TJAP - 0017357-78.2013.8.03.0001

27/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025 Petição Nº 1185631/2023 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

26/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1185631 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2230554 - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025 16:00

Negado seguimento ao recurso de ADRIANO PEREIRA ALMEIDA, ANDREA NUBIA DE OLIVEIRA COUTINHO, ANTONIO WALDO DE SOUZA DE AQUINO, BENEDITO DIAS DA SILVA, BENEDITO RAMOS JUNIOR, DIRCEU COSTA OLIVEIRA, EDIVALDO GOMES DOS REIS, ELAINE CRISTINA DE SOUZA VASCONCEL

12/06/2025 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2507 - 2534

07/05/2025 00:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 206209/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

06/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0206209 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2230554 - Publicação prevista para 07/05/2025

29/04/2025 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00206209/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2230554/AP

28/03/2025 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

27/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 17:38

Incluído em pauta para 23/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00206209/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2230554/AP

13/03/2025 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2507 - 2534 e com embargos de declaração de fls. 2689 - 2696

12/03/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 206209/2025

12/03/2025 17:43

Protocolizada Petição 206209/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2025

14/02/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 914219/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

13/02/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0914219 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2230554 - Publicação prevista para 14/02/2025

11/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00914219/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2230554/AP

06/12/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2024

05/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024 17:11

Incluído em pauta para 05/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00914219/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2230554/AP

06/11/2024 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2507/2534 e com agravo interno de fls. 2653/2658

26/10/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 951573/2024

25/10/2024 22:55

Protocolizada Petição 951573/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2024

17/10/2024 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/10/2024 Petição Nº 914219/2024 -

16/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 914219/2024. Publicação prevista para 17/10/2024)

16/10/2024 11:01

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 2639 teve início em 04/09/2024 e término em 15/10/2024, e a petição n. 914219/2024 (AgInt) foi protocolizada em 16/10/2024.

16/10/2024 10:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 914219/2024

16/10/2024 10:38

Protocolizada Petição 914219/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2024

23/08/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024 Petição Nº 110541/2024 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

22/08/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0110541 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2230554 - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024 14:50

Negado seguimento ao recurso de ESTADO DO AMAPÁ - Petição Nº 2024/00110541 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt AREsp 2230554

20/08/2024 13:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2507/2534 e fls. 2542/2554, com certidão de fls. 2591 e fls. 2593 e com petição de fls. 2599/2601

09/08/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/05/2024 e término em 08/08/2024, para ESTADO DO AMAPÁ apresentar resposta à petição n. 1185631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2507.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para ALINNE FABIULA ALMEIDA SANTOS apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para RAIMUNDO MARCIO SILVA GOES apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para RILDO RODRIGUES DE MELO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para ROBSON CRISTO DA FONSECA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para ROBSON JOSE PELAES DA SILVA ROCHA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para LUIS EDUARDO VIEIRA DE MORAES apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para GLAYDSON PINHEIRO DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para JOSIANE RODRIGUES NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para ROBERTO DOS SANTOS VEIGA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para CARLOS AUGUSTO DA SILVA MOREIRA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para JOSE ROBERTO OLIVEIRA GONCALVES apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para RIVALDO FERNANDES DA TRINDADE apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para EVERALDO JARES PAIXAO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para JOEL DOS SANTOS GOMES apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para JOAO VITOR CUNHA DE VILHENA JUNIOR apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para MARIVALDO DE SOUZA MACEDO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para JOELSON ARAUJO CABRAL apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para ANDREIA JUCIANE PONTES SILVA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para MARCIO FONSECA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para MANOEL ALDENILDO SILVA GARCIA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para IRENILCE NERY DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para ALINE DA SILVA CARMO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para JOHON MICHEL SANCHES FRANCA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para ADAILSON DE SOUZA FURTADO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para ADENILTON CONCEICAO PELAES apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para ELIDIANE DA SILVA CONCEICAO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para EDMILSON MARQUES MOREIRA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para EBERVAL DOS SANTOS FERREIRA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para ALDAIR JOSE SILVA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para ALDAIR JOSE SILVA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para LUIZ CARLOS DO CARMO CABRAL apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

