TJAP - 0013651-38.2023.8.03.0001

15/12/2023 09:20

Baixa Definitiva

15/12/2023 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/12/2023 00:00

Juntada de Certidão

15/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/12/2023 23:59.

06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE FREITAS PEREIRA em 05/12/2023 23:59.

18/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/11/2023 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023 13:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

06/11/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/11/2023 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2023 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023 13:57

Conclusos para julgamento

06/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/10/2023 06:00.

02/10/2023 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 01/10/2023 11:44.

02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023.

29/09/2023 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

27/09/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2023 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/09/2023 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2023 09:58

Recebidos os autos

22/09/2023 09:58

Distribuído por sorteio