TJAP - 0015754-23.2020.8.03.0001

12/06/2024 09:05

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

12/06/2024 09:05

Certifico que a sentença transitou em julgado em 13/12/2023.

10/06/2024 13:14

Em Atos do Juiz. Ocorreu o trânsito em julgado (ordem 261).Nada havendo a ser executado nos autos, determino o seu arquivamento.Intimem-se.

27/05/2024 14:06

Conclusão

27/05/2024 14:06

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 14:08:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/05/2024 12:53

2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/05/2024 12:52

Certifico para fim de regularização e anotação no Sistema Tucujuris, que a decisão proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, TRANSITOU EM JULGADO no dia 13/12/2023, conforme juntada no movimento de ordem n.248, expedida pelo STF. Certifico ainda, q

20/05/2024 10:46

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2024 15:48:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

16/05/2024 07:15

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2024 15:48:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

16/05/2024 07:15

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2024 15:48:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

16/05/2024 07:15

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2024 15:48:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2024 em 16/05/2024.

14/05/2024 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000085/2024

14/05/2024 12:14

Despacho (07/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2024

14/05/2024 12:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/05/2024 15:48:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

14/05/2024 10:09

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2024, às 10:07:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/05/2024 12:16

CÂMARA ÚNICA

07/05/2024 15:48

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial, assim como do Acórdão do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os Emb

07/05/2024 08:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

07/05/2024 08:50

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite dos recursos interpostos nos tribunais superiores. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.

07/05/2024 06:53

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 06:53:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/05/2024 08:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/05/2024 08:32

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos para o Gabinete da Vice-presidência, conforme solicitado.

06/05/2024 08:27

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2024, às 08:27:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

06/05/2024 08:26

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

07/06/2023 16:00

Remessa

07/06/2023 15:59

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/10/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2002122 / AP (2021/03

13/12/2022 13:01

Certifico que em consulta ao site do STJ, os autos encontram-se: ÚLTIMA FASE:28/11/2022 (02:28) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 28/11/2022.

25/08/2022 10:56

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/10/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2002122 / AP (2021/03

11/05/2022 09:26

Certifico que em consulta ao site do STJ, os autos encontram-se conclusos para a decisão desde 30/03/2022 ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (RELATOR) .

12/11/2021 09:39

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/10/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2002122 / AP (2021/03

10/11/2021 08:47

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 08:47:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/11/2021 09:15

CÂMARA ÚNICA

09/11/2021 09:12

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 08/10/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2002122 / AP (2021/03

08/10/2021 12:38

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

08/10/2021 08:21

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 08:21:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/10/2021 10:25

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/10/2021 10:25

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

05/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2021 em 05/10/2021.

04/10/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000175/2021

04/10/2021 13:38

Decisão (24/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/10/2021

04/10/2021 11:51

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 11:51:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/09/2021 09:31

CÂMARA ÚNICA

24/09/2021 12:44

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ interpôs Agravos (movs. 194 e 195), com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil, em face das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiram os Recursos Especial e Extraordinário (movs. 180 e 181). O ag

23/09/2021 11:18

Conclusão

23/09/2021 11:18

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2021, às 11:18:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/09/2021 09:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/09/2021 09:15

Certifico a conclusão dos presentes virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

23/09/2021 09:13

Remessa cancelada com reversão de metas

23/09/2021 08:50

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

23/09/2021 08:50

Decurso de Prazo.

30/08/2021 12:26

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

26/08/2021 10:08

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

26/08/2021 08:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 09:56:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

26/08/2021 08:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 09:56:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

26/08/2021 08:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 09:56:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/08/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.

25/08/2021 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000151/2021

25/08/2021 15:46

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 12:08:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

25/08/2021 12:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 09:56:02 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

25/08/2021 09:56

Rotinas processuais (25/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021

25/08/2021 09:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 09:56:02 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/08/2021 09:56

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte Apelante: JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES para, querendo, apresentar as contrarrazões aos Agravos em recursos Especial e Extraordinário (MO nºs.194/195), opostos, respectivamente, pelo Esta

25/08/2021 08:35

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 12:08:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

25/08/2021 08:35

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 12:08:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

25/08/2021 08:35

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 12:08:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2021 em 25/08/2021.

