TJAP - 0022022-93.2020.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 09:23
Arquivado Definitivamente
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03/07/2024 00:27
Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA DAS NEVES VIEIRA em 01/07/2024 23:59.
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25/06/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/06/2024 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/04/2024 12:06
Conclusos para decisão
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03/04/2024 12:03
Juntada de Certidão
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22/03/2024 20:03
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 20:03
Juntada de Certidão
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05/02/2024 13:48
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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05/02/2024 13:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2024 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2024 19:12
Expedição de Mandado.
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12/01/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 15:12
Conclusos para decisão
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29/11/2023 15:12
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/11/2023.
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07/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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27/09/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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08/09/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
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10/08/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 12:13
Expedição de Ofício.
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10/08/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 08:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/08/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 23:16
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 14:10
Conclusos para decisão
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31/07/2023 14:10
Recebidos os autos
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13/01/2021 12:09
Recebido pelo Distribuidor
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08/01/2021 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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08/01/2021 17:49
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/01/2021.
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07/12/2020 09:29
Expedição de Certidão.
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30/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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20/10/2020 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2020 07:39
Ato ordinatório praticado
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15/10/2020 18:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/10/2020 às 06:01:01 para Sentença
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03/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 03/10/2020 às 06:01:01 para Sentença
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23/09/2020 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2020 09:04
Julgado improcedente o pedido
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14/09/2020 13:36
Conclusos para julgamento
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14/09/2020 13:36
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/09/2020.
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10/09/2020 15:02
Expedição de Certidão.
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05/08/2020 17:17
Expedição de Certidão.
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25/07/2020 06:01
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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25/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA em 25/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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15/07/2020 20:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2020 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2020 11:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/07/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2020 14:07
Conclusos para decisão
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14/07/2020 14:07
Processo Autuado
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14/07/2020 12:10
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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