TJAP - 0019507-27.2016.8.03.0001

11/07/2025 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025 05:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025 10:21

Conclusos para decisão

12/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 01/05/2025 09:00.

30/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2025 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 09:00, Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual.

28/04/2025 17:38

Expedição de Termo de Audiência.

28/04/2025 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2025 12:30

Decorrido prazo de CENTRO DE REABILITACAO DO ESTADO DO AMAPA - CREAP em 16/04/2025 10:25.

22/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2025 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025 10:20

Juntada de Certidão

15/04/2025 10:18

Juntada de Certidão

15/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 09:00, Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual.

10/04/2025 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 10:00, Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual.

10/04/2025 16:37

Expedição de Termo de Audiência.

10/04/2025 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2025 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 10:00, Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual.

07/04/2025 13:39

Juntada de Certidão

07/04/2025 12:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 11:00, Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual.

07/04/2025 12:51

Expedição de Termo de Audiência.

07/04/2025 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 11:00, Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual.

01/04/2025 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025 07:58

Conclusos para decisão

26/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025 23:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025 08:05

Conclusos para decisão

17/02/2025 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

17/02/2025 12:01

Determinação de redistribuição por prevenção

17/02/2025 11:41

Conclusos para decisão

17/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025 14:39

Conclusos para decisão

05/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2025 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025 09:28

Conclusos para decisão

24/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2025 23:59.

09/12/2024 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 15:04

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO).

29/11/2024 12:45

Conclusos para decisão

29/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2024 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024 14:47

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (REQUERENTE).

21/11/2024 10:19

Conclusos para decisão

21/11/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/11/2024 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2024 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2024 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024 09:04

Conclusos para decisão

09/11/2024 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 08/11/2024 23:59.

01/11/2024 00:14

Decorrido prazo de SEINF - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPÁ em 31/10/2024 23:59.

24/10/2024 18:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024 18:40

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/10/2024 08:23

Juntada de Certidão

17/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SEINF - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPÁ em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 16/10/2024 23:59.

16/10/2024 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/10/2024 11:18

Juntada de Certidão

02/10/2024 21:44

Expedição de Mandado.

02/10/2024 21:44

Expedição de Mandado.

02/10/2024 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2024 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024 21:25

Juntada de Certidão

01/10/2024 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2024 09:39

Conclusos para decisão

01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de SEINF - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/09/2024 23:59.

18/09/2024 21:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024 21:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024 21:02

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024 13:36

Expedição de Mandado.

05/09/2024 10:04

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO).

27/08/2024 09:58

Conclusos para decisão

27/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2024 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024 14:08

Juntada de Certidão

09/08/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024 12:04

Conclusos para decisão

25/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição

26/06/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024 08:16

Conclusos para decisão

22/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/06/2024 23:59.

19/06/2024 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 19:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024 07:18

Conclusos para decisão

04/06/2024 07:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024 14:28

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

16/05/2024 12:21

Conclusos para decisão

16/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.

16/05/2024 12:13

Recebidos os autos

16/05/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/05/2024 08:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/05/2024 10:32

Recebidos os autos

10/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

10/05/2024 08:50

Recebidos os autos

10/05/2024 08:50

Recebidos os autos

09/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

09/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024 09:30

Conclusos para decisão

09/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024 11:10

Conclusos para decisão

04/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024 08:32

Conclusos para despacho

18/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.

13/03/2024 07:59

Recebidos os autos

12/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/03/2024 12:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/03/2024 08:14

Recebidos os autos

06/03/2024 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

06/03/2024 08:25

Recebidos os autos

05/03/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.

04/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.

03/03/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024 08:17

Conclusos para decisão

19/02/2024 08:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023 12:40

Conclusos para decisão

14/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.

09/12/2023 06:52

Recebidos os autos

08/12/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/12/2023 13:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/12/2023 09:32

Recebidos os autos

04/12/2023 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

04/12/2023 08:25

Recebidos os autos

04/12/2023 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/12/2023 08:10

Expedição de Certidão.

11/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.

10/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.

18/10/2022 12:48

Expedição de Certidão.

18/10/2022 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022 20:58

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2022 08:08

Conclusos para decisão

03/10/2022 08:08

Expedição de Certidão.

29/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022 07:35

Rito Modificado

22/08/2022 11:57

Determinada diligência

17/08/2022 20:58

Expedição de Certidão.

09/08/2022 14:42

Conclusos para decisão

09/08/2022 14:42

Recebidos os autos

05/08/2022 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/08/2022 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022 09:56

Recebidos os autos

29/07/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2022 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá

29/07/2022 07:56

Recebidos os autos

28/07/2022 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/07/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022 18:43

Determinada diligência

13/07/2022 07:04

Conclusos para decisão

13/07/2022 07:04

Expedição de Certidão.