24/08/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

24/08/2021 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

24/08/2021 12:46

Decisão (10/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2021

24/08/2021 12:45

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 12:08:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/08/2021 12:44

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/08/2021 12:08:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

23/08/2021 21:41

Protocolo Nº 21188265 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RESP - STJ

23/08/2021 21:41

Protocolo Nº 21188258 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RE - STF

22/08/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/08/2021 13:03:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

18/08/2021 14:11

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

13/08/2021 09:06

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/08/2021 13:03:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

13/08/2021 09:06

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/08/2021 13:03:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

13/08/2021 09:06

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 06/08/2021 13:03:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2021 em 13/08/2021.

12/08/2021 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000142/2021

12/08/2021 09:50

Decisão (06/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2021

12/08/2021 09:47

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 06/08/2021 13:03:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/08/2021 09:47

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 06/08/2021 13:03:02 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

12/08/2021 08:04

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 08:04:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/08/2021 12:12

CÂMARA ÚNICA

10/08/2021 12:08

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO EXTRAODRINÁRIO em face de acórdão deste Tribunal assim ementado:“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM MA

06/08/2021 13:03

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face de acórdão deste Tribunal assim ementado:“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL EM M

23/07/2021 10:09

Conclusão

23/07/2021 10:09

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 10:09:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/07/2021 14:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/07/2021 14:26

Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

22/07/2021 14:25

Decurso de Prazo EM 21/07/2021.

22/07/2021 14:23

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

19/07/2021 12:09

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 172.

08/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 15:55:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

01/07/2021 10:24

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

29/06/2021 08:12

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 15:55:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

29/06/2021 08:12

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 15:55:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

29/06/2021 08:12

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 15:55:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2021 em 29/06/2021.

28/06/2021 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000111/2021

28/06/2021 15:56

Rotinas processuais (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2021

28/06/2021 15:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2021 15:55:51 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/06/2021 15:55

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte autora: JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES, para, querendo, apresentar as contrarrazões aos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (MO161/162) interposto pelo Estado do Amapá, no prazo legal.

28/06/2021 15:48

provimento

28/06/2021 15:05

recurso especial ao STJ.

02/06/2021 12:43

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

31/05/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 12:29:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

26/05/2021 09:33

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

24/05/2021 08:44

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 12:29:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/05/2021 08:44

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 12:29:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

24/05/2021 08:44

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 12:29:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/05/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 20/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.

21/05/2021 19:21

Registrado pelo DJE Nº 000088/2021

21/05/2021 13:01

Acórdão (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021

21/05/2021 13:01

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 12:29:37 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

21/05/2021 13:00

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 12:29:37 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

21/05/2021 07:48

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 07:48:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

20/05/2021 13:20

CÂMARA ÚNICA

20/05/2021 12:29

Em Atos do Desembargador.

17/05/2021 09:55

Conclusão

17/05/2021 09:55

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 09:55:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/05/2021 15:32

GABINETE 01

14/05/2021 15:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

14/05/2021 12:30

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 64ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/05/2021 a 13/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

29/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/05/2021 08:00 até 13/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.

28/04/2021 19:08

Registrado pelo DJE Nº 000071/2021

28/04/2021 17:54

Pauta de Julgamento (07/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2021

28/04/2021 17:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 64, realizada no período de 07/05/2021 08:00:00 a 13/05/2021 23:59:00

26/04/2021 12:32

Certifico que os autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

26/04/2021 08:23

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 08:23:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

23/04/2021 13:32

CÂMARA ÚNICA

23/04/2021 13:10

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

20/04/2021 14:26

Conclusão

20/04/2021 14:26

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 14:26:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/04/2021 15:06

GABINETE 01

19/04/2021 15:05

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

19/04/2021 15:04

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA. Embargado: JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.

19/04/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES e provido na data: 07/04/2021 13:56:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

17/04/2021 16:57

Protocolo Nº 20091741 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de Declaração - Estado do Amapá.

14/04/2021 12:18

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 122.

