TJAP - 0020171-48.2022.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/07/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 07:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 07:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 10:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 10:55

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 03/06/2025 23:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 12:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 02:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2025 17:15

    Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (AUTOR).

  • 25/04/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 12:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2025 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 08:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/03/2025 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/03/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 11:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/08/2024 08:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 28/08/2024 08:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2024 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 12:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/07/2024 16:11

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (AUTOR).

  • 16/07/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2024 12:44

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 20/06/2024 12:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 07:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/06/2024 07:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2024 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 20:53

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/06/2024 20:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 07:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/05/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 06/05/2024 08:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 18:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/05/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 07:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 20:10

    Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 04/03/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 08:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 01/03/2024 13:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/03/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 28/02/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/02/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 09:26

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2024.

  • 11/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 05:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 23/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/11/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 08:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 23/11/2023 07:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 22/11/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/09/2023 12:14

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/09/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 08:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 25/09/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/09/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2023 11:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 14/02/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/02/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 01/02/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 31/01/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 12:57

    Determinada diligência

  • 25/01/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/01/2023 01:00

    Publicado Sentença em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 23/01/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/11/2022 13:19

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/11/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 08/11/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/11/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 12:09

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2022 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 22:21

    Determinada diligência

  • 15/09/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 01/09/2022 12:37

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/09/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 31/08/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/08/2022 13:48

    Determinada diligência

  • 22/08/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 16:04

    Determinada diligência

  • 08/07/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 08:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 às 08:57:08; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 15/06/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 09:05

    Determinada diligência

  • 05/06/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 31/05/2022 09:39

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 31/05/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP

  • 30/05/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/05/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2022 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2022 10:06

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 13/05/2022 22:49

    Determinada diligência

  • 12/05/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:54

    Processo Autuado

  • 12/05/2022 10:56

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/05/2021 00:00

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