22/08/2023 09:48

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
22/08/2023 09:47

Transitado em Julgado em 08/08/2023
22/08/2023 08:03

Recebidos os autos
21/08/2023 09:39

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
21/08/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:56

Conclusos para despacho
21/08/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 07:25

Recebidos os autos
18/08/2023 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
18/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:10

Recebidos os autos
18/08/2023 12:06

Processo Desarquivado
30/05/2023 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
30/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
26/12/2022 10:05

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
28/09/2022 14:00

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
31/03/2022 10:01

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
31/03/2022 09:47

Recebidos os autos
31/03/2022 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
31/03/2022 08:58

Ocorrência Processual Certificada
11/02/2022 13:31

Ocorrência Processual Certificada
05/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 05/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
05/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ANTUNES BOGEA NETO em 05/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
02/02/2022 09:55

Recebidos os autos
02/02/2022 08:32

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
02/02/2022 08:32

Ocorrência Processual Certificada
31/01/2022 12:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL em 31/01/2022 às 12:01:04 para DECISÃO
31/01/2022 11:26

Ocorrência Processual Certificada
27/01/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 14:04

Expediente Encaminhado ao DJE
26/01/2022 14:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/01/2022 14:01

Recebidos os autos
26/01/2022 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/01/2022 11:20

Outras Decisões
24/01/2022 14:32

Conclusos para decisão
24/01/2022 14:32

Recebidos os autos
24/01/2022 12:49

Juntada de Contra-razões
24/01/2022 10:59

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
24/01/2022 10:59

Ocorrência Processual Certificada
24/01/2022 10:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/01/2022.
09/12/2021 14:55

Ocorrência Processual Certificada
04/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 04/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ANTUNES BOGEA NETO em 04/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
03/12/2021 09:20

Ocorrência Processual Certificada
01/12/2021 07:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL em 01/12/2021 às 07:13:46 para Rotinas processuais
25/11/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 25/11/2021.
24/11/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 12:09

Expediente Encaminhado ao DJE
24/11/2021 12:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/11/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:14

Juntada de Agravo em recurso especial
23/11/2021 09:49

Ocorrência Processual Certificada
19/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ANTUNES BOGEA NETO em 19/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
17/11/2021 09:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 17/11/2021 às 09:51:32 para DECISÃO
16/11/2021 08:59

Ocorrência Processual Certificada
13/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 13/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
13/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ANTUNES BOGEA NETO em 13/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/11/2021 10:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL em 11/11/2021 às 10:10:02 para DECISÃO
10/11/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 10/11/2021.
09/11/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 10:46

Expediente Encaminhado ao DJE
09/11/2021 10:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
09/11/2021 08:46

Recebidos os autos
08/11/2021 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/11/2021 11:10

Recurso Especial não admitido
05/11/2021 11:29

Conclusos para decisão
05/11/2021 11:29

Recebidos os autos
05/11/2021 09:15

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
05/11/2021 09:15

Ocorrência Processual Certificada
05/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ANTUNES BOGEA NETO em 05/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
04/11/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 04/11/2021.
03/11/2021 19:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL em 03/11/2021 às 19:37:52 para DECISÃO
03/11/2021 19:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL em 03/11/2021 às 19:30:15 para DECISÃO
03/11/2021 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 13:19

Expediente Encaminhado ao DJE
03/11/2021 13:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/11/2021 09:14

Recebidos os autos
29/10/2021 09:06

Juntada de Petição (outras)
28/10/2021 11:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 28/10/2021 às 11:31:52 para DECISÃO
28/10/2021 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/10/2021 15:41

Outras Decisões
27/10/2021 11:37

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:37

Recebidos os autos
27/10/2021 10:07

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
27/10/2021 10:07

Ocorrência Processual Certificada
27/10/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 27/10/2021.
26/10/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 15:25

Juntada de Petição (outras)
26/10/2021 12:38

Expediente Encaminhado ao DJE
26/10/2021 12:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/10/2021 12:32

Recebidos os autos
26/10/2021 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/10/2021 11:48

Outras Decisões
26/10/2021 10:59

Juntada de Contra-razões
26/10/2021 10:25

Conclusos para decisão
26/10/2021 10:25

Recebidos os autos
26/10/2021 09:23

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
26/10/2021 09:22

Ocorrência Processual Certificada
26/10/2021 09:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/10/2021.
14/10/2021 09:33

Ocorrência Processual Certificada
10/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ANTUNES BOGEA NETO em 10/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/10/2021 09:16

