05/07/2025 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/06/2025 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:11

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de MARCELO DI MELO GAMA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:00

Expedição de Alvará.
29/04/2025 10:24

Expedição de Ofício.
29/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:22

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
18/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 23:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2025 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 08:19

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
02/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 23:54

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
21/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
17/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/03/2025 04:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
26/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/02/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCELO DI MELO GAMA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ARIADNE MORENO PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
02/10/2024 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:04

Expedição de Ofício.
27/09/2024 08:57

Desentranhado o documento
27/09/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
18/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCELO DI MELO GAMA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2024 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:21

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/08/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 07:24

Conclusos para decisão
12/08/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
03/08/2024 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2024 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
25/07/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
22/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/07/2024 21:41

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/06/2024 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:34

Expedição de Alvará.
05/06/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:36

Expedição de Alvará.
26/05/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 07:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2024 12:00

Expedição de Carta.
10/05/2024 12:00

Expedição de Carta.
10/05/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024 11:55

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:54

Expedição de Ofício.
07/05/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ARIADNE MORENO PEREIRA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 14:52

Recebidos os autos
26/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
26/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 04:27

Recebidos os autos
25/04/2024 04:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
25/04/2024 04:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:08

Expedição de Alvará.
24/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:45

Juntada de Certidão
21/04/2024 22:22

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2024 13:17

Expedição de Alvará.
16/04/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2024 12:44

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:57

Expedição de Alvará.
08/04/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:59

Expedição de Alvará.
26/03/2024 12:36

Expedição de Alvará.
26/03/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:03

Recebidos os autos
25/03/2024 08:03

Juntada de Decisão
18/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal
16/08/2023 00:03

Decorrido prazo de MARCELO DI MELO GAMA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:02

Decorrido prazo de MARCELO DI MELO GAMA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2023 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2023 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/07/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
12/07/2023 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:29

Juntada de Petição de Apelação
06/07/2023 08:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/06/2023 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 08:17

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2023 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2023 09:49

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:14

Expedição de Carta.
25/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/03/2023 22:24

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2023 08:13

Conclusos para julgamento
17/02/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 01:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
04/02/2023 01:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 08:24

Conclusos para julgamento
17/10/2022 08:24

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:24

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:24

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:09

Conclusos para julgamento
04/10/2022 08:09

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 13:49

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2022 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2022 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 12:23

Expedição de Certidão.
26/07/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:53

Conclusos para julgamento
26/07/2022 08:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 às 08:53:50; 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE.
25/07/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 13:16

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 07:39

Expedição de Certidão.
25/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2022 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 07:38

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2022 10:45

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 10:35

Expedição de Carta.
20/05/2022 10:35

Expedição de Carta.
18/05/2022 09:00

Expedição de Certidão.
18/05/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 08:59

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 às 08:45:00; 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE.
18/05/2022 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 08:30

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2022 11:48

Conclusos para decisão
16/05/2022 11:48

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 07:39

Conclusos para despacho
16/05/2022 07:39

Processo Autuado
14/05/2022 22:12

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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