06/07/2022 13:11

Recebidos os autos

15/07/2020 10:37

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2020 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/06/2020 19:48

Expedição de Certidão.

03/06/2020 08:14

Recebidos os autos

02/06/2020 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/06/2020 10:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/05/2020 11:20

Recebidos os autos

20/05/2020 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

20/05/2020 10:14

Remessa Cancelada

13/05/2020 07:55

Recebidos os autos

12/05/2020 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/05/2020 16:28

Expedição de Certidão.

01/05/2020 19:06

Outras Decisões

15/04/2020 10:52

Conclusos para decisão

15/04/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020 07:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2020 às 07:48:50 para Sentença

28/02/2020 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2020 00:01

Julgado procedente o pedido

19/02/2020 11:54

Conclusos para julgamento

19/02/2020 11:54

Recebidos os autos

17/02/2020 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/02/2020 12:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/02/2020 12:41

Recebidos os autos

13/02/2020 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

13/02/2020 12:18

Recebidos os autos

13/02/2020 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/02/2020 10:46

Conclusos para julgamento

05/02/2020 10:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/02/2020.

27/01/2020 09:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/01/2020 às 09:12:57 para DECISÃO

24/01/2020 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2020 09:07

Outras Decisões

07/01/2020 12:20

Conclusos para decisão

07/01/2020 12:20

Expedição de Certidão.

10/12/2019 10:53

Expedição de Certidão.

09/12/2019 11:47

Outras Decisões

27/11/2019 08:14

Conclusos para decisão

27/11/2019 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019 07:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/11/2019 às 07:42:10 para DECISÃO

18/11/2019 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2019 12:03

Outras Decisões

30/10/2019 14:54

Conclusos para decisão

30/10/2019 14:54

Recebidos os autos

30/10/2019 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/10/2019 08:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2019 08:14

Recebidos os autos

17/10/2019 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

17/10/2019 10:58

Recebidos os autos

17/10/2019 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/10/2019 10:46

Outras Decisões

15/10/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019 17:06

Conclusos para decisão

10/10/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019 07:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2019 às 07:58:41 para DECISÃO

27/09/2019 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2019 10:47

Outras Decisões

20/09/2019 10:24

Conclusos para decisão

20/09/2019 10:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/09/2019.

28/08/2019 07:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/08/2019 às 07:55:23 para DECISÃO

27/08/2019 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2019 09:56

Outras Decisões

12/08/2019 09:26

Conclusos para decisão

12/08/2019 09:26

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 12/08/2019.

18/07/2019 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2019 11:43

Expedição de Mandado.

09/07/2019 09:38

Expedição de Certidão.

08/07/2019 11:06

Outras Decisões

26/06/2019 09:25

Conclusos para decisão

26/06/2019 09:25

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 26/06/2019.

03/06/2019 10:39

Expedição de Certidão.

31/05/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2019 11:14

Expedição de Mandado.

22/05/2019 14:39

Outras Decisões

10/05/2019 08:52

Conclusos para decisão

10/05/2019 08:52

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 10/05/2019.

15/04/2019 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019 12:35

Expedição de Mandado.

29/03/2019 11:45

Outras Decisões

15/03/2019 09:15

Conclusos para decisão

15/03/2019 09:15

Juntada de Ofício

13/03/2019 12:24

Juntada de Outros documentos

13/03/2019 12:23

Juntada de Outros documentos

13/03/2019 12:22

Juntada de Outros documentos

13/03/2019 12:21

Juntada de Outros documentos

13/03/2019 12:13

Juntada de Outros documentos

18/02/2019 10:15

Expedição de Certidão.

07/02/2019 13:03

Expedição de Ofício.

07/02/2019 12:15

Expedição de Certidão.

05/02/2019 09:47

Proferida decisão de mero expediente

24/01/2019 10:57

Conclusos para decisão

24/01/2019 10:57

Recebidos os autos

23/01/2019 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/01/2019 10:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/01/2019 10:47

Recebidos os autos

21/01/2019 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

21/01/2019 11:57

Recebidos os autos

17/01/2019 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/01/2019 11:45

Proferida decisão de mero expediente

11/12/2018 11:42

Conclusos para decisão

11/12/2018 11:42

Juntada de Ofício

08/11/2018 09:57

Expedição de Ofício.

05/11/2018 12:09

Proferida decisão de mero expediente

23/08/2018 10:04

Juntada de Ofício

23/08/2018 10:03

Juntada de Ofício

14/08/2018 08:30

Conclusos para julgamento

14/08/2018 08:30

Expedição de Certidão.