Ocorrência Processual Certificada
01/10/2021 11:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL em 01/10/2021 às 11:37:49 para Rotinas processuais
01/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ANTUNES BOGEA NETO em 01/10/2021 às 06:01:01 para Acórdão
01/10/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 01/10/2021.
30/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 14:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 30/09/2021 às 14:39:36 para Rotinas processuais
30/09/2021 11:13

Expediente Encaminhado ao DJE
30/09/2021 11:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
30/09/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:54

Juntada de Recurso especial
23/09/2021 11:55

Ocorrência Processual Certificada
22/09/2021 09:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 22/09/2021 às 09:32:16 para Acórdão
22/09/2021 01:00

Publicado Acórdão em 22/09/2021.
21/09/2021 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 10:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL em 21/09/2021 às 10:17:49 para Acórdão
21/09/2021 07:47

Expediente Encaminhado ao DJE
21/09/2021 07:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/09/2021 09:56

Recebidos os autos
10/09/2021 14:00

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
10/09/2021 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2021 09:43

Conclusos para julgamento
09/08/2021 09:43

Recebidos os autos
06/08/2021 10:09

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
06/08/2021 09:55

Ocorrência Processual Certificada
06/08/2021 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/07/2021.
21/07/2021 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 17:08

Expediente Encaminhado ao DJE
21/07/2021 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2021 14:11

Ocorrência Processual Certificada
20/07/2021 14:09

Recebidos os autos
20/07/2021 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
20/07/2021 13:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2021 11:00

Conclusos para decisão
26/04/2021 11:00

Recebidos os autos
23/04/2021 15:30

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
23/04/2021 15:29

Ocorrência Processual Certificada
23/04/2021 15:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/04/2021.
17/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ANTUNES BOGEA NETO em 17/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
09/04/2021 13:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL em 09/04/2021 às 13:40:35 para Rotinas processuais
08/04/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 08/04/2021.
07/04/2021 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 18:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
07/04/2021 18:27

Expediente Encaminhado ao DJE
07/04/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 18:25

Distribuído por 4
01/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 01/04/2021 às 06:01:01 para Acórdão
01/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL em 01/04/2021 às 06:01:01 para Acórdão
01/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ANTUNES BOGEA NETO em 01/04/2021 às 06:01:01 para Acórdão
26/03/2021 15:50

Juntada de Petição (outras)
24/03/2021 12:25

Ocorrência Processual Certificada
23/03/2021 14:35

Ocorrência Processual Certificada
23/03/2021 01:00

Publicado Acórdão em 23/03/2021.
22/03/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 12:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/03/2021 12:08

Expediente Encaminhado ao DJE
22/03/2021 09:31

Recebidos os autos
18/03/2021 13:01

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
18/03/2021 10:06

Conhecido o recurso de ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA e provido
12/03/2021 13:23

Conclusos para julgamento
12/03/2021 13:23

Recebidos os autos
12/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CÍCERO BORGES BORDALO NETO em 12/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
12/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL em 12/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
12/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ANTUNES BOGEA NETO em 12/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
11/03/2021 10:45

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
11/03/2021 10:44

Remessa Cancelada
10/03/2021 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2021 09:15

Ocorrência Processual Certificada
09/03/2021 13:19

Recebidos os autos
09/03/2021 07:43

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
09/03/2021 05:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 23:42

Juntada de Petição (outras)
08/03/2021 17:51

Juntada de Petição (outras)
04/03/2021 07:44

Conclusos para decisão
04/03/2021 07:44

Recebidos os autos
03/03/2021 15:12

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.
03/03/2021 13:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador CARMO ANTÔNIO
02/03/2021 08:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
02/03/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:04

Juntada de Petição (outras)
01/03/2021 14:17

Ocorrência Processual Certificada
22/02/2021 15:14

Ocorrência Processual Certificada
22/02/2021 11:10

Juntada de Petição (outras)
22/02/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 22/02/2021.
19/02/2021 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 14:33

Expediente Encaminhado ao DJE
19/02/2021 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2021 20:01

Ocorrência Processual Certificada
18/02/2021 18:31

Recebidos os autos
18/02/2021 13:51

Remetidos os Autos para incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.
18/02/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 11:32

Conclusos para decisão
06/07/2020 11:32

Recebidos os autos
03/07/2020 14:32

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.
02/07/2020 20:48

Recebidos os autos
02/07/2020 12:25

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
02/07/2020 12:25

Distribuído por 2
02/07/2020 08:36

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00