06/06/2024 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2024 e término em 05/06/2024, para JOSÉ ADI DE OLIVEIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

13/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição nº 385012/2024

13/05/2024 17:30

Protocolizada Petição 385012/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2024

13/05/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/05/2024 Petição Nº 110541/2024 -

13/05/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/05/2024 Petição Nº 1185631/2023 -

10/05/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

10/05/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

10/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 110541/2024. Publicação prevista para 13/05/2024)

10/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 1185631/2023. Publicação prevista para 13/05/2024)

10/05/2024 17:11

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, a Coordenadoria de Processamento de Recursos para o STF, ao compulsar os presentes autos eletrônicos, verificou erro material na vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário

10/05/2024 16:06

Juntada de Certidão : Certifico que, embora a página de identificação (folha de rosto) da petição 01185631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE)), às fls. 2534, faça referência aos presentes autos eletrônicos, o teor da mesma petição faz menção a partes que n

18/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 15/03/2024, para ESTADO DO AMAPÁ apresentar resposta à petição n. 1185631/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2507.

15/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para ALINNE FABIULA ALMEIDA SANTOS apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para RAIMUNDO MARCIO SILVA GOES apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para RILDO RODRIGUES DE MELO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para ROBSON CRISTO DA FONSECA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para ROBSON JOSE PELAES DA SILVA ROCHA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para LUIS EDUARDO VIEIRA DE MORAES apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para GLAYDSON PINHEIRO DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para JOSIANE RODRIGUES NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para ROBERTO DOS SANTOS VEIGA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para CARLOS AUGUSTO DA SILVA MOREIRA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para JOSE ROBERTO OLIVEIRA GONCALVES apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para RIVALDO FERNANDES DA TRINDADE apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para EVERALDO JARES PAIXAO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para JOEL DOS SANTOS GOMES apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para JOAO VITOR CUNHA DE VILHENA JUNIOR apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para MARIVALDO DE SOUZA MACEDO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para JOELSON ARAUJO CABRAL apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para ANDREIA JUCIANE PONTES SILVA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para MARCIO FONSECA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para MANOEL ALDENILDO SILVA GARCIA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para IRENILCE NERY DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para ALINE DA SILVA CARMO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para JOHON MICHEL SANCHES FRANCA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para ADAILSON DE SOUZA FURTADO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para ADENILTON CONCEICAO PELAES apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para ELIDIANE DA SILVA CONCEICAO apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para EDMILSON MARQUES MOREIRA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para EBERVAL DOS SANTOS FERREIRA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para ALDAIR JOSE SILVA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para ALDAIR JOSE SILVA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para LUIZ CARLOS DO CARMO CABRAL apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/02/2024 e término em 14/03/2024, para JOSÉ ADI DE OLIVEIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 110541/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2542.

22/02/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/02/2024 Petição Nº 110541/2024 -

21/02/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

21/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 110541/2024. Publicação prevista para 22/02/2024)

20/02/2024 17:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 110541/2024

20/02/2024 17:03

Protocolizada Petição 110541/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/02/2024

18/12/2023 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/12/2023 Petição Nº 1185631/2023 -

15/12/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

15/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1185631/2023. Publicação prevista para 18/12/2023)

14/12/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/12/2023 13:31

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/12/2023 08:35

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/12/2023 12:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1185631/2023

06/12/2023 11:54

Protocolizada Petição 1185631/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/12/2023

16/11/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2023 Petição Nº 921060/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

16/11/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2023 Petição Nº 891292/2023 - EDcl

14/11/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0921060 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2230554 - Publicação prevista para 16/11/2023

14/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0891292 - EDcl no AREsp 2230554 - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00921060/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2230554/AP

13/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de ALDAIR JOSE SILVA DE LIMA, EBERVAL DOS SANTOS FERREIRA, EDMILSON MARQUES MOREIRA, ELIDIANE DA SILVA CONCEICAO, ADENILTON CONCEICAO PELAES, ADAILSON DE SOUZA FURTADO, JOHON MICHEL SANCHES FRANCA, ALINE DA SILVA CARMO, IRENILCE NER

27/10/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000935-2023-AJC-2T)

27/10/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000935-2023-AJC-2T)

