TJAP - 0012101-08.2023.8.03.0001

16/10/2023 08:07

Baixa Definitiva

16/10/2023 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

11/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 00:00

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATHEIA DE AVELAR LEAL em 10/10/2023 23:59.

19/09/2023 12:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte

19/09/2023 12:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 15/09/2023.

14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

06/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2023 12:31

Conclusos para julgamento

27/08/2023 18:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/08/2023 11:52

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2023 10:36

Recebidos os autos

25/08/2023 10:36

Distribuído por sorteio