TJAP - 0019185-65.2020.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 04.615.070/0001-05

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 14.536.957/0001-61

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 04.615.070/0001-05

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 14.536.957/0001-61

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO ODILON FILHO

CPF *19.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 11:40

    Juntada de Informações

  • 17/09/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2024 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:48

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 30/08/2024 13:24

    Conclusos para decisão.

  • 30/08/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 13:23

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 08:28

    Decorrido prazo de PARTES

  • 02/05/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/05/2024 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 08:08

    Conclusos para decisão.

  • 24/04/2024 08:08

    Decorrido prazo de PARTES

  • 19/04/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 06:52

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 18/04/2024 06:52

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 17/04/2024 13:04

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 17/04/2024 13:04

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 16/04/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 15:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/04/2024 10:05

    Conclusos para decisão.

  • 02/04/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:05

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 07/02/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 12:45

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 06/02/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 09:35

    Conclusos para decisão.

  • 15/01/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 11:39

    Juntada de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 19:25

    Conclusos para decisão.

  • 28/11/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 12:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2022 12:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 08/09/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:49

    Juntada de Contra-razões

  • 05/09/2022 10:38

    Juntada de Apelação

  • 01/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 11:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/08/2022 10:28

    Conclusos para julgamento.

  • 01/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:51

    Juntada de Contra-razões

  • 25/07/2022 12:43

    Juntada de Embargos de declaração

  • 24/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 01:00

    Publicado Sentença em 15/07/2022.

  • 14/07/2022 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 14/07/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 11:41

    Sentença Publicada

  • 14/07/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 11:41

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/07/2022 12:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2022 08:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/06/2022 14:03

    Juntada de Alegações finais

  • 20/06/2022 09:08

    Conclusos para julgamento.

  • 20/06/2022 09:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/05/2022 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 11:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/05/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 11:39

    Juntada de Alegações finais

  • 14/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 10:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/03/2022 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/03/2022 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 10:03

    Conclusos para julgamento.

  • 22/03/2022 10:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 às 10:03:28; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 04/03/2022 12:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO em 20/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 15/02/2022 13:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/02/2022 09:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 às 09:08:50 para DECISÃO

  • 10/02/2022 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 10:29

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 23:57

    Conclusos para despacho.

  • 26/01/2022 23:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/01/2022 23:54

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/03/2022 às 09:00:00.

  • 26/01/2022 14:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/01/2022 14:52

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 15/12/2021 09:07

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 15/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO em 15/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 06/12/2021 09:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2021 às 09:05:19 para DECISÃO

  • 05/12/2021 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:04

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 16/11/2021 08:00

    Conclusos para decisão.

  • 16/11/2021 08:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/11/2021 10:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO em 29/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 19/10/2021 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 13:41

    Outras Decisões

  • 30/09/2021 08:37

    Conclusos para decisão.

  • 30/09/2021 08:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/09/2021 19:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2021 08:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2021 às 08:55:10 para DECISÃO

  • 23/09/2021 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 19:44

    Outras Decisões

  • 18/08/2021 18:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/08/2021 16:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/08/2021 10:18

    Conclusos para julgamento.

  • 06/08/2021 10:18

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/08/2021 17:54

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 23/07/2021 11:35

    Conclusos para decisão.

  • 23/07/2021 11:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO em 23/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 21/07/2021 14:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/07/2021 08:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/07/2021 às 08:25:34 para Rotinas processuais

  • 13/07/2021 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:47

    Juntada de Réplica

  • 21/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO em 21/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 11/06/2021 20:44

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/06/2021 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 17:58

    Outras Decisões

  • 09/06/2021 11:21

    Juntada de Contestação

  • 26/05/2021 10:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/05/2021 17:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/05/2021 10:13

    Conclusos para decisão.

  • 25/05/2021 10:13

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 30/04/2021 08:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/04/2021 às 08:42:54 para DECISÃO

  • 29/04/2021 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 18:46

    Outras Decisões

  • 12/04/2021 11:27

    Conclusos para decisão.

  • 12/04/2021 11:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/04/2021 08:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO em 09/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/03/2021 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2021 19:21

    Outras Decisões

  • 12/03/2021 10:50

    Conclusos para decisão.

  • 12/03/2021 10:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/03/2021 15:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2021 13:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/02/2021 21:56

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 15/01/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2021 17:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/01/2021 21:40

    Outras Decisões

  • 16/11/2020 11:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/11/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 11:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/10/2020 13:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 11:49

    Conclusos para decisão.

  • 26/10/2020 11:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA

  • 02/10/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO em 02/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/09/2020 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2020 20:24

    Outras Decisões

  • 08/09/2020 18:11

    Conclusos para decisão.

  • 08/09/2020 18:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/09/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 22:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 04/09/2020 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 23:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/08/2020 21:04

    Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

  • 19/08/2020 21:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/08/2020 22:20

    Outras Decisões

  • 13/08/2020 09:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 20:28

    Conclusos para decisão.

  • 04/08/2020 20:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/07/2020 17:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 12:45

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO em 30/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/07/2020 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2020 16:16

    Indeferimento

  • 08/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO em 08/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 02/07/2020 08:40

    Conclusos para decisão.

  • 02/07/2020 08:40

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 09:54

    Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 30/06/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/06/2020 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2020 10:01

    Outras Decisões

  • 17/06/2020 07:14

    Conclusos para analisar petição inicial.

  • 17/06/2020 07:14

    Processo Autuado

  • 16/06/2020 17:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/06/2020 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/06/2020 17:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/06/2020 17:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/06/2020 17:51

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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1ª instância - TJAM

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