07/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
23/06/2025 07:15

Recebidos os autos
08/04/2021 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
08/04/2021 09:35

Ocorrência Processual Certificada
07/04/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 09:52

Juntada de Petição (outras)
23/03/2021 11:50

Ocorrência Processual Certificada
22/03/2021 15:19

Conclusos para decisão.
22/03/2021 15:19

Recebidos os autos
22/03/2021 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
22/03/2021 12:27

Juntada de Petição (outras)
17/02/2021 23:57

Recebidos os autos
29/01/2021 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMS GUIMARÃS - MCP.
29/01/2021 10:09

Recebidos os autos
28/01/2021 22:38

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
28/01/2021 22:37

Ocorrência Processual Certificada
27/01/2021 19:42

Outras Decisões
15/12/2020 14:32

Conclusos para decisão.
15/12/2020 14:32

Recebidos os autos
09/09/2020 10:21

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2020 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
08/09/2020 18:08

Ocorrência Processual Certificada
04/09/2020 10:30

Outras Decisões
04/09/2020 08:05

Ocorrência Processual Certificada
25/08/2020 12:28

Conclusos para decisão.
25/08/2020 12:28

Ocorrência Processual Certificada
24/08/2020 16:45

Juntada de Apelação
22/08/2020 08:43

Juntada de Contra-razões
21/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JURACY BARATA JUCA NTO em 21/08/2020 às 06:01:01 para Sentença
13/08/2020 01:00

Publicado Sentença em 13/08/2020.
12/08/2020 15:35

Disponibilizado no DJ letrônico
11/08/2020 23:15

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
11/08/2020 23:15

xpediente ncaminhado ao DJ
06/08/2020 14:20

mbargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2020 15:50

Conclusos para julgamento.
24/06/2020 15:50

Ocorrência Processual Certificada
18/03/2020 10:15

Ocorrência Processual Certificada
16/03/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 18:26

Conclusos para decisão.
20/02/2020 18:26

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 09:02

Conclusos para julgamento.
22/01/2020 09:02

Ocorrência Processual Certificada
15/01/2020 12:52

Conclusos para decisão.
15/01/2020 12:52

Recebidos os autos
15/01/2020 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
15/01/2020 11:53

Juntada de Petição (outras)
15/01/2020 11:19

Recebidos os autos
15/01/2020 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. HLIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP.
15/01/2020 08:12

Recebidos os autos
14/01/2020 13:46

Juntada de Petição (outras)
14/01/2020 12:32

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
14/01/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 12:46

Recebidos os autos
10/01/2020 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
10/01/2020 18:44

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 16:46

Recebidos os autos
10/01/2020 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. HLIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP.
10/01/2020 09:57

Remessa Cancelada
21/11/2019 08:24

Recebidos os autos
19/11/2019 13:02

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
19/11/2019 13:01

Ocorrência Processual Certificada
18/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JURACY BARATA JUCA NTO em 18/11/2019 às 06:01:01 para Sentença
15/11/2019 18:19

Juntada de Petição (outras)
08/11/2019 11:12

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
06/11/2019 23:07

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2019 11:17

Conclusos para julgamento.
23/09/2019 11:17

Ocorrência Processual Certificada
20/09/2019 09:38

Conclusos para decisão.
20/09/2019 09:38

Decorrido prazo de PART RÉ
16/09/2019 16:51

Juntada de Ofício
12/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JURACY BARATA JUCA NTO em 12/09/2019 às 06:01:01 para DCISÃO
02/09/2019 10:10

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
30/08/2019 08:04

Outras Decisões
20/08/2019 09:55

Ocorrência Processual Certificada
29/07/2019 13:23

Juntada de Ofício
17/07/2019 08:15

Conclusos para julgamento.
17/07/2019 08:15

Ocorrência Processual Certificada
16/07/2019 14:07

Juntada de Petição (outras)
12/07/2019 16:48

Outras Decisões
02/07/2019 20:57

Conclusos para decisão.
02/07/2019 20:57

Juntada de Petição (outras)
01/07/2019 09:14

Virtualização
28/06/2019 12:21

Virtualização
27/06/2019 09:44

Ocorrência Processual Certificada
25/06/2019 10:50

Recebidos os autos
24/06/2019 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
24/06/2019 13:03

