2022.

29/03/2022 08:58

Distribuição - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2776073 - Protocolado(a) em 29-03-2022 às 08:58