26/02/2025 11:10

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
26/02/2025 11:06

Transitado em Julgado em 14/02/2025
25/02/2025 08:44

Recebidos os autos
24/02/2025 12:25

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
21/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:04

Conclusos para despacho.
21/02/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 07:59

Cancelada a movimentação processual 79351969
03/10/2024 14:16

Recebidos os autos
03/10/2024 11:29

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
03/10/2024 11:27

xpedição de Certidão.
30/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 23/09/2024.
22/09/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:40

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/09/2024
20/09/2024 11:40

xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:45

Recebidos os autos
18/09/2024 09:08

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/09/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 07:01

Conclusos para decisão.
17/09/2024 07:01

Recebidos os autos
16/09/2024 13:44

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
16/09/2024 13:44

xpedição de Certidão.
12/09/2024 19:33

Juntada de Contra-razões
22/08/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:57

xpedição de Certidão.
29/07/2024 16:03

Juntada de Agravo em recurso especial
18/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 09/07/2024.
08/07/2024 18:55

Disponibilizado no DJ letrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:05

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:03

xpedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:37

Recebidos os autos
03/07/2024 12:07

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
03/07/2024 10:44

Recurso special não admitido
03/07/2024 06:33

Conclusos para decisão.
03/07/2024 06:33

Recebidos os autos
02/07/2024 09:20

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
02/07/2024 09:18

xpedição de Certidão.
28/06/2024 17:32

Juntada de Contra-razões
07/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 29/05/2024.
28/05/2024 17:23

Disponibilizado no DJ letrônico em 28/05/2024
28/05/2024 15:03

xpedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:03

xpedição de Certidão.
28/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:49

Juntada de Recurso especial
03/05/2024 09:33

xpedição de Certidão.
29/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:26

xpedição de Certidão.
22/04/2024 01:00

Publicado Acórdão em 22/04/2024.
19/04/2024 23:30

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:22

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/04/2024
19/04/2024 08:59

xpedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 08:58

xpedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:09

Recebidos os autos
18/04/2024 13:58

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
18/04/2024 13:27

mbargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 14:05

Conclusos para julgamento.
15/04/2024 14:05

Recebidos os autos
15/04/2024 12:47

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
15/04/2024 11:41

xpedição de Certidão.
15/04/2024 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/03/2024.
25/03/2024 19:37

Disponibilizado no DJ letrônico em 25/03/2024
25/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 11:35

xpedição de Certidão.
21/03/2024 14:10

Recebidos os autos
21/03/2024 12:46

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
21/03/2024 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2024 08:45

Conclusos para decisão.
23/02/2024 08:45

Recebidos os autos
22/02/2024 14:40

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
22/02/2024 14:40

xpedição de Certidão.
20/02/2024 20:47

Juntada de Contra-razões
16/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:41

Recebidos os autos
05/02/2024 15:19

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
02/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:18

Conclusos para decisão.
09/01/2024 08:18

Recebidos os autos
08/01/2024 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
08/01/2024 12:40

xpedição de Certidão.
08/01/2024 12:39

Recurso Distribuído
08/01/2024 11:07

Juntada de mbargos de declaração
19/12/2023 11:02

xpedição de Certidão.
17/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 01:00

Publicado Acórdão em 11/12/2023.
07/12/2023 17:20

Disponibilizado no DJ letrônico em 07/12/2023
07/12/2023 13:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:56

Recebidos os autos
04/12/2023 18:42

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
04/12/2023 07:52

Conhecido o recurso de COMPANHIA D LTRICIDAD DO AMAPÁ - CA e não-provido
29/11/2023 12:51

Conclusos para julgamento.
29/11/2023 12:51

Recebidos os autos
29/11/2023 11:50

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 07.
29/11/2023 11:50

xpedição de Certidão.
29/11/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 17/11/2023.
16/11/2023 16:42

Disponibilizado no DJ letrônico em 16/11/2023
16/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2023 12:05

xpedição de Certidão.
30/10/2023 14:22

Recebidos os autos
27/10/2023 12:55

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
27/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:23

Conclusos para decisão.
20/10/2023 12:23

Recebidos os autos
19/10/2023 15:27

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 04.
19/10/2023 15:14

xpedição de Certidão.
19/10/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Desembargador MÁRIO MAZURK
16/10/2023 11:06

Juntada de Petição (outras)
05/10/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 05/10/2023.
04/10/2023 18:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/10/2023
04/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2023 12:11

xpedição de Certidão.
27/07/2023 16:34

xpedição de Certidão.
27/07/2023 16:33

Retirada de pauta
25/07/2023 14:50

Juntada de Petição (outras)
20/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/07/2023.
19/07/2023 20:09

Disponibilizado no DJ letrônico em 19/07/2023
19/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2023 13:55

xpedição de Certidão.
19/07/2023 13:54

Recebidos os autos
17/07/2023 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
17/07/2023 13:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2023 13:53

Conclusos para decisão.
30/06/2023 13:53

Recebidos os autos
30/06/2023 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 07.
30/06/2023 10:27

xpedição de Certidão.
30/06/2023 08:38

Recebidos os autos
29/06/2023 10:02

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
29/06/2023 09:41

Recurso Distribuído
29/06/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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