Juntada de Petição (outras)
15/06/2019 12:58

Recebidos os autos
14/06/2019 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVIRA CASTANHO-MCP.
14/06/2019 12:02

Recebidos os autos
14/06/2019 11:38

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
14/06/2019 11:36

Ocorrência Processual Certificada
11/06/2019 14:36

Outras Decisões
03/06/2019 10:11

Conclusos para decisão.
03/06/2019 10:11

Ocorrência Processual Certificada
31/05/2019 14:12

Recebidos os autos
31/05/2019 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
31/05/2019 14:04

Juntada de Petição (outras)
28/05/2019 10:04

Recebidos os autos
27/05/2019 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. DUARDO KLSON FRNANDS D PINHO-MCP.
27/05/2019 11:04

Recebidos os autos
24/05/2019 11:53

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
24/05/2019 11:52

Ocorrência Processual Certificada
24/05/2019 11:52

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 135
23/05/2019 11:57

Virtualização
21/05/2019 21:41

Outras Decisões
09/11/2018 12:27

Juntada de Ofício
06/11/2018 11:53

Ocorrência Processual Certificada
05/11/2018 13:58

Juntada de Petição (outras)
05/11/2018 13:56

Juntada de Petição (outras)
25/10/2018 06:01

Intimação positiva via scritório Digital de ALONSO MARINO PRIRA JUNIOR em 25/10/2018 às 06:01:01 para DCISÃO
15/10/2018 10:17

Conclusos para julgamento.
15/10/2018 10:17

Ocorrência Processual Certificada
15/10/2018 10:15

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
11/10/2018 15:08

Proferida decisão de mero expediente
13/06/2018 10:24

Conclusos para decisão.
13/06/2018 10:24

Recebidos os autos
12/06/2018 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
12/06/2018 16:02

Juntada de Petição (outras)
12/06/2018 12:43

Recebidos os autos
11/06/2018 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. DUARDO KLSON FRNANDS D PINHO-MCP.
11/06/2018 09:59

Recebidos os autos
07/06/2018 11:28

Remetidos os Autos para Parecer para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
07/06/2018 11:26

Ocorrência Processual Certificada
04/06/2018 10:08

Proferida decisão de mero expediente
31/10/2017 08:07

Conclusos para decisão.
31/10/2017 08:07

Ocorrência Processual Certificada
26/10/2017 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 12:34

Conclusos para decisão.
25/08/2017 12:34

Ocorrência Processual Certificada
21/08/2017 12:51

Proferida decisão de mero expediente
21/08/2017 10:08

Recebidos os autos
17/08/2017 13:09

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART RÉ ALONSO MARINO PRIRA JUNIOR.
13/07/2017 12:12

Conclusos para decisão.
13/07/2017 12:12

Recebidos os autos
11/07/2017 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
11/07/2017 11:12

Juntada de Petição (outras)
11/07/2017 09:25

Recebidos os autos
05/07/2017 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMS GUIMARÃS - MCP.
05/07/2017 13:06

Recebidos os autos
03/07/2017 08:10

Intimação positiva via scritório Digital de ALONSO MARINO PRIRA JUNIOR em 03/07/2017 às 08:10:27 para Rotinas processuais
02/07/2017 12:51

Juntada de Petição (outras)
28/06/2017 10:47

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
28/06/2017 10:12

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
28/06/2017 10:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 08:51

Recebidos os autos
14/06/2017 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
14/06/2017 15:33

Juntada de Petição (outras)
13/06/2017 15:33

Recebidos os autos
31/05/2017 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMS GUIMARÃS - MCP.
31/05/2017 11:10

Remessa Cancelada
31/05/2017 10:24

Recebidos os autos
24/05/2017 12:17

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
24/05/2017 12:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 15:14

