TJAP - 0012984-52.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 09:03
Baixa Definitiva
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02/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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02/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:00
Juntada de Certidão
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02/04/2024 00:00
Transitado em Julgado em 01/04/2024
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02/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2024 23:59.
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19/03/2024 00:00
Decorrido prazo de CLAUDIO GAMA MARQUES em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 00:00
Decorrido prazo de CLAUDIO GAMA MARQUES em 18/03/2024 23:59.
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23/02/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 12:07
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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23/02/2024 08:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 08:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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10/02/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/02/2024 10:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/01/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 14:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/01/2024 12:09
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/12/2023 12:51
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 08:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/12/2023 13:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/12/2023 13:10
Recebidos os autos
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15/12/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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