STJ - 0018563-64.2012.8.03.0001

23/08/2023 15:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/08/2023 14:34

Transitado em Julgado em 22/08/2023

29/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023 Petição Nº 579845/2023 - ARE no RE no AgInt no

28/06/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0579845 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1788914 - Publicação prevista para 29/06/2023

28/06/2023 17:32

Não conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR e FRANCISCA SHEILA RODRIGUES DE AGUIAR

21/06/2023 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/06/2023 11:41

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 606587/2023

21/06/2023 11:37

Protocolizada Petição 606587/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 21/06/2023

20/06/2023 05:17

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 20/06/2023 Petição Nº 579845/2023 -

19/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

19/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 20/06/2023)

16/06/2023 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 579845/2023

16/06/2023 05:42

Protocolizada Petição 579845/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/06/2023

25/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023 Petição Nº 383149/2023 - RE no AgInt no

24/05/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0383149 - RE no AgInt no AREsp 1788914 - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023 17:50

Negado seguimento ao recurso de ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR e FRANCISCA SHEILA RODRIGUES DE AGUIAR

08/05/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/05/2023 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 418138/2023

07/05/2023 17:33

Protocolizada Petição 418138/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/05/2023

02/05/2023 11:23

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/05/2023 Petição Nº 383149/2023 -

28/04/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

28/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 383149/2023. Publicação prevista para 02/05/2023)

28/04/2023 13:41

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual das partes ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR e FRANCISCA SHEILA RODRIGUES DE AGUIAR nos presentes autos eletrônicos, conforme substabelecimento SEM RESERVAS de fl. 1716, passando a consta

28/04/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

28/04/2023 12:49

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

28/04/2023 11:48

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/04/2023 20:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 383149/2023

27/04/2023 20:05

Protocolizada Petição 383149/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/04/2023

31/03/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2023 Petição Nº 914451/2022 - AgInt

30/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0914451 - AgInt no AREsp 1788914 - Publicação prevista para 31/03/2023

20/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR e FRANCISCA SHEILA RODRIGUES DE AGUIAR e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00914451/2022 - AgInt no AREsp 1788914/AP

08/03/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000035-2023-AJC-4T)

03/03/2023 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023

02/03/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2023 15:08

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00914451/2022 - AgInt no AREsp 1788914/AP

29/11/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

29/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e término em 25/11/2022 o prazo para FRANCISCA SHEILA RODRIGUES DE AGUIAR se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1671.

29/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/11/2022 e término em 25/11/2022 o prazo para ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 1671.

03/11/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022 Petição Nº 916119/2022 - PET

28/10/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0916119 - PET no AREsp 1788914 - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022 17:10

Não Concedida a Medida Liminar de ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR e FRANCISCA SHEILA RODRIGUES DE AGUIAR - Petição Nº 2022/00916119 - PET no AREsp 1788914

20/10/2022 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 964226/2022

20/10/2022 16:07

Protocolizada Petição 964226/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2022

11/10/2022 05:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/10/2022 Petição Nº 914451/2022 -

10/10/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/10/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

10/10/2022 15:31

Juntada de Petição de petição nº 916119/2022

10/10/2022 15:29

Protocolizada Petição 916119/2022 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2022

10/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 914451/2022. Publicação prevista para 11/10/2022)

10/10/2022 10:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 914451/2022

10/10/2022 10:11

Protocolizada Petição 914451/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/10/2022

04/10/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

03/10/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022 20:02

Conheço do agravo de ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR para não conhecer do Recurso Especial

30/09/2022 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

15/09/2022 20:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

15/09/2022 19:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2022 18:00

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2022 17:58

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e à retificação dos advogados das partes agravantes, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 1539/1544, procuração de fl. e-STJ 1115 e substabele

18/08/2022 12:42

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

18/08/2022 12:40

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos para análise nesta data, devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO para o restabelecimento da tramitação neste Tribuna

08/08/2022 23:37

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/03/2022 14:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/03/2022 14:49

Transitado em Julgado em 16/03/2022

18/02/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2022 Petição Nº 770951/2021 - AgInt no AgInt no

17/02/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0770951 - AgInt no AgInt no AREsp 1788914 - Publicação prevista para 18/02/2022

14/02/2022 23:59

Não conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR e FRANCISCA SHEILA RODRIGUES DE AGUIAR , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00770951/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1788914/AP

17/12/2021 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000238-2021-AJC-4T)

17/12/2021 06:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021

16/12/2021 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/12/2021 15:26

Incluído em pauta para 08/02/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00770951/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1788914/AP

21/09/2021 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

20/09/2021 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 843677/2021

20/09/2021 15:13

Protocolizada Petição 843677/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2021

31/08/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2021 Petição Nº 770951/2021 -

30/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 770951/2021. Publicação prevista para 31/08/2021)

26/08/2021 22:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 770951/2021

26/08/2021 22:07

Protocolizada Petição 770951/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2021

05/08/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/08/2021 Petição Nº 79412/2021 - AgInt

04/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/08/2021 16:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0079412 - AgInt no AREsp 1788914 - Publicação prevista para 05/08/2021

28/06/2021 23:59

Conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR e FRANCISCA SHEILA RODRIGUES DE AGUIAR e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00079412/2021 - AgInt no AREsp 1788914/AP

16/06/2021 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000119-2021-AJC-4T)

14/06/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2021

11/06/2021 15:29

Incluído em pauta para 22/06/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00079412/2021 - AgInt no AREsp 1788914/AP

20/04/2021 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

16/04/2021 19:26

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 351210/2021

16/04/2021 18:18

Protocolizada Petição 351210/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 16/04/2021

25/03/2021 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

25/03/2021 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

25/03/2021 13:45

Determinada a distribuição do feito

11/03/2021 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/03/2021 21:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 181987/2021

10/03/2021 21:11

Protocolizada Petição 181987/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2021

17/02/2021 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2021 Petição Nº 79412/2021 -

12/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/02/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 79412/2021. Publicação prevista para 17/02/2021)

12/02/2021 11:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 79412/2021

12/02/2021 11:16

Protocolizada Petição 79412/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/02/2021

05/02/2021 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 20:22

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

17/12/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020

16/12/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020

16/12/2020 12:30

Não conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR e FRANCISCA SHEILA RODRIGUES DE AGUIAR

19/11/2020 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/11/2020 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2020 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