13/08/2018 13:51

Proferida decisão de mero expediente

10/08/2018 11:37

Processo Autuado

07/08/2018 14:07

Conclusos para decisão

07/08/2018 14:07

Recebidos os autos

06/08/2018 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/08/2018 13:52

Redistribuído por 3 em razão de 29

06/08/2018 13:52

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2018 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

31/07/2018 10:13

Proferida decisão de mero expediente

23/07/2018 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018 11:06

Conclusos para julgamento

28/05/2018 11:06

Expedição de Certidão.

24/05/2018 16:10

Proferida decisão de mero expediente

22/01/2018 15:08

Conclusos para decisão

22/01/2018 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais

14/12/2017 10:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/12/2017 às 10:10:44 para Rotinas processuais

13/12/2017 09:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/12/2017 09:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2017 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017 14:11

Expedição de Ofício.

31/10/2017 11:07

Expedição de Certidão.

26/10/2017 09:45

Juntada de Ofício

26/10/2017 09:33

Juntada de Ofício

11/10/2017 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017 11:00

Audiência instrução e julgamento redesignada. 11/10/2017 às 11:00:54

06/10/2017 12:59

Expedição de Certidão.

27/09/2017 11:26

Expedição de Certidão.

21/09/2017 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2017 14:29

Expedição de Certidão.

04/07/2017 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2017 17:12

Expedição de Certidão.

29/06/2017 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2017 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2017 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 09/06/2017.

08/06/2017 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2017

07/06/2017 13:01

Expedição de Ofício.

07/06/2017 09:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/06/2017 às 09:44:26 para DESPACHO

07/06/2017 08:55

Expedição de Mandado.

07/06/2017 08:54

Expedição de Mandado.

07/06/2017 08:54

Expedição de Mandado.

07/06/2017 08:54

Expedição de Mandado.

07/06/2017 08:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/06/2017 08:29

Expediente Encaminhado ao DJE

07/06/2017 08:29

Audiência instrução e julgamento redesignada. 11/10/2017 às 09:00:00

07/06/2017 08:28

Audiência conciliação cancelada. 09/10/2017 às 09:00:00

07/06/2017 08:27

Expediente Encaminhado ao DJE

07/06/2017 08:27

Audiência conciliação designada. 09/10/2017 às 09:00:00

05/06/2017 11:32

Expedição de Certidão.

29/05/2017 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017 08:14

Conclusos para decisão

07/04/2017 08:14

Recebidos os autos

06/04/2017 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/04/2017 10:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/03/2017 11:52

Recebidos os autos

29/03/2017 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. FABIA NILCI SANTANA DE SOUZA - MCP

29/03/2017 09:32

Recebidos os autos

27/03/2017 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/03/2017 10:57

Expedição de Certidão.

15/02/2017 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016 11:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2016 às 11:59:49 para DESPACHO

06/12/2016 11:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/11/2016 22:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016 12:32

Conclusos para decisão

10/10/2016 12:32

Conclusos para despacho

10/10/2016 12:32

Recebidos os autos

10/10/2016 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

10/10/2016 10:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/10/2016 09:40

Recebidos os autos

05/10/2016 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ANDRE LUIZ DIAS ARAUJO

05/10/2016 09:56

Remessa Cancelada

29/09/2016 10:32

Remessa Cancelada

27/09/2016 08:33

Recebidos os autos

22/09/2016 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/09/2016 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016 21:22

Conclusos para despacho

20/09/2016 21:22

Juntada de Petição de contestação

19/09/2016 08:05

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 19/09/2016 às 08:05:15

16/09/2016 13:12

Expedição de Certidão.

16/09/2016 13:12

Expedição de Mandado.

16/09/2016 09:21

Não Concedida a Medida Liminar

08/09/2016 13:13

Conclusos para decisão

08/09/2016 13:13

Recebidos os autos

05/08/2016 19:09

Conclusos para despacho

05/08/2016 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016 11:00

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

03/08/2016 07:52

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 03/08/2016 às 07:52:28

02/08/2016 12:18

Expedição de Certidão.

02/08/2016 12:16

Expedição de Certidão.

02/08/2016 12:14

Expedição de Mandado.

07/07/2016 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016 16:42

Processo Autuado

24/06/2016 16:41

Conclusos para decisão

24/06/2016 16:41

Recebidos os autos

23/06/2016 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/06/2016 08:26

Redistribuído por 2 em razão de 29

23/06/2016 08:25

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2016 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

22/06/2016 08:16

Processo Autuado

29/04/2016 10:10

Distribuído por sorteio