12/04/2021 10:57

Intimação (Conhecido o recurso de JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES e provido na data: 07/04/2021 13:56:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

12/04/2021 10:57

Intimação (Conhecido o recurso de JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES e provido na data: 07/04/2021 13:56:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

12/04/2021 10:57

Intimação (Conhecido o recurso de JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES e provido na data: 07/04/2021 13:56:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 07/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.

10/04/2021 09:33

Registrado pelo DJE Nº 000059/2021

09/04/2021 09:38

Acórdão (07/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021

09/04/2021 09:38

Notificação (Conhecido o recurso de JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES e provido na data: 07/04/2021 13:56:24 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/04/2021 09:38

Notificação (Conhecido o recurso de JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES e provido na data: 07/04/2021 13:56:24 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

08/04/2021 12:05

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 12:05:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

07/04/2021 14:14

CÂMARA ÚNICA

07/04/2021 13:56

Em Atos do Desembargador.

17/03/2021 12:29

Conclusão

17/03/2021 12:29

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 12:29:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/03/2021 11:25

GABINETE 01

17/03/2021 08:55

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1226ª Sessão Ordinária realizada em 16/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

08/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2021 em 08/03/2021.

05/03/2021 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000039/2021

05/03/2021 19:00

Pauta de Julgamento (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2021

05/03/2021 18:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1226, DO DIA 16/03/2021, às 08:00 HORAS

02/03/2021 14:20

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial/videoconferência.

02/03/2021 13:00

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 13:00:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

02/03/2021 12:21

Remessa

02/03/2021 12:21

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação do julgamento.

19/02/2021 12:15

Conclusão

19/02/2021 12:15

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:15:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/02/2021 10:43

GABINETE 04

19/02/2021 10:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.

19/02/2021 08:08

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realizaçã

01/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/02/2021 08:00 até 18/02/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2021 em 01/02/2021.

29/01/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000019/2021

29/01/2021 15:19

Pauta de Julgamento (12/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/01/2021

29/01/2021 15:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 54, realizada no período de 12/02/2021 08:00:00 a 18/02/2021 23:59:00

28/01/2021 11:31

Certifico que os autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

28/01/2021 10:11

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 10:11:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

26/01/2021 10:41

CÂMARA ÚNICA

26/01/2021 10:36

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

08/01/2021 12:59

Conclusão

08/01/2021 12:59

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 12:59:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/01/2021 11:44

GABINETE 01

08/01/2021 11:44

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao gabinete do Desembargador Relator.

07/01/2021 08:33

Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 08:33:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/01/2021 10:01

Remessa

05/01/2021 09:58

Certifico e dou fé que em 05 de janeiro de 2021, às 09:58:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

04/01/2021 13:41

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/01/2021 13:03

Em Atos do Procurador. PARECER 008/2021-PJ-05. Trata-se de Apelação Cível interposta por JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES, em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá (ordem n.º 44, Sistema Tucujuris), nos autos

17/12/2020 12:57

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 12:57:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/12/2020 12:00

Remessa

17/12/2020 11:59

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0002546-72.2020.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 63) À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

17/12/2020 11:40

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 11:40:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

17/12/2020 11:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/12/2020 11:20

Certifico que procederei a remessa dos autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.

17/12/2020 11:10

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 11:10:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

16/12/2020 12:06

CÂMARA ÚNICA

16/12/2020 12:05

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para manifestação.

16/12/2020 10:33

Conclusão

16/12/2020 10:33

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 10:33:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/12/2020 13:37

GABINETE 01

15/12/2020 13:36

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao gabinete do Desembargador Relator.

10/12/2020 09:12

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2020, às 09:12:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/12/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2020 em 03/11/2020.

07/12/2020 11:33

CÂMARA ÚNICA

07/12/2020 11:32

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES. Apelado: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.

07/12/2020 11:32

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Prevenção em relação ao processo: 0002546-72.2020.8.03.0000 - Protocolo 2260604 - Protocolado(a) em 07-12-2020 às 11:29

07/12/2020 11:29

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 11:29:54, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/12/2020 11:21

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/12/2020 11:07

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.

03/12/2020 10:30

Contrarrazões de apelação.

