26/03/2025 08:05

Baixa Definitiva
26/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2025 00:00

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de SILETE MARIA DA CUNHA MONTEIRO em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:23

Conhecido o recurso de SILETE MARIA DA CUNHA MONTEIRO - CPF: *50.***.*92-72 (RECORRENTE) e não-provido
26/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 09:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 00:00

Decorrido prazo de SILETE MARIA DA CUNHA MONTEIRO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 08:29

Pedido de inclusão em pauta
11/02/2025 08:29

Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/11/2024 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
17/04/2024 12:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1132
16/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:00

Decorrido prazo de SILETE MARIA DA CUNHA MONTEIRO em 09/04/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2024 10:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1132
09/02/2024 09:25

Conclusos para decisão
09/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Decorrido prazo de JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2024 12:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2023 07:34

Conclusos para julgamento
13/12/2023 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2023 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal
04/12/2023 10:12

Recebidos os autos
04/12/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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