30/05/2023 10:34

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
30/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:17

Recebidos os autos
29/05/2023 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/05/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:21

Conclusos para despacho
29/05/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 07:49

Recebidos os autos
26/05/2023 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
26/05/2023 08:38

Expedição de Certidão.
26/12/2022 10:22

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
23/09/2022 11:28

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
23/09/2022 11:28

Expedição de Certidão.
19/04/2022 15:38

Ocorrência Processual Certificada
18/10/2021 13:41

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
09/09/2021 14:17

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
08/09/2021 08:05

Recebidos os autos
02/09/2021 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
02/09/2021 10:10

Ocorrência Processual Certificada
04/08/2021 13:32

Ocorrência Processual Certificada
30/07/2021 13:48

Recebidos os autos
30/07/2021 11:01

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
30/07/2021 11:01

Ocorrência Processual Certificada
28/07/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.
27/07/2021 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 10:43

Expediente Encaminhado ao DJE
27/07/2021 08:19

Recebidos os autos
23/07/2021 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
22/07/2021 13:25

Outras Decisões
22/07/2021 10:59

Conclusos para decisão
22/07/2021 10:59

Recebidos os autos
22/07/2021 09:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
22/07/2021 09:48

Ocorrência Processual Certificada
22/07/2021 09:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/07/2021.
23/06/2021 10:43

Ocorrência Processual Certificada
21/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 21/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
21/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 21/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
16/06/2021 09:06

Ocorrência Processual Certificada
14/06/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 14/06/2021.
12/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 12/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
12/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 12/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
11/06/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 09:29

Expediente Encaminhado ao DJE
11/06/2021 09:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/06/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 08:54

Juntada de Agravo em recurso especial
04/06/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 04/06/2021.
02/06/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 09:47

Expediente Encaminhado ao DJE
02/06/2021 09:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
02/06/2021 09:41

Recebidos os autos
02/06/2021 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
01/06/2021 15:54

Recurso Especial não admitido
30/05/2021 19:11

Ocorrência Processual Certificada
22/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 22/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
22/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 22/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
20/05/2021 12:52

Conclusos para decisão
20/05/2021 12:52

Recebidos os autos
19/05/2021 14:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
19/05/2021 14:47

Ocorrência Processual Certificada
18/05/2021 08:13

Juntada de Petição (outras)
13/05/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 13/05/2021.
12/05/2021 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 12:45

Expediente Encaminhado ao DJE
12/05/2021 12:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
12/05/2021 11:58

Recebidos os autos
12/05/2021 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/05/2021 18:21

Outras Decisões
10/05/2021 12:35

Conclusos para decisão
10/05/2021 12:35

Recebidos os autos
07/05/2021 12:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
07/05/2021 12:48

Ocorrência Processual Certificada
07/05/2021 12:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2021.
06/05/2021 08:46

Juntada de Petição (outras)
26/04/2021 08:27

Ocorrência Processual Certificada
22/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 22/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
22/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 22/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
13/04/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 13/04/2021.
12/04/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 14:04

Expediente Encaminhado ao DJE
12/04/2021 14:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
12/04/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 11:42

Juntada de Recurso especial
07/04/2021 11:47

Ocorrência Processual Certificada
28/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 28/03/2021 às 06:01:01 para Acórdão
28/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 28/03/2021 às 06:01:01 para Acórdão
22/03/2021 01:00

Publicado Acórdão em 22/03/2021.
18/03/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 13:04

Expediente Encaminhado ao DJE
18/03/2021 13:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/03/2021 09:28

Recebidos os autos
18/03/2021 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/03/2021 00:16

Ocorrência Processual Certificada
15/03/2021 09:09

Conhecido o recurso de PAULO LUIZ DA SILVA E PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR e não-provido
05/03/2021 21:03

Conclusos para julgamento
05/03/2021 21:03

Recebidos os autos
05/03/2021 14:05

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.
05/03/2021 13:54

Ocorrência Processual Certificada
05/03/2021 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/02/2021.
12/02/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 17:46

Expediente Encaminhado ao DJE
12/02/2021 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2021 13:08

Ocorrência Processual Certificada
18/01/2021 10:26

Recebidos os autos
13/01/2021 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
13/01/2021 16:57

Ocorrência Processual Certificada
13/01/2021 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2020 11:27

Conclusos para decisão
02/10/2020 11:27

Recebidos os autos
02/10/2020 11:25

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.
02/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 02/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
01/10/2020 23:52

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 11:32

Ocorrência Processual Certificada
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 26/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 26/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
24/09/2020 01:00

Publicado Rotinas processuais em 24/09/2020.
23/09/2020 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020
23/09/2020 10:41

Ocorrência Processual Certificada
22/09/2020 15:52

Expediente Encaminhado ao DJE
22/09/2020 15:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/09/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.
16/09/2020 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020
16/09/2020 14:10

Expediente Encaminhado ao DJE
16/09/2020 14:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/09/2020 14:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/09/2020 16:26

Juntada de Mídia
08/09/2020 08:43

Recebidos os autos
07/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 07/09/2020 às 06:01:01 para Acórdão
07/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 07/09/2020 às 06:01:01 para Acórdão
04/09/2020 20:33

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
04/09/2020 20:28

Ocorrência Processual Certificada
04/09/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 12:02

Conclusos para despacho
04/09/2020 12:02

Recebidos os autos
04/09/2020 10:06

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.
04/09/2020 10:05

Ocorrência Processual Certificada
04/09/2020 10:04

Distribuído por 4
04/09/2020 09:08

Juntada de Petição (outras)
04/09/2020 08:59

Juntada de Petição (outras)
31/08/2020 01:00

Publicado Acórdão em 31/08/2020.
28/08/2020 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020
28/08/2020 10:04

Ocorrência Processual Certificada
28/08/2020 09:58

Expediente Encaminhado ao DJE
28/08/2020 09:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
28/08/2020 07:56

Recebidos os autos
27/08/2020 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/08/2020 14:45

Ocorrência Processual Certificada
27/08/2020 07:41

Conhecido o recurso de PAULO LUIZ DA SILVA e provido em parte
24/08/2020 12:20

Conclusos para julgamento
24/08/2020 12:20

Recebidos os autos
21/08/2020 09:31

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.
21/08/2020 09:20

Ocorrência Processual Certificada
21/08/2020 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 05/08/2020.
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020
04/08/2020 16:06

Expediente Encaminhado ao DJE
04/08/2020 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2020 13:54

Ocorrência Processual Certificada
04/08/2020 12:58

Recebidos os autos
29/07/2020 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/07/2020 19:13

Ocorrência Processual Certificada
29/07/2020 18:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2020 11:42

Conclusos para decisão
16/06/2020 11:42

Recebidos os autos
16/06/2020 11:34

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.
16/06/2020 11:34

Ocorrência Processual Certificada
05/06/2020 18:38

Juntada de Petição (outras)
04/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 04/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
04/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 04/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
26/05/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 26/05/2020.
25/05/2020 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2020
25/05/2020 11:38

Expediente Encaminhado ao DJE
25/05/2020 11:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/04/2020 14:04

Recebidos os autos
21/04/2020 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/04/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 10:35

Conclusos para decisão
18/03/2020 10:35

Recebidos os autos
17/03/2020 13:27

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.
17/03/2020 13:03

Recebidos os autos
17/03/2020 12:14

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
17/03/2020 12:12

Distribuído por 2
17/03/2020 12:11

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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