24/10/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

24/10/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

23/10/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 17:27

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00891292/2023 - EDcl no AREsp 2230554/AP

23/10/2023 17:27

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00921060/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2230554/AP

09/10/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2023 e término em 06/10/2023, para ESTADO DO AMAPÁ apresentar resposta à petição n. 891292/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2173.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para ALINNE FABIULA ALMEIDA SANTOS apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para RAIMUNDO MARCIO SILVA GOES apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para RILDO RODRIGUES DE MELO apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para ROBSON CRISTO DA FONSECA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para ROBSON JOSE PELAES DA SILVA ROCHA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para LUIS EDUARDO VIEIRA DE MORAES apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para GLAYDSON PINHEIRO DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para JOSIANE RODRIGUES NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para ROBERTO DOS SANTOS VEIGA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para CARLOS AUGUSTO DA SILVA MOREIRA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para JOSE ROBERTO OLIVEIRA GONCALVES apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para RIVALDO FERNANDES DA TRINDADE apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para EVERALDO JARES PAIXAO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para JOEL DOS SANTOS GOMES apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para JOAO VITOR CUNHA DE VILHENA JUNIOR apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para MARIVALDO DE SOUZA MACEDO apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para JOELSON ARAUJO CABRAL apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para ANDREIA JUCIANE PONTES SILVA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para MARCIO FONSECA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para MANOEL ALDENILDO SILVA GARCIA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para IRENILCE NERY DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para ALINE DA SILVA CARMO apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para JOHON MICHEL SANCHES FRANCA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para ADAILSON DE SOUZA FURTADO apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para ADENILTON CONCEICAO PELAES apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para ELIDIANE DA SILVA CONCEICAO apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para EDMILSON MARQUES MOREIRA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para EBERVAL DOS SANTOS FERREIRA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para ALDAIR JOSE SILVA DE LIMA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para LUIZ CARLOS DO CARMO CABRAL apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

26/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para JOSÉ ADI DE OLIVEIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 921060/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2400.

18/09/2023 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/09/2023 Petição Nº 921060/2023 -

15/09/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/09/2023 19:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 921060/2023. Publicação prevista para 18/09/2023)

14/09/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 921060/2023

14/09/2023 17:39

Protocolizada Petição 921060/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/09/2023

11/09/2023 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/09/2023 Petição Nº 891292/2023 -

08/09/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 891292/2023. Publicação prevista para 11/09/2023)

06/09/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 891292/2023

06/09/2023 19:46

Protocolizada Petição 891292/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/09/2023

30/08/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 720568/2023 - EDcl no AgInt no

29/08/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0720568 - EDcl no AgInt no AREsp 2230554 - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00720568/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2230554/AP

17/08/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000658-2023-AJC-2T)

09/08/2023 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2023

08/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2023 17:09

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00720568/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2230554/AP

01/08/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

01/08/2023 16:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 730694/2023

01/08/2023 16:21

Protocolizada Petição 730694/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/08/2023

31/07/2023 05:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/07/2023 Petição Nº 720568/2023 -

28/07/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 720568/2023. Publicação prevista para 31/07/2023)

27/07/2023 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 720568/2023

27/07/2023 17:44

Protocolizada Petição 720568/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/07/2023

29/06/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2023 Petição Nº 369523/2023 - AgInt

28/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0369523 - AgInt no AREsp 2230554 - Publicação prevista para 29/06/2023

26/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00369523/2023 - AgInt no AREsp 2230554/AP

14/06/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)

07/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

06/06/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023 17:45

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00369523/2023 - AgInt no AREsp 2230554/AP

12/05/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/05/2023 12:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 440631/2023

12/05/2023 12:23

Protocolizada Petição 440631/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2023

26/04/2023 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2023 Petição Nº 369523/2023 -

25/04/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/04/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 369523/2023. Publicação prevista para 26/04/2023)

25/04/2023 09:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 369523/2023

25/04/2023 09:54

Protocolizada Petição 369523/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2023

21/03/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023 18:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

19/12/2022 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/12/2022 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/12/2022 12:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022 11:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

19/10/2022 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2022 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/10/2022 19:06

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

13/10/2022 12:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