TJAP - 0016743-24.2023.8.03.0001

10/11/2023 07:54

Baixa Definitiva

10/11/2023 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem

10/11/2023 00:00

Juntada de Certidão

10/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em 09/11/2023

10/11/2023 00:00

Decorrido prazo de EDGAR MIRANDA NUNES em 09/11/2023 23:59.

09/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/11/2023 23:59.

16/10/2023 00:00

Publicado Acórdão em 16/10/2023.

12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

11/10/2023 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2023 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023 18:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

06/10/2023 08:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/10/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023 00:00

Decorrido prazo de EDGAR MIRANDA NUNES em 03/10/2023 23:59.

26/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 26/09/2023.

25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

22/09/2023 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento

18/09/2023 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/09/2023 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal

14/09/2023 21:39

Recebidos os autos

14/09/2023 21:39

Distribuído por sorteio