26/11/2020 08:23

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 16:38:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

26/11/2020 08:23

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 16:38:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

26/11/2020 08:23

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 16:38:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/11/2020 16:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/11/2020 16:38:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/11/2020 16:38

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte autora, constante no movimento de ordem nº 53.

24/11/2020 16:52

APELAÇÃO

09/11/2020 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES na data: 27/10/2020 16:59:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

03/11/2020 08:36

Certifico que o documento expedido no evento 49 foi encaminhado pelo arquivo do computador ao destinatário, através do Tucujuris doc.

03/11/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2020 em 03/11/2020.

02/11/2020 18:09

Nº: 3734854, SOLICITAÇÃO GERAL para - 8º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE ESTADO DO AMAPÁ ( COMANDANTE GERAL ) - emitido(a) em 02/11/2020

29/10/2020 20:17

Registrado pelo DJE Nº 000199/2020

29/10/2020 07:26

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

29/10/2020 07:20

Notificação (Denegada a Segurança a JONATHAS ROSS NAZARÉ MARQUES na data: 27/10/2020 16:59:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

29/10/2020 07:20

Sentença (27/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/10/2020

27/10/2020 16:59

Em Atos do Juiz.

12/09/2020 07:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

12/09/2020 07:22

Faço os autos conclusos para julgamento, conforme determinação do MO 41

10/09/2020 21:03

Em Atos do Juiz. Apresentado o parecer conclusivo do Ministério Público à ordem 37, façam os autos conclusos para julgamento.Cumpra-se.

26/08/2020 12:06

Conclusão

26/08/2020 12:06

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2020, às 12:06:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

26/08/2020 08:59

Remessa

26/08/2020 08:59

Em Atos do Promotor.

24/08/2020 12:17

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 12:17:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/08/2020 08:49

Remessa

24/08/2020 08:06

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2020, às 08:06:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

21/08/2020 13:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/08/2020 13:34

Certifico que os autos serão encaminhados ao MP.

18/08/2020 19:52

Intimação (Outras Decisões na data: 10/08/2020 10:47:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

18/08/2020 19:51

Manifestação impetrante.

18/08/2020 13:25

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício Câmara Única - envio de decisão do AG.

14/08/2020 10:10

Notificação (Outras Decisões na data: 10/08/2020 10:47:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

10/08/2020 10:47

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do Ministério Público.Manifeste-se o Impetrante sobre os documentos apresentados pela autoridade coatora, dentro de 10 (dez) dias. Em seguida, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação. 

27/07/2020 12:59

Conclusão

27/07/2020 12:59

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 12:59:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

27/07/2020 12:18

Remessa

27/07/2020 12:18

Em Atos do Promotor.

22/07/2020 10:48

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 10:48:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/07/2020 09:47

Remessa

22/07/2020 07:00

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2020, às 06:59:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

21/07/2020 19:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/07/2020 19:22

Certifico a remessa dos autos ao MP.

17/07/2020 14:39

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para manifestação, conforme decisão proferida na ordem 4.Cumpra-se.

16/07/2020 06:17

Faço juntada a estes autos do(s) ofício 0484/2020-GCG/PMAP com informações

15/07/2020 23:58

INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/07/2020 23:34

CONTESTAÇÃO

18/06/2020 20:50

Mandado

17/06/2020 23:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

17/06/2020 23:04

Manifestação-interesse no feito

11/06/2020 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/05/2020 19:43:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

02/06/2020 05:23

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/05/2020 19:43:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

02/06/2020 05:23

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/05/2020 19:43:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Interessado).

01/06/2020 10:59

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/05/2020 19:43:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

01/06/2020 10:53

MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LIMINAR E CITAÇÃO para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 01/06/2020

01/06/2020 10:49

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 12/05/2020 19:43:18 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

12/05/2020 19:43

Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se Mandado de Segurança impetrado por Jonathas Ross Nazaré Marques contra Ato do Comandante Geral da Polícia Militar com pedido liminar para que suspenda a transferência do Impetrante de Macapá-AP para o Distrito de Lourenço

07/05/2020 15:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

07/05/2020 15:43

Tombo em 07/05/2020.

07/05/2020 13:57

Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2069079 - Protocolado(a) em 07-05-2020 às 13:57