Juntada de Petição (outras)
10/05/2017 15:13

Juntada de Petição (outras)
10/05/2017 15:10

Juntada de Petição (outras)
10/05/2017 15:09

Juntada de Petição (outras)
10/05/2017 14:31

Juntada de Contestação
09/05/2017 09:47

Ocorrência Processual Certificada
08/05/2017 09:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2017 22:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
11/04/2017 16:55

xpedição de Mandado.
06/04/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 11:49

Recebidos os autos
24/02/2017 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
24/02/2017 11:36

Juntada de Petição (outras)
24/02/2017 11:35

Recebidos os autos
24/02/2017 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. LARCIO NUNS MNDS.
24/02/2017 11:11

Recebidos os autos
16/02/2017 08:21

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
16/02/2017 08:20

Ocorrência Processual Certificada
20/01/2017 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2016 11:53

Conclusos para despacho.
18/08/2016 11:53

Recebidos os autos
18/08/2016 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
18/08/2016 11:21

Juntada de Petição (outras)
16/08/2016 12:10

Recebidos os autos
12/08/2016 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMS GUIMARÃS - MCP.
12/08/2016 09:16

Recebidos os autos
09/08/2016 10:41

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
09/08/2016 10:41

Ocorrência Processual Certificada
22/06/2016 01:00

Publicado DSPACHO em 22/06/2016.
21/06/2016 16:28

Disponibilizado no DJ letrônico
21/06/2016 11:10

xpediente ncaminhado ao DJ
21/06/2016 08:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 08:41

Conclusos para despacho.
04/04/2016 08:41

Juntada de Ofício
04/04/2016 08:28

Aberto Novo Volume De Autos
04/04/2016 08:27

ncerrado Volume De Autos
04/04/2016 08:26

Juntada de Ofício
08/03/2016 09:15

xpedição de Ofício.
08/03/2016 08:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 12:44

Conclusos para despacho.
04/03/2016 12:44

Ocorrência Processual Certificada
20/10/2015 12:24

Juntada de Outros documentos
20/07/2015 16:28

xpedição de Ofício.
08/07/2015 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 19:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
02/06/2015 12:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
01/06/2015 08:33

Conclusos para despacho.
01/06/2015 08:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 11:26

xpedição de Mandado.
08/05/2015 08:06

xpedição de Mandado.
07/05/2015 12:02

Decorrido prazo de PART RÉ
15/04/2015 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2015 13:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2015 11:51

Juntada de Petição (outras)
08/01/2015 11:44

Conclusos para decisão.
08/01/2015 11:44

Recebidos os autos
11/11/2014 11:02

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
11/11/2014 11:02

Recebidos os autos
06/11/2014 10:44

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
06/11/2014 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMS GUIMARÃS - MCP.
06/11/2014 08:21

Recebidos os autos
29/10/2014 11:15

Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.
29/10/2014 11:15

xpedição de Mandado.
10/10/2014 17:55

Proferida decisão de mero expediente
09/07/2014 07:34

Conclusos para decisão.
09/07/2014 07:34

Conclusos para despacho.
09/07/2014 07:34

Juntada de Petição (outras)
23/06/2014 10:36

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
03/06/2014 12:13

xpedição de Mandado.
29/05/2014 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2014 10:44

Conclusos para despacho.
29/05/2014 10:44

Processo Autuado
29/05/2014 09:24

Conclusos para despacho.
29/05/2014 09:24

Recebidos os autos
27/05/2014 16:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ
27/05/2014 16:55

Redistribuído por direcionada.
27/05/2014 16:54

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2014 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para DIRTORIA DO FÓRUM - MCP.
26/05/2014 11:38

Ocorrência Processual Certificada
26/05/2014 11:01

xpedição de Ofício.
22/04/2014 14:32

Declarada incompetência
14/04/2014 09:19

Conclusos para despacho.
14/04/2014 09:19

Processo Autuado
03/04